Matéria do jornal "Hoje em Dia" fala sobre nova suspeita de golpe contra aposentados

O Procon da Assembleia Legislativa de Minas denunciou ontem um suposto golpe praticado pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), com sede na avenida Paraná, no Centro de Belo Horizonte. De acordo com o órgão, a organização atuaria por meio de assessoria jurídica, prometendo a aposentados e pensionistas causas sabidamente perdidas, como a restituição da URV e a correção para os atrasados do INSS. 

Mais de 120 queixas contra a entidade, que nega as acusações, já foram recebidas pelo Procon desde 2015. O possível ingresso com a ação seria feito mediante o pagamento antecipado dos honorários, no valor de R$ 4 mil por idoso.

A Polícia Civil abriu inquérito para apurar o caso e todos os responsáveis pela ASBP poderão responder criminalmente por propaganda enganosa e práticas abusivas, se confirmadas as irregularidades. 

Em audiência pública realizada ontem, representantes do Procon da Assembleia explicaram como seria a atuação da entidade. Segundo a apuração do órgão, a associação atende cem idosos diariamente e utilizaria de persuasão para convencê-los a pagar por uma “causa impossível”. 

“Eles prometem o ganho de causa para direitos que sequer existem. Além de configurar crime de propaganda enganosa, coincide com uma prática abusiva de se aproveitar da idade e da frágil condição econômica dos aposentados para forçar a venda de serviços”, explica Marcelo Barbosa, coordenador do Procon da Assembleia. 
Ele ressalta ainda que a organização atua ao menos desde 2012, data do primeiro processo conhecido pelo Procon, e já teria usado outros nomes, mas sempre com a mesma equipe e no mesmo endereço, na avenida Paraná. “Em uma oportunidade, eu pedi para que eles me apresentassem uma única causa em que houvessem alcançado o êxito. Estou esperando há três anos, sem resposta”, afirma Barbosa.

Todos os casos coletados pelo órgão de defesa do consumidor foram encaminhados para apuração da Polícia Civil. De acordo com a corporação, o inquérito policial já está em tramitação e os novos fatos serão devidamente apurados. 

A delegada Sílvia Helena Freitas, da Delegacia de Defesa do Consumidor, afirmou que o objetivo da polícia agora é descobrir como a associação atua, para verificar se houve, de fato, um crime. “Precisamos identificar qual é a forma de abordagem, o que é prometido a esses aposentados, porque existem diferentes CNPJs que levam ao mesmo beneficiário. Posso dizer que causa estranheza os depoimentos de tantas pessoas relatando situações bem semelhantes. Por isso é importante que todos que tenham sido lesados compareçam para registrar ocorrência, em qualquer delegacia da Polícia Civil”, afirmou. 

O advogado Fabiano Márcio de Morais, representante da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), afirma que a instituição jamais prometeu ganho de causa a nenhum dos associados e que a assessoria jurídica prestada tem o intuito somente de informar sobre os possíveis direitos e tentar conquistá-los.

Sobre o valor de R$ 4 mil cobrado dos idosos, ele afirma que essa é uma taxa de adesão para se associar e que seria integralmente revertida para os custos da associação, que também oferece serviços de atendimento médico, exames e atividades culturais. Perguntado sobre quantas causas a associação já ganhou judicialmente em benefício dos aposentados, ele não soube responder. 
 

Entidade envia correspondência para atrair clientela 

Francisco de Assis Oliveira, de 71 anos, é um dos aposentados que teriam sido lesados pela atuação da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Ele, que recebe R$ 1.200 de aposentadoria por mês, procurou a empresa depois que uma carta chegou em sua casa, em 17 de junho, dizendo que havia um direito de correção no valor da aposentadoria e do Fundo de Garantia.

“Fui até lá e os atendentes pediram o meu cartão de crédito para darem entrada no pedido de reajuste. Parcelei o valor de R$ 4 mil em 10 vezes, mas disseram que só debitariam após o ganho da causa”. 

Menos de um mês após o primeiro contato, porém, Francisco recebeu a primeira parcela descontada na fatura. Ele procurou o Procon Assembleia e descobriu que havia caído em um possível golpe. “É muito frustrante. Espero ter o meu dinheiro restituído”, conta. 

A situação é semelhante ao que aconteceu com Geraldo Fernandes Pires, de 57 anos. Uma correspondência também foi enviada para a residência dele, em outubro de 2017, com a promessa de que haveria um reajuste de 88% do FGTS. 

Empréstimo
Para custear a ação, ele pegou um empréstimo, na esperança de que o valor prometido ajudasse a sanar as dívidas. No último mês, quando foi ao Procon falar sobre um processo contra uma operadora de telefonia, veio a surpresa: o seu reajuste havia sido indeferido pelo juiz responsável há meses. 

Endividado
A ASBP, porém, jamais teria procurado o aposentado para informar sobre o pedido negado ou devolver o valor investido. “Eu me sinto completamente lesado, não apenas financeiramente como moralmente. Estou ainda mais endividado por causa de pessoas oportunistas que se aproveitam de nossa boa fé”, afirma.

Denúncias
De acordo com Rodrigo Arantes, presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o órgão vai pressionar as autoridades responsáveis para que a resolução de casos como o de Francisco e Geraldo aconteça o quanto antes. 

“Pedimos que todos os idosos que tenham sido lesados nos procurem, pois vamos elaborar um ofício para pressionar os órgãos competentes. É inadmissível que em um país onde a aposentadoria já é extremamente baixa as pessoas ainda precisem passar por situações como essa”, afirma. 

Fonte: Rafaela Matias/Hoje em Dia

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