Primeira sentença sobre ação do Seguro de Vida somente em maio de 2019

A 5ª Vara da Justiça do Trabalho marcou para 27 de maio de 2019 a publicação da primeira sentença da ação movida pela AEA contra a Cemig, que tem como objetivo anular as alterações feitas no Seguro de Vida, que passaram a vigorar em janeiro de 2016. Na ocasião, a empresa, de forma unilateral, promoveu mudanças na apólice e prejudicou milhares de segurados. 

Há mais de dois anos, a Associação vem travando uma extensa discussão processual para se definir em qual esfera a ação seria julgada. No último dia 30 de agosto, os desembargadores definiram que o mérito deve ser analisado na justiça do trabalho, o que contraria a tese defendida pela AEA.

“Quando a juíza adentrar no mérito vai perceber que se trata de uma Ação Coletiva de Consumo movida por uma Associação, na qual não discutimos, em momento algum, interpretação de cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho. O que está em discussão é o procedimento adotado no momento da renovação do seguro de vida, sem a observância de exigências legais e à revelia dos titulares da apólice, os seus segurados”, argumenta Enderson Couto Miranda, advogado que representa a AEA na ação.

Apesar de a justiça ter definido que a esfera trabalhista será a responsável para analisar o imbróglio, o advogado da AEA acredita que ainda pode haver uma reviravolta.

“Nada impede que quando a juíza examinar melhor a ação, ela reconheça que a questão foge à esfera de competência da justiça do trabalho. Com isso, ela poderá suscitar conflito negativo de competência, fazendo com que o processo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça, para decidir qual é o juízo competente para julgar o feito”, avalia Enderson.

Compartilhe

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

Saiba mais...

Newsletter

Assine nossa Newsletter e fique por dentro das notícias e promoções.