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O advogado Alberto Maimoni esteve na Sede da AEA, nessa quinta-feira (9), para falar aos associados sobre o andamento do processo da bitributação. Durante a conversa, os participantes da ação tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas quanto aos próximos passos.

O processo movido pela AEA contra a União se arrasta desde 2000. Em 2008 foi transitado em julgado e teve início a fase de execução de sentença. Desde então, os advogados que representam os 1.176 associados trabalham arduamente para fazer valer o direitos dos aposentados. No entanto, devido aos trâmites judiciais, estima-se que a disputa ainda se estenda por, pelo menos, mais três anos para ser finalizada.

“A União tem usado estratégias para não pagar. Mas todos os recursos disponíveis no meio jurídico estão sendo utilizados por nós, advogados e AEA, para que os aposentados possam, enfim, receber”, destaca Alberto Maimoni.

ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO

O advogado Alberto Maimoni (foto) estará na AEA nesta quinta-feira (9), às 14h, para falar aos associados sobre o andamento da ação da bitributação. Maimoni representa a Associação na demanda judicial que se arrasta desde 2000. O encontro será no Auditório da AEA (Avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro-BH).

A ação está na fase de execução, mas a Receita Federal entrou com contestação de todos os cálculos. Por isso, ainda não houve um desfecho satisfatório para que os associados possam receber o que lhes é devido.

Na palestra desta quinta, Maimoni explicará todos os detalhes do processo e quais serão os próximos passos.

Favor confirmar presença pelo telefone (31) 3224 8323.

A Cemig Saúde possui convênios com redes de farmácias que viabilizam a aquisição de medicamentos no sistema de faturamento, ou seja, o beneficiário não precisa realizar nenhum pagamento no ato da compra e, posteriormente, os devidos descontos são processados nos contracheques.  

O objetivo dos convênios é garantir que os preços pagos pelos beneficiários sejam os menores praticados dentro de cada uma das redes conveniadas, além de permitir o faturamento.  

Por limitações exclusivamente dos sistemas das redes de drogarias Araújo, Raia/Drogasil e Pacheco foram registradas situações nas quais não foi garantido ao beneficiário, no ato da compra do medicamento, a combinação dos dois propósitos do convênio: o menor preço por meio de uma compra faturada. Isso ocorreu, especialmente, quando o benefício do menor preço estava associado a um desconto concedido pelos laboratórios, conhecido como Programa de Benefício de Medicamento (PBM).  

A fim de orientar nossos beneficiários e após discussões com as três redes, informamos que:  

Drogaria Araújo – essa situação foi regularizada e já é possível adquirir medicamentos faturados, mantendo-se os descontos oferecidos pelos programas de PBM dos laboratórios. Além disso, a rede orientou seus gerentes de unidades nos seguintes termos para quando for relatado preços menores em outras drogarias: “Caso o cliente apresente algum orçamento da concorrência com preços inferiores ao praticado pela loja, e a tecla desconto da loja permita cobrir o preço, também poderá ser vendido dentro do convênio.” Caso tenha qualquer dificuldade com o atendente, o beneficiário deve chamar o gerente da loja e solicitar o cumprimento do desconto por meio do convênio Cemig Saúde.  

Drogarias Raia/Drogasil – as alterações que precisam ser feitas nos sistemas utilizados pela rede e que impedem a venda faturada combinada com o desconto do PBM, somente estarão em operação no próximo ano. Essa situação afeta todos os convênios da rede com planos de saúde e empresas e está associada à comercialização de uma parcela muito pequena de medicamentos, inferior a 8% de todos os itens da rede.  

Drogaria Pacheco – ainda não há previsão de adequação dos sistemas da rede, que permitirão a venda faturada combinada com o desconto do PBM. Assim como no caso da rede Raia/Drogasil, o número de itens nesta situação representa uma pequena parcela dos medicamentos comercializados.  

Vale lembrar que, mesmo nas redes em que ainda não é possível garantir o desconto do PBM combinado com o faturamento, é possível adquirir o medicamento a um preço mais baixo e solicitar posteriormente o reembolso na Cemig Saúde. Neste caso prefira utilizar o sistema digital, que pode ser acessado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Cemig Saúde.  

Finalmente, caso tenha qualquer dificuldade, entre em contato com a Cemig Saúde pelos telefones 0800 0309009 ou (31) 3429-5200 – para ligações originadas de celular - relatando data, local, nome do vendedor, assim como o nome do medicamento que tentava adquirir.

FONTE: Cemig Saúde

Começou às 8h desta quinta-feira (26), a votação para escolha da Diretoria de Relações com Participantes e dos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da Cemig Saúde. Os votos só podem ser registrados pela internet (www.cemigsaude.org.br) ou pelo telefone 0800 283 1676, em ambos os casos, mediante uso de senha pessoal. O prazo para o beneficiário escolher seu representante termina às 23h59 do próximo 16 de agosto.

Duas chapas concorrem aos cargos na DRP e nos Conselhos. A AEA, como integrante do Coletivo de Entidades, compõe e apoia a Chapa 2, denominada “De Olho na Cemig Saúde”. Madalene Salomão Ramos, atual vice-presidente da AEA, é a candidata a suplente na Diretoria de Relações com Participantes. Os demais associados que compõem a chapa 2 são: Silmar José Miranda, Rosenildo Ramos Vasconcelos e Vilma da Conceição Dário.

CONFIRA A CHAPA COMPLETA 

cemig saude quinta

 

A Comissão Eleitoral da Cemig Saúde publicou comunicado nesta terça-feira (24) alertando os beneficiários que, em hipótese alguma, solicita dados de acesso à área do beneficiário ou a senha para votação. Do mesmo modo, reiterou que não divulga ou fornece dados dos seus beneficiários a não ser quando expressamente autorizado por eles.  

A votação para escolha da Diretoria de Relações com Participantes e dos membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo começa na próxima quinta-feira (26) e vai até 16 de agosto. Os votos só poderão ser registrados pela internet ou por telefone, utilizando a senha pessoal e intransferível.

Todas as informações oficiais sobre as eleições estão divulgadas no portal Cemig Saúde (clique aqui para acessar)

IMPARCIALIDADE

No comunicado, a Comissão Eleitoral também destacou que a “Cemig Saúde, seus funcionários ou colaboradores, em nenhuma hipótese, estão autorizados a entrar em contato com seus beneficiários para tratar de assuntos relacionados ao processo eleitoral, nem tampouco para sugerir voto para quaisquer das chapas”.  

Se o beneficiário for abordado de forma indevida, a orientação é solicitar a identificação da pessoa (nome completo, identidade e CPF) e denunciar o fato à Central de Atendimento, pelos telefones 0800 030 9009 e (31) 3429-5200 (para chamadas originadas de celular).

A AEA realizará, de 6 a 8 de agosto, a VI Jornada da Saúde - O homem como ser integral. Durante três dias serão debatidos temas sobre saúde física, financeira e espiritual, com profissionais especializados. Os encontros serão das 14h às 16h30, no Auditório da AEA (Avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro-BH).

A abertura do evento será na segunda-feira (6), com o administrador de empresas, Alexandro dos Santos, para falar de “Saúde Financeira”. Na terça-feira (7), será a vez de conversar sobre “Saúde Física”, com a médica Bárbara Nascimento. O encerramento ocorrerá na quarta-feira (8), num bate-papo com o tema “Saúde Espiritual”, comandado por Mércia Salomé Silva.

Você é nosso convidado especial. Participe. Mais informações pelo (31) 3224 8323.

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas denunciou ontem um suposto golpe praticado pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), com sede na avenida Paraná, no Centro de Belo Horizonte. De acordo com o órgão, a organização atuaria por meio de assessoria jurídica, prometendo a aposentados e pensionistas causas sabidamente perdidas, como a restituição da URV e a correção para os atrasados do INSS. 

Mais de 120 queixas contra a entidade, que nega as acusações, já foram recebidas pelo Procon desde 2015. O possível ingresso com a ação seria feito mediante o pagamento antecipado dos honorários, no valor de R$ 4 mil por idoso.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso e todos os responsáveis pela ASBP poderão responder criminalmente por propaganda enganosa e práticas abusivas, se confirmadas as irregularidades. 

Em audiência pública realizada ontem, representantes do Procon da Assembleia explicaram como seria a atuação da entidade. Segundo a apuração do órgão, a associação atende cem idosos diariamente e utilizaria de persuasão para convencê-los a pagar por uma “causa impossível”. 

“Eles prometem o ganho de causa para direitos que sequer existem. Além de configurar crime de propaganda enganosa, coincide com uma prática abusiva de se aproveitar da idade e da frágil condição econômica dos aposentados para forçar a venda de serviços”, explica Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia. 
Ele ressalta ainda que a organização atua ao menos desde 2012, data do primeiro processo conhecido pelo Procon, e já teria usado outros nomes, mas sempre com a mesma equipe e no mesmo endereço, na avenida Paraná. “Em uma oportunidade, eu pedi para que eles me apresentassem uma única causa em que houvessem alcançado o êxito. Estou esperando há três anos, sem resposta”, afirma Barbosa.

Todos os casos coletados pelo órgão de defesa do consumidor foram encaminhados para apuração da Polícia Civil. De acordo com a corporação, o inquérito policial já está em tramitação e os novos fatos serão devidamente apurados. 

A delegada Sílvia Helena Freitas, da Delegacia de Defesa do Consumidor, afirmou que o objetivo da polícia agora é descobrir como a associação atua, para verificar se houve, de fato, um crime. “Precisamos identificar qual é a forma de abordagem, o que é prometido a esses aposentados, porque existem diferentes CNPJs que levam ao mesmo beneficiário. Posso dizer que causa estranheza os depoimentos de tantas pessoas relatando situações bem semelhantes. Por isso é importante que todos que tenham sido lesados compareçam para registrar ocorrência, em qualquer delegacia da Polícia Civil”, afirmou. 

O advogado Fabiano Márcio de Morais, representante da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), afirma que a instituição jamais prometeu ganho de causa a nenhum dos associados e que a assessoria jurídica prestada tem o intuito somente de informar sobre os possíveis direitos e tentar conquistá-los.

Sobre o valor de R$ 4 mil cobrado dos idosos, ele afirma que essa é uma taxa de adesão para se associar e que seria integralmente revertida para os custos da associação, que também oferece serviços de atendimento médico, exames e atividades culturais. Perguntado sobre quantas causas a associação já ganhou judicialmente em benefício dos aposentados, ele não soube responder. 
 

Entidade envia correspondência para atrair clientela 

Francisco de Assis Oliveira, de 71 anos, é um dos aposentados que teriam sido lesados pela atuação da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Ele, que recebe R$ 1.200 de aposentadoria por mês, procurou a empresa depois que uma carta chegou em sua casa, em 17 de junho, dizendo que havia um direito de correção no valor da aposentadoria e do Fundo de Garantia.

“Fui até lá e os atendentes pediram o meu cartão de crédito para darem entrada no pedido de reajuste. Parcelei o valor de R$ 4 mil em 10 vezes, mas disseram que só debitariam após o ganho da causa”. 

Menos de um mês após o primeiro contato, porém, Francisco recebeu a primeira parcela descontada na fatura. Ele procurou o Procon Assembleia e descobriu que havia caído em um possível golpe. “É muito frustrante. Espero ter o meu dinheiro restituído”, conta. 

A situação é semelhante ao que aconteceu com Geraldo Fernandes Pires, de 57 anos. Uma correspondência também foi enviada para a residência dele, em outubro de 2017, com a promessa de que haveria um reajuste de 88% do FGTS. 

Empréstimo
Para custear a ação, ele pegou um empréstimo, na esperança de que o valor prometido ajudasse a sanar as dívidas. No último mês, quando foi ao Procon falar sobre um processo contra uma operadora de telefonia, veio a surpresa: o seu reajuste havia sido indeferido pelo juiz responsável há meses. 

Endividado
A ASBP, porém, jamais teria procurado o aposentado para informar sobre o pedido negado ou devolver o valor investido. “Eu me sinto completamente lesado, não apenas financeiramente como moralmente. Estou ainda mais endividado por causa de pessoas oportunistas que se aproveitam de nossa boa fé”, afirma.

Denúncias
De acordo com Rodrigo Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o órgão vai pressionar as autoridades responsáveis para que a resolução de casos como o de Francisco e Geraldo aconteça o quanto antes. 

“Pedimos que todos os idosos que tenham sido lesados nos procurem, pois vamos elaborar um ofício para pressionar os órgãos competentes. É inadmissível que em um país onde a aposentadoria já é extremamente baixa as pessoas ainda precisem passar por situações como essa”, afirma. 

Fonte: Rafaela Matias/Hoje em Dia

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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