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A AEA realizará nesta terça e quarta-feira (12 e 13), o tradicional Bazar de Natal. Durante dois dias, associados, familiares e visitantes terão a oportunidade de expor e negociar artesanatos, produtos de beleza e saúde, entre outros. O Bazar ocorrerá na Sede BH (Avenida Afonso Pena, 867, 16º andar), das 8h30 às 17h, e faz parte do Programa Viva a Vida.

Além da exposição, o evento terá uma programação simultânea, incluindo tarde dançante, apresentação dos cursos de ginástica, dança sênior e dança de salão.

Mais informações pelo (31) 3224 8323, falar com Neyse Drummond.

Quem se aposentou e continua na ativa pode ter o benefício revisto para cima. Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a desaposentação, uma nova forma de revisão da aposentadoria chega aos tribunais. Trata-se da reaposentação, em que o contribuinte abdica do benefício anterior, incluindo salário e tempo de contribuição, e dá entrada em um novo processo para pendurar as chuteiras. Com decisão favorável em segunda instância em Santa Catarina, escritórios de advocacia de Belo Horizonte já deram entrada na Justiça de centenas de processos.

Para ter direito à reaposentação, é necessário que o beneficiário tenha mais de 60 anos, no caso de mulheres, e mais de 65, no caso dos homens, e tenha contribuído por pelo menos 15 anos após aposentar-se da primeira vez.

Vale lembrar que se a pessoa se enquadrar na regra 85/95, em que a soma da idade e do tempo de contribuição é superior a 85 para mulheres e 95 para homens, também é possível aposentar com o teto, que hoje é de R$ 5.531,31.

Na prática

Aos 74 anos, o administrador predial Pedro Teixeira está preparando os documentos para acionar a Justiça. Pedro aposentou-se há pouco mais de 20 anos na área administrativa e, em seguida, ingressou em outro emprego. Como continuou contribuindo, a intenção dele, agora, é aumentar a renda. “Recebo dois salários de aposentadoria, mas, pelas contas do escritório de advocacia que consultei, posso receber o teto”, explica. Teixeira já havia dado entrado no processo de desaposentação. Ele ganhou a ação em primeira instância, mas o INSS recorreu e ela foi barrada no STF.

Diferença

Conforme a advogada especializada em Direito Previdenciário Lillian Salgado, quem perdeu o processo de desaposentação pode entrar novamente na Justiça com a ação da reaposentação, desde que preencha os critérios. O motivo é simples: são coisas bem diferentes.

Na desaposentação, o aposentado que continuava trabalhando com carteira assinada pedia revisão do benefício com base no tempo de serviço prestado e na contribuição. Na prática, ele pedia um novo cálculo, solicitando que o tempo trabalhado e o valor da contribuição depois de aposentar-se fossem somados ao benefício inicial.

Na reaposentação, o beneficiário abre mão tanto do salário quanto do tempo de serviço. “É como se ele pedisse uma nova aposentadoria”, diz Lillian. Porém, como não é possível aposentar duas vezes no mesmo regime, é necessário abdicar-se do benefício menos vantajoso.

Na maioria dos casos, pedido de recálculo da aposentadoria será feito com base na idade

Mais de 100 processos com pedidos de reaposentação já foram ajuizados e outros 200 estão em avaliação no escritório da advogada especializada em Direito Previdenciário Lillian Salgado. “É necessário realizar uma análise caso a caso e fazer as contas antes de decidir por acionar a Justiça”, explica a advogada.

Ela comenta que como a tese é recente, o ideal é não pedir antecipação de tutela. Ou seja, não solicitar que uma decisão favorável seja determinada por meio de liminar. “O problema da liminar é que se lá na frente a Justiça decidir negar a revisão do benefício, o aposentado terá que devolver o dinheiro. Por isso, achamos que seja precoce pedir a antecipação”, comenta.

Embora haja jurisprudência, a advogada afirma que não houve recurso repetitivo. “O tema ainda não é pacificado. Isso só vai acontecer quando o Tribunal julgar um caso que valha para todos”, diz.

Mais de 100 processos também estão em análise na Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados Pensionistas e Servidores Públicos. Conforme a advogada da entidade, Carla Oliveira, na maioria dos casos, os beneficiários poderão pedir a reaposentação com base na idade. “Quando a pessoa se aposenta por idade, o fator previdenciário é facultativo. Ou seja, ele só deve ser utilizado para tornar a aposentadoria melhor”, diz Carla.

O presidente do Instituto de Estudos Previdenciários, Roberto Carvalho, ressalta que o INSS registrou “perdas” ao longo dos anos, quando comparados aos reajustes de quem estava na ativa. Ou seja, há uma defasagem real no salário dos aposentados. Por meio da reaposentação, portanto, seria possível reverter o quadro. Ele destaca, ainda, que o fator previdenciário corroeu parte da renda do aposentado.

Por nota, o INSS afirmou que não tem conhecimento do tema. “Não há como o INSS se posicionar de algo que desconhece”, diz o texto.

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FONTE: Tatiana Moraes/Jornal Hoje em Dia

 

A AEA sacramentou, no fim da tarde desta quinta-feira (30), a eleição para escolha da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, triênio 2018/2020. O prazo para envio dos votos foi de 31 de outubro até as 11h30 desta quinta. A disputa pela Diretoria teve a inscrição de somente uma chapa, a “Força e Luta” (veja abaixo), que comandará a Associação pelos próximos três anos.

No total, foram computados 1.389 envolopes válidos, sendo 1.266  votos para a chapa Força e Luta, e 123 brancos e nulos.

Para a formação do Conselho, cada associado teve a opção de escolher um dos 11 candidatos. Os três mais bem votados foram eleitos conselheiros, e os três seguintes ocuparão as vagas de suplentes. Após a apuração, o órgão terá a seguinte composição:

 

Efetivos

1º Adalto Ferreira Santos – 379 votos

2º Eustáquio Vieira – 294 votos

3º Luiz Carlos Octaviano - 145 votos

Suplentes

4º Vitorino Marcos Arcanjo - 131 votos

5º Marcelo Marques Nascimento Filho - 91 votos

6º Ubiratan Lopes da Silva - 68 votos

 

Também receberam votos para o Conselho Fiscal os seguintes candidatos:

7º Otacílio Caetano Ribeiro - 65 votos

8º Edmar Pereira - 61 votos

9º Silmar José Miranda - 60 votos

10º Cirilo Martins Pontes - 44 votos

11º Renato Frieiro de Vilhena - 31 votos

 

 

chapa2017

Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a segunda parcela do 13º nesta sexta-feira ( 24). O depósito será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, desta sexta até 7 de dezembro. A primeira parcela foi antecipada entre os meses de agosto e setembro. Agora, o pagamento da segunda parte do abono virá com o desconto de Imposto de Renda (IR).

Por lei, não possuem direito ao 13º os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) que corresponde a cerca de 4,6 milhões de benefícios.

CALENDÁRIO

Para quem recebe até um salário mínimo, a data de pagamento segue o final do número do cartão do benefício:

final de 1 – 24/11

final 2 - 27/11

final 3 - 28/11

final 4 - 29/11

final 5 - 30/11

final 6 - 1º/12

final 7 - 4/12

final 8 - 5/12

final 9 - 6/12

final 0 - 7/12.

Os beneficiários que recebem valores superiores a um salário mínimo têm calendário diferenciado e receberão nas seguintes datas:

finais 1 e 6 - 1º/12

finais 2 e 7 - 4/12

finais 3 e 8 - 5/12

finais 4 e 9 - 6/12

finais 5 e 0 - 7/12

A Cemig Saúde divulgou o calendário de reembolso especial de final de ano, fixando o dia 5 de dezembro como prazo para envio de informações. Quem fizer a solicitação até esta data terá o crédito até 27 de dezembro de 2017. Do contrário, os pedidos recebidos pela Cemig Saúde começarão a ser processados a partir de 2 de janeiro de 2018, e o crédito realizado de acordo com o prazo estabelecido no regulamento do plano.

O crédito das despesas de reembolso futuro, aquelas processadas dentro do teto de 2108, acontecerá em 15 de janeiro próximo. Conforme informou a Cemig Saúde, as datas valem para todas as modalidades de reembolso (PRAS, PGE, FCAS, PGC e PAD).

COMO SOLICITAR

A solicitação de reembolso pode ser feita no portal da Cemig Saúde, pela Área do BeneficiárioPara agilizar o pedido, o usuário deve salvar as receitas e os comprovantes antes de iniciar o processo, além de conferir se a documentação está de acordo com os critérios estabelecidos no regulamento do plano. Tal precaução é importante para que o crédito seja feito dentro do prazo. Mais informações pelos telefones 0800 030 9009 ou (31) 3429 5200 (para ligações originadas de celular) ou pelo www.cemigsaude.org.br.

Termina no próximo dia 30 de novembro, às 11h30, o prazo para envio de votos para a eleição da AEA. O processo de escolha da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, triênio 2018/202, teve início em 10 de outubro e vai definir os nomes para comandar a Associação nos próximos três anos.

O pleito para a Diretoria teve apenas a inscrição da chapa “Força e Luta”. Para o Conselho, cada associado deve escolher somente um dos candidatos, entre os 11 inscritos. Os três mais bem votados serão eleitos conselheiros efetivos. Já os três seguintes, membros suplentes. A Assembleia Geral para apuração será realizada no dia 30 de novembro, a partir das 13h, na Sede da AEA (Avenida Afonso Pena, 867, 17º andar).

COMO VOTAR

As cédulas eleitorais com as informações sobre os postulantes aos cargos foram encaminhadas via Correios às residências dos associados, para o registro dos votos e a devolução à Sede da AEA em Belo Horizonte (as instruções estão no material).

A Comissão Eleitoral alerta que os envelopes deverão estar assinados e não serão computados os votos que chegarem à sede da AEA após o dia e horário determinados (30 de novembro, às 11h30).

Os aposentados que possuem recursos das contas do PIS/Pasep poderão sacar os valores a partir do próximo dia 17 de novembro, sexta-feira. Têm direito ao fundo trabalhadores de empresas públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, e que ainda não sacaram todo o saldo.

Cotistas do PIS que possuem conta na Caixa Econômica receberão o depósito automaticamente nas contas correntes, dois dias úteis antes do calendário de saques. Para os demais casos, a Caixa fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, sem custos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. Para isso, beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositará o dinheiro automaticamente nas contas dos correntistas dois dias antes do calendário de saques. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil, sem conta no banco, poderá pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

CALENDÁRIO

Além dos aposentados que começam a receber na próxima sexta-feira (17), os cotistas com mais de 70 anos estão liberados para sacar o dinheiro desde o último dia 19 de outubro.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que já tivessem completado 70 anos.

MAIS INFORMAÇÕES

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa www.caixa.gov.br/cotaspis ou do Banco do Brasil www.bb.com.br/pasep.

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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