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Já está disponível, em formato digital, o Informe Especial das Eleições AEA - 2020. A Assembleia Geral Ordinária para escolher a Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, triênio 2021/2023, está marcada para 30 de novembro, a partir das 13h, na Sede BH.

A partir do próximo 5 de outubro, o Informe Especial será encaminhado aos associados, via correios, juntamente com a cédula de votação (com nome completo dos candidatos e instruções para votação) e o Envelope-Resposta (com porte pago impresso de acordo com as normas dos correios).

O prazo para votação será de 23 de outubro até as 11h30 de 30 de novembro. As cédulas deverão ser colocadas no Envelope-Reposta, e não serão computados os votos que chegarem à Sede da AEA depois do dia e horário determinados.

DISPUTA

O processo eleitoral unificado teve início em 24 de julho, quando foram abertas as inscrições. Para a disputa da Diretoria Executiva, apenas a chapa “Inova AEA-MG” apresentou candidatura. Em relação ao Conselho Deliberativo, 15 associados estão concorrendo e, para o Deliberativo, são seis nomes. Cada associado só poderá votar em um único nome para ambos os Órgãos (Conselhos Deliberativo e Fiscal).

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação do Seguro de Vida, movida pela AEA-MG contra as alterações promovidas pela Cemig na apólice, deverá ser julgada pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, como defende a Associação no processo.

A decisão do ministro Antonio Carlos Ferreira foi publicada no último 4 de setembro e confirmou o entendimento da Sexta Turma do TRT, que acatou, em maio deste ano, recurso da AEA e anulou decisão de primeiro grau favorável à Cemig. Na ocasião, a justiça declarou a incompetência da Vara do Trabalho para julgar o mérito.

Em sua decisão, o ministro alegou que a discussão é sobre os poderes da Cemig na alteração de apólices de seguro em grupo “alegadamente em desfavor dos segurados”. Além disso, ele sustentou que “não há discussão sobre cláusulas da relação trabalhista firmadas entre as empresas e os aposentados durante a prestação dos serviços, limitando-se a lide às alterações dos termos de seguro de vida em grupo realizadas pela estipulante nessa condição”.

CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

“Sempre acreditamos que a competência para julgar a ação coletiva questionando as alterações feitas pela Cemig é da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do TJMG. A mesma Vara que até nos concedeu Tutela de Evidência, cassada assim que os autos aportaram na Justiça do Trabalho”, explica Enderson Couto Miranda, advogado da AEA na ação.

RELEMBRE O CASO

A demanda se arrasta desde janeiro de 2016, quando passou a vigorar a alteração promovida pela Cemig, de forma unilateral, nas condições da apólice do seguro. A medida prejudicou e causou prejuízo a milhares de beneficiários.

Com isso, a AEA entrou com ação coletiva de consumo para preservar o direito de aposentados e pensionistas. Na tese sustentada pela Associação, a apólice só poderia ser modificada com a anuência de 75% do grupo de segurados, o que não foi respeitado.

O Grupo Técnico da AEA-MG convida para um bate-papo sobre a Forluz, na próxima sexta-feira (11/9), a partir das 16h.

Para participar, clique no link: https://zoom.us/j/92821335683?pwd=bnM3MlMzSHh4elBGRGg3cnR4UlRhQT09

ID da reunião: 928 2133 5683

Senha: 712037

A partir de 8 de setembro (terça-feira), o atendimento presencial na Sede BH e nos Escritórios do Interior será normalizado. Por causa da pandemia, desde o último mês abril, o expediente havia sido modificado e, em alguns momentos, suspenso.

CONFIRA OS HORÁRIOS:

- Sede BH: 8h30 às 17h30

- Divinópolis: 7h30 às 11h30 – 13h às 17h

- Governador Valadares: 8h às 14h

- Juiz de Fora: 8h às 11h – 13h30 às 18h

- Montes Claros: 7h30 às 11h30 – 13h30 às 17h30

- São João del Rei: 8h às 11h30 – 13h às 17h

- Uberaba: 12h às 18h

- Uberlândia: 7h30 às 17h

Mesmo com a retomada do expediente normal, todos os protocolos de segurança para se evitar a contaminação da Covid-19 deverão ser respeitados. Por isso, só será permitida a entrada na Sede BH e nos demais Escritórios do Interior, sendo observadas as seguintes normas:

- Uso obrigatório de máscaras e higienização das mãos com álcool 70°;

- Respeitar regras de distanciamento de, no mínimo, 1,5 metro;

- Evitar aglomerações;

- Permanecer no local apenas o tempo necessário para o atendimento.

 

A 30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte acatou, nessa quarta-feira (2), pedido da AEA-MG e deferiu a tutela de urgência contra a Forluz, autorizando que participantes assistidos possam se candidatar nas eleições para o Conselho Deliberativo da Fundação. A justiça já havia dado liminar à Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF), em outra ação no mesmo sentido, determinando a alteração no Edital de Convocação. Com a decisão, a entidade publicou novo Edital, na última segunda-feira (31), autorizando a candidatura de qualquer participante (ativo ou assistido) na disputa.

Na ação, a AEA alegou, entre outros argumentos, que a legislação prevê participação paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, e a Lei completar determina que, nas eleições a cada dois anos, prevaleça o critério da proporcionalidade na participação entre ativos e assistidos na composição do Conselho Deliberativo. CONFIRA A DECISÃO NA ÍNTEGRA

Diante disso, a juíza Vânia Fernandes Soalheiro deferiu parcialmente a tutela antecipada, autorizando a “inscrição de participantes assistidos como candidatos à eleição do Conselho Deliberativo da Fundação, caso preencham os demais requisitos para o cargo, ficando afastada da norma restritiva a expressão ‘Ativos’, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 200 mil”.

ELEIÇÕES FORLUZ

No novo Edital, a Forluz informa que “poderão ser candidatos quaisquer participantes que atenderem aos requisitos previstos na Lei Complementar nº108/2001”.

A Fundação acrescenta que poderá concorrer a uma vaga no Conselho Deliberativo “o candidato a mandato de 4 (quatro) anos, bem como seu respectivo suplente e sucessor eventual, obrigatoriamente composta por Participantes Ativos ou Assistidos”.

O período de inscrição para as eleições começou no último 1º de setembro e vai até as 17h do próximo dia 11.

SAIBA MAIS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL NA FUNDAÇÃO

 

Encerrado o prazo de inscrição para concorrer às Eleições da AEA-MG 2020, a Comissão Eleitoral informa que foi deferida uma chapa para a disputa da Diretoria Executiva, 15 candidatos para o Conselho Deliberativo e seis para o Conselho Fiscal. A Comissão Eleitoral é formada pelos associados Carlos Alberto Ribeiro (5313), David Tadeu Teixeira (28079), Jaci Pereira Gontijo Filho (27172), Jesus Dias de Brito (9544) e Wany de Lima Nogueira (13085).

Neste ano, a novidade será a unificação do processo para a escolha da Diretoria Executiva e dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para o triênio 2021/2023. Até o próximo 5 de outubro será encaminhado ao associado, via correios, o material completo de votação. O prazo para encaminhamento e coleta dos envelopes resposta começa em 23 de outubro e termina às 11h30 de 30 de novembro de 2020.

 

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DIRETORIA EXECUTIVA - CHAPA INOVA AEA-MG

                                                 iNOVA Aea mg

 

 

- Presidente: Elmanio Carvalho Vilela (11063)

- Vice-presidente: Joaquim Adalberto Henrique Chaves (17029)

- Diretor Administrativo: Misael de Jesus dos Santos Sá (26092)

- Diretora Financeira: Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira (24247)

- Diretor de Comunicações: Tarcísio Feichas Cabral (32772)

- Diretora Social e de Promoções: Vilma da Conceição Dario (14667)

- Diretor para Assuntos do Interior: Adalto Ferreira dos Santos (21571)

- Diretor de Intercâmbio: Denys Cláudio Cruz de Souza (41941)

 

CONSELHO DELIBERATIVO*

(em ordem alfabética)

- Afonso Barros Machado - mat. 17507

- Antônio Flávio Borges da Silva – mat. 21597 iNOVA Aea mg

- Cirilo Martins Pontes – mat. 23034 iNOVA Aea mg

- Edi Ângelo – mat. 16990

- Edmilson Clark – mat. 34699 iNOVA Aea mg

- Geraldo Adão dos Santos – mat. 18861 iNOVA Aea mg

- Iramar de Avelar – mat. 19197 iNOVA Aea mg

- João Primo Ramirez Righi – mat. 14610 iNOVA Aea mg

- João Victor Marçal – mat. 9551

- José Gerônimo Ferreira Neto – mat. 26078

- José Pereira Queiroz ("Pereira")– mat. 7138 iNOVA Aea mg

- Lúcio de Moraes – mat. 2753

- Madalene Salomão Ramos ("Madá")– mat. 9692

- Marcelo Marques Nascimento Filho – mat. 38687 iNOVA Aea mg

- Wilcks Campos Filho – mat. 39390 iNOVA Aea mg

*As candidaturas são individuais. Os sete primeiros colocados serão eleitos membros efetivos, e os quatro subsequentes, suplentes.

 

CONSELHO FISCAL*

(em ordem alfabética)

- Amaury Ângelo Escarati – mat. 39939 iNOVA Aea mg

- Eustáquio Antunes Ribeiro – mat. 16987 iNOVA Aea mg

- José Roberto da Silva – mat. 9387 iNOVA Aea mg

- Manoel Cândido Brison – mat. 8628 iNOVA Aea mg

- Ubiratan Lopes da Silva – mat. 32156 iNOVA Aea mg

- Vicente de Paula Castro – mat. 39694 iNOVA Aea mg

*As candidaturas são individuais. Os três primeiros colocados serão eleitos membros efetivos, e os três subsequentes, suplentes.

 

A AEA-MG protocolou, nessa segunda-feira (31), ação com pedido de tutela de urgência contra a Forluz, requerendo que o assistido tenha o direito de participar das eleições para o Conselho Deliberativo da Fundação. No primeiro edital publicado no último 17 de agosto, somente o participante ativo teria o direito de concorrer a uma vaga no órgão. Uma outra ação no mesmo sentido havia sido proposta pela Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde e Forluz (ABCF), e a justiça deferiu, de forma liminar, o pedido. Com isso, a Forluz já alterou o edital das eleições, permitindo que o assistido concorra a uma vaga no Conselho.

“São ações visando ao mesmo objetivo, mas com argumentações diferentes. A causa de pedir é a mesma, mas são abordagens diferentes. A Forluz alterou o Edital, mas não o regulamento, que precisará ser votado no Conselho Deliberativo. No final, foi bom ter as duas ações para garantir que antes da homologação das candidaturas não aconteça algum incidente jurídico derrubando a liminar. A exemplo do que aconteceu em 2016, a Forluz poderá agravar da decisão e obter um efeito suspensivo”, explica Aline Ribeiro Horta de Almeida, advogada da AEA na ação.

A Forluz publicou nessa segunda-feira (31) a alteração no Edital de Convocação. “Poderão ser candidatos quaisquer Participantes que atenderem aos requisitos previstos na Lei Complementar nº 108/2001 (...)”, diz o comunicado.

Em outro trecho, a Fundação explica que poderá concorrer a uma vaga no Conselho Deliberativo “o candidato a mandato de 4 (quatro) anos, bem como seu respectivo suplente e sucessor eventual, obrigatoriamente composta por Participantes Ativos ou Assistidos”.

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A AEA-MG realizou nesta segunda-feira (31), Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas, referente ao exercício 2019. Por unanimidade, as contas da Associação foram aprovadas pelos presentes na sessão. No último ano, a Entidade registrou superávit de R$ 83.406,77.

"Esse resultado mostra que a AEA contina sendo bem administrada, de forma austera", destacou Misael de Jesus de Santos Sá, associado que presidiu a Assembleia.

A prestação de contas estava marcada para ocorrer em abril, mas foi adiada por causa da pandemia. Nesta segunda-feira, foram observados todos os protocolos para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus.

BALANCO2019 20

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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