Vara Federal solicita novos cálculos em mais um capítulo da “novela” bitributação

A 1ª Vara Federal de Brasília, responsável por julgar a ação da bitributação, determinou que se encontre o valor pago de contribuição no período de 1989 a 1995 de cada participante da ação e, após isso, se refaça a declaração de Imposto de Renda desse período (1989/1995), retirando da base de incidência de IR o valor da contribuição encontrado. Após isso, se verificaria a existência de eventual saldo a ser pago ao participante.

A decisão foi disponibilizada no site da Vara Federal no último 1º de outubro, e se refere a embargos de declaração interpostos pela AEA e pela União. Na prática, significa mais um capítulo da extensa disputa judicial que se arrasta há 19 anos, ainda sem data para uma solução definitiva.

Em agosto do ano passado, Alberto Maimoni (foto), advogado que representa a AEA na ação, informou em encontro com os associados que o caso deveria se desenrolar por pelo menos mais três anos. Com essa nova decisão, esse prazo pode se estender ainda mais.

“Como se vê, a decisão não resolve o processo de execução e posterga a perspectiva de final solução do processo quando determina novos cálculos e de um período longínquo. Para se fazer o novo cálculo será necessário levantamento de documentos, de declaração de IR, bem como fazer novos gastos na contratação de perito para sua elaboração”, explica o advogado.

Nos embargos de declaração da União, ela alegava a ocorrência de prescrição, o que foi afastado pela decisão, mantendo sentença anterior.

“Nos embargos de declaração da AEA, inúmeras matérias foram arguidas, mas nem todas foram objeto da decisão judicial, que se limitou a modificar a forma do cálculo e determinar o levantamento dos valores incontroversos na execução”, esclarece Maimoni.

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