A AEA-MG segue sua batalha jurídica contra a Cemig, para restabelecer o direito de milhares de aposentados, prejudicados com as mudanças promovidas no seguro de vida em grupo, a partir de janeiro de 2016. Na ocasião, a patrocinadora alterou a apólice, de forma unilateral, sem a aprovação de pelo menos 75% dos segurados, reduzindo drasticamente os valores contratados.
Mesmo após quase cinco anos, a ação movida pela AEA ainda não tem uma sentença. Isso porque, após idas e vindas, em setembro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o processo deverá ser julgado pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, como defende a Associação.
No entanto, termina no próximo 31 de dezembro o prazo para que o beneficiário do segurado que faleceu após 1º de janeiro de 2016, entre com ação de indenização para cobrar a diferença entre o que foi pago pela seguradora e o que teria direito.
Quem tiver interesse em buscar esse direito na justiça, deve procurar, urgentemente, um advogado de sua confiança para que seja estudada uma ação.
A AEA reitera, portanto, que os interessados devem correr contra o tempo, porque o prazo para entrar com o processo termina no próximo 31 de dezembro de 2020.
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