AEA contrata escritório de advocacia para defender aposentados e pensionistas dos ataques promovidos pela Cemig contra o plano de saúde

Conforme aprovado pelos associados em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último 11 de novembro, a AEA-MG contratou escritório de advocacia para assessorar a Entidade nas questões relativas ao Prosaúde Integrado (PSI) e, se necessário, ajuizar ação para questionar as alterações que a Cemig pretende promover no PSI.

Além de tratar dessa questão, o Escritório de Advocacia Enderson Couto Miranda vai representar a AEA em outras duas demandas que tramitam na Justiça. A primeira delas é apresentar defesa e acompanhar, até o trânsito em julgado, a ação anulatória proposta pela Cemig, na qual pleiteia tornar sem efeito a cláusula de renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE) do plano de saúde, celebrado em 19 de março de 2010, com a AEA e demais Sindicatos signatários do compromisso.

No último 12 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) indeferiu o pedido de liminar da empresa na ação anulatória. A investida da Cemig tem como objetivo principal “rasgar” o ACE e impedir sua renovação automática, a partir do próximo ano. Com isso, ela deixaria de cumprir sua obrigação de patrocinar parte do PSI para os aposentados e pensionistas.

A outra prestação de serviço que consta no contrato firmado entre a AEA e o escritório de advocacia se refere ao acompanhamento e à assessoria jurídica quanto ao pedido da Cemig de Mediação e Conciliação Pré-processual em Dissídio Coletivo, que tramita no TRT-3, também versando sobre o PSI.

A AEA alerta ser fundamental a filiação de aposentados e pensionistas que ainda não fazem parte do quadro da Entidade. Isso porque as decisões judiciais sobre as demandas citadas terão reflexo apenas nas pessoas que estiverem associadas. Se você conhece aposentados(as) que ainda não se associaram, convide-o(a) a fazê-lo, por meio do link: www.aeamg.org.br/associe-se

 

 

Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.

A Diretoria

 

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