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Em correspondência encaminhada à Cemig no último 28 de maio, a AEA e as demais Entidades Sindicais representantes dos beneficiários do Prosaúde Integrado ressaltaram a impossibilidade de elaborar uma proposta de plano de saúde em um tempo tão curto, como o estabelecido pela patrocinadora.

Apesar da sugestão apresentada, a Cemig alegou, em carta encaminhada às entidades no último 7 de junho, que “não vislumbra por parte das entidades, a manifesta vontade em tratar a questão com a seriedade que o assunto requer.”

Rechaçamos tal alegação, por demonstrar que a Cemig insiste em não reconhecer a complexidade do assunto. Além disso, reiteramos que a AEA continua empenhada na busca de alternativas que possam permitir a manutenção da assistência à saúde, não apenas aos empregados atuais, mas também aos aposentados e pensionistas.

Sugestão das Entidades

Na ocasião, as Entidades reforçaram a necessidade de se constituir um grupo de trabalho, formado por representantes dos beneficiários e das patrocinadoras, com participação de consultoria técnica indicada em comum acordo, com o intuito de estabelecer parâmetros para nortear a elaboração de alternativas de planos.

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Os ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração da Cemig na ação do Seguro de Vida promovida pela AEA-MG. Em decisão anterior, o próprio STJ já havia decidido ser competência da 4ª Vara da Fazenda Pública de BH julgar a ação. É esta a tese defendida pela Associação desde o início do processo, e pela qual a Entidade está determinada a lutar para reverter a alteração unilateral na apólice do seguro, feita pela empresa sem a anuência de 75% dos segurados, comprometendo milhares de beneficiários. Foi mais uma derrota da empresa, que tenta protelar o processo na justiça, prejudicando aposentados e pensionistas

“Pretende a parte embargante (Cemig) nova análise dos argumentos apresentados no agravo interno. Ocorre que tais questões foram devidamente examinadas no acórdão ora embargado, tendo sido reconhecido que a pretensão inicial está fundamentada em alegada responsabilidade civil da estipulante do seguro de vida em grupo”, sustentou o ministro Antônio Carlos Ferreira, para rejeitar o pedido da Cemig.

De acordo com o advogado que representa a Associação no processo, Enderson Couto Miranda, não haveria como a Cemig ter êxito, pois só caberia um recurso extraordinário no Superior Tribunal Federal (STF).

“Contudo, já existe decisão do próprio STF no sentido de que se houver matéria cível e trabalhista, a matéria cível é de competência da Justiça Comum e apenas a Justiça do Trabalho julgaria aquilo que lhe é pertinente”, argumenta o advogado.

AEA continua lutando em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas em relação ao Seguro de Vida

Nesta segunda-feira (7), a AEA protocolizou petição na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias pedindo ao juiz que se pronuncie se pronuncie quanto à validade de uma juíza da 5ª. Vara Federal do Trabalho cassar uma decisão que versa sobre matéria cível após um acórdão do TJMG que até transitou em julgado.

Se o juiz restaurar a decisão, ele deverá intimar a Cemig para retornar imediatamente com o capital segurado e todas as coberturas previstas antes das alterações que passaram a vigorar após a renovação para 2016, com pena de multa diária até o efetivo cumprimento da decisão.

“Caso ele entenda que uma decisão do TJMG transitada em julgado possa ser cassada por uma juíza do Trabalho, entraremos imediatamente com um pedido incidental de tutela provisória de urgência com o mesmo pedido, qual seja, determinar à Cemig retornar com o capital segurado pois, desde a malfadada alteração da apólice já faleceram mais de 1250 segurados na apólice”, esclarece o advogado da AEA.

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A AEA-MG realizou live no último 2 de junho para explicar o artigo 57 do Estatuto do Plano A (previdência – Forluz) e como estão sendo defendidos os Planos A e B da Forluz. Na oportunidade, diretores e associados da AEA discutiram com aposentados e pensionistas as ações que estão sendo tomadas para a manutenção do item que atribui integralmente às patrocinadoras a responsabilidade por eventuais déficits. O vídeo está disponível no fim do texto ou clicando AQUI.

“Aportamos recursos ao longo da vida, fizemos acordo com a Cemig para a formação do fundo da Forluz e criamos um plano de previdência complementar mutualista. Em 1997, ele foi saldado e surgiu uma negociação com a patrocinadora (Cemig), quando abrimos mão de direitos ao plano que existia à época. Em contrapartida, a empresa se comprometeu a equacionar os déficits atuariais, conforme previsto no artigo 57”, comentou Elmanio Carvalho Vilela, Presidente da AEA.

No acordo firmado, além de se responsabilizar por eventuais déficits do plano A, a Cemig ficaria com os superávits, algo que já ocorreu e a empresa recebeu os valores. Contudo, a patrocinadora, que já havia lucrado com o plano entrou na justiça para não ser responsabilizada pelo déficit atual.

No último 31 de maio, a Justiça Federal de Brasília emitiu sentença favorável à Forluz na ação movida contra a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), determinando a manutenção do artigo 57 do Regulamento do Plano A, ou seja: eventuais déficits do Plano A devem ser cobertos integralmente pela Cemig.

A decisão confirma a liminar obtida pela Fundação, em novembro de 2017. O órgão supervisor, no entanto, exige a exclusão deste item, alegando que ele contraria a Emenda Constitucional 20/1998 e a Resolução CGPC 26, que estabelecem a paridade entre patrocinadoras e participantes. A Entidade, no entanto, busca valer o que foi acordado à época da criação do Plano A, em 1997, mantendo a redação.

Em sua decisão, o magistrado destacou que a Previc tinha um prazo de cinco anos para solicitar alterações. No entanto, a primeira contestação ocorreu somente em 2014, 17 anos após a criação do plano. Sendo assim, o juiz concluiu que a Superintendência perdeu o direito a questionar a validade do artigo e que, portanto, não há possibilidade de revisão.

Essa decisão é uma importante vitória para os aposentados e pensionistas na defesa dos seus direitos relativos ao Plano A – Forluz de previdência. A AEA, por meio do Grupo Técnico AEA-Forluz tem acompanhado a evolução desse assunto e continuará tomando as providências para que esses direitos sejam defendidos.

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A AEA-MG vai promover uma live nesta quarta-feira (2), a partir das 19h, para falar sobre as ações da Associação em relação ao artigo 57 e como estão sendo defendidos o Plano A e o Plano B da Forluz.

Para participar, clique no link: https://zoom.us/j/97203364800?pwd=L1doa29jSjFqdDBzUlpVOWNIM1ZEQT09

ID: 972 0336 4800
Senha: 961204

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A Justiça Federal de Brasília emitiu sentença favorável à Forluz na ação movida contra a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), determinando a manutenção do artigo 57 do Regulamento do Plano A. A decisão foi proferida pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, no último domingo (30/5) e confirma a liminar obtida pela Fundação, em novembro de 2017.

O artigo 57 atribui integralmente às patrocinadoras a responsabilidade por eventuais déficits. O órgão supervisor, no entanto, exige a exclusão deste item, alegando que ele contraria a Emenda Constitucional 20/1998 e a Resolução CGPC 26, que estabelecem a paridade entre patrocinadoras e participantes. A Entidade, no entanto, busca valer o que foi acordado à época da criação do Plano A, em 1997, mantendo a redação.

Em sua decisão, o magistrado destacou que, conforme determina o artigo 54 da Lei 9.784/1999, a Previc tinha um prazo de cinco anos para solicitar alterações. No entanto, a primeira contestação feita pelo órgão com relação ao assunto ocorreu somente em 2014, 17 anos após a criação do plano. Sendo assim, o juiz concluiu que a Superintendência perdeu o direito a questionar a validade do artigo e que, portanto, não há possibilidade de revisão. 

A decisão foi tomada em primeira instância e, desta forma, ainda está sujeita a recurso. A Forluz ressalta que manterá seus participantes atualizados sobre os desdobramentos do caso. 

Fonte: Forluz

A diabetes está cada vez mais frequente na população em geral, mais ainda nos idosos. Já ouviu falar em pré-diabetes? Você sabe como ela aparece? Como pode ser avaliada ou mesmo como se prevenir?

É sobre a doença que a geriatra e gerontóloga, Simone Lima, vai falar na edição desta quarta-feira (2), às 16h, do projeto Conversando com a Doutora.

Devido à necessidade de isolamento, o evento será virtual, por meio da plataforma Zoom.

Para participar, clique  no link: https://zoom.us/j/97379321097?pwd=NWRoamNBa0JkMWlpait6Ly8yMm5Fdz09.

ID da reunião: 973 7932 1097. Senha de acesso: 521025.

O Conversando com a Doutora faz parte do programa Viva a Vida da AEA-MG, vinculado à Diretoria Social e de Promoções. A ação teve início em em 2015, o objetivo é contribuir para melhorar a qualidade de vida dos associados, por meio da informação e de novos hábitos. Nos encontros são abordados temas como saúde, adoecimentos, prevenção e tratamentos.

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A AEA-MG e demais Entidades Sindicais signatárias do Acordo Coletivo Específico do Prosaúde encaminharam à Cemig resposta à carta-proposta apresentada pela patrocinadora, referente à modificação no plano de saúde.

No documento enviado no último 28 de maio, prazo estipulado pela empresa para se manter a negociação, as entidades sugerem a constituição de grupo de trabalho, formado por representantes de ativos, aposentados e das patrocinadoras, com a participação de consultoria técnica indicada em comum acordo.

De acordo com o cronograma estabelecido, a Cemig se compromete a avaliar a contraposta das Entidades e manifestar sua posição até o próximo 4 de junho.

Confira a carta na íntegra

Ilmo. Sr.
Brunno Viana dos Santos Sant`Anna
Gerente da Assessoria de Relações Sindicais – RH/RS Cia. Energética de Minas Gerais S.A – CEMIG
BELO HORIZONTE/MG

Assunto: Resposta à Carta Proposta apresentada pela Cemig referente à Modificação do Plano de Saúde (Cemig Saúde) para o Pós-emprego

Prezado Senhor,

Indicando a impossibilidade de apresentar uma proposta neste momento, devido às seguintes questões:

Considerando:

Que a Cemig informou aos Sindicatos a intenção de alterar o plano de saúde ofertado aos seus trabalhadores e trabalhadoras ativos e aposentados;

Que em sua proposta, a Cemig se propõe a eliminar o custeio de sua parcela referente ao plano de saúde dos aposentados;

Que não é possível elaborar um plano de saúde em um tempo tão curto quanto o disponibilizado pelas patrocinadoras;

Que a elaboração de uma alternativa de plano de saúde traz a necessidade de que haja uma negociação prévia de determinados parâmetros que deveriam nortear a elaboração das alternativas de planos, envolvendo os limites de coberturas, alternativas de custeio e cobertura de atendimento;

As entidades signatárias deste comunicado e do Acordo Coletivo Específico do PSI sugerem a constituição de grupo de trabalho, formado por representantes das entidades representativas e das patrocinadoras, com a participação de consultoria técnica indicada em comum acordo.

Atenciosamente,

• FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE MINAS GERAIS

• SINDICATO DOS ELETRICITÁRIOS DO SUL DE MINAS GERAIS

• SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE JUIZ DE FORA

• SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS

• SINDICATO DE ENGENHEIROS NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SENGE-MG

• SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SAEMG

• SINDICADO DOS ADVOGADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINAD-MG

• SINDICATO DOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINTEST-MG

• SINDICATO DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS-SINTEC-MG

• SINDICATO DOS EMPREGADOS TÉCNICOS QUE TRABALHAM COMO ANALISTAS DE SISTEMAS, PROGRAMADORES E OPERADORES NA ÁREA DE COMPUTAÇÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SETTASPOC

• SINDICATOS DOS ECONOMISTAS DO ESTADO DE MINAS

• SINDICATO DOS PSICOLOGOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

• ASSOCIAÇÃO DOS ELETRICITÁRIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CEMIG E SUBSIDIÁRIAS - AEA-MG

• SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – SINDIELETRO/MG

Assinado por todas as entidades acima

 

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Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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