AEA aguarda parecer da justiça sobre questão do seguro de vida

A AEA aguarda para os próximos dias, o pronunciamento da justiça, provavelmente designando uma audiência para tentativa de conciliação com a Cemig, na ação movida contra as alterações do Seguro de Vida. No processo, que tramita na 6ª Vara da Fazenda desde o mês de março deste ano, a Associação requer que a Cemig seja condenada a endossar a apólice junto à seguradora contratada por ela, para que todas coberturas e cláusulas passem a vigorar exatamente com os mesmos valores e condições então existentes antes dessa renovação, em janeiro deste ano.


“Após a AEA ter impugnado todas as preliminares levantadas pela Cemig, e também entrado no mérito e rebatido as alegações e argumentos da defesa dela, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública abriu prazo de 10 dias para que as partes especificassem as provas que pretendem produzir”, informa Enderson Couto, advogado que representa a Associação.


A AEA, atendendo a intimação do juiz, informou que entende ser desnecessária a produção de mais provas. Há documentos suficientes nos autos até para o julgamento antecipado do mérito. Contudo, a Cemig requereu a produção de algumas provas que ele aponta não fazer muito sentido.

“Acredito ser pouco provável que as provas requeridas pela Cemig sejam deferidas. Testemunhas?  Perícia? Depoimento pessoal? Isso não faz o menor sentido e ela terá de explicar e justificar o que pretende demonstrar com tais provas. Da mesma forma, a argumentação dela no sentido de que é a Justiça do Trabalho a competente para julgar a questão do nosso seguro, também não deve prosperar. É simples: os aposentados não mantêm mais qualquer relação de trabalho com a Cemig”, explica o advogado. 


DEMORA
Como no processo são três “Cemigs”, o advogado das partes se deu por intimado em apenas uma das intimações e manifestou pelas três rés. Assim, as outras duas intimações ficaram em aberto até que fosse decorrido o prazo pela Secretaria do Juízo. Esse trâmite fez com que o processo ficasse parado por um longo tempo, pois não haveria como ser remetido ao juiz tomar qualquer atitude com prazo aberto para umas das partes e sem decorrer todo o prazo. 

“Agora, finalmente decorrido o prazo, o processo eletrônico já está direcionado para o juiz. Entretanto, no mês de julho, apesar de os prazos fluírem normalmente, por conta das férias de muitos servidores do judiciário, a tramitação dos processos é sempre um pouco mais demorada”, diz Enderson Couto. 

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