AEA responde ao TRT sobre “nova proposta” da Cemig de Plano de Saúde para aposentados

A Cemig apresentou no dia 19/04, ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-3, em audiência de conciliação entre a Empresa e representantes dos beneficiários do Prosaúde Integrado (PSI) o que ela chamou de “nova proposta” de negociação, solicitando a formação de grupo de trabalho para discuti-la. Veja o resumo da proposta da Cemig:

 

Proposta da CEMIG

Nova Proposta – Premissas (Transcrição da Pag. 27 do documento apresentado na audiência):

  • Utilização do patrimônio líquido (Fundo PSI - ref. Dez/2021) – R$ 288,24 milhões;
  • Capital regulatório ANS (ref. Dez/2021) - R$ 110,00 milhões;
  • Plano Estadual apartamento – APS;
  • O valor a ser considerado para subsidiar os beneficiários será a diferença entre o patrimônio líquido e o capital regulatório ANS;
  • A proposta contempla apenas a carteira de assistidos, sem levar em consideração os dependentes especiais;
  • Considera-se que os custos dos ativos será integralmente assumido pela patrocinadora;
  • Para projeção foi considerado um reajuste inflacionário (INPC) e técnico anual (6,5% aa).

“É evidente que tal proposta não pode ser levada a sério pois, mais uma vez, a única condição aceita pela Cemig é que ela não arcará com suas obrigações para com os aposentados.”, pondera Joaquim Adalberto Henrique Chaves, vice-presidente da AEA.

O Desembargador Cesar Pereira da Silva Machado Júnior deu prazo às entidades (sindicatos e AEA) para que se manifestassem sobre o interesse, e em que condições, aceitariam participar de grupo de trabalho a ser formado por representantes da Cemig, dos aposentados e dos trabalhadores da ativa. Atendendo ao questionamento do Desembargador a AEA protocolou sua resposta nesta sexta-feira, 06/05/2022, manifestando seu interesse em participar do grupo e informou as condições a seguir:

 

Condições propostas pela AEA

  1. Que a Cemig reconheça e respeite os direitos dos aposentados e continue a honrar e arcar com o benefício pós-emprego da assistência à saúde deles;
  2. Que a continuação do pagamento do benefício pós- emprego para os aposentados referente à assistência a saúde, criado em 1986, continue a ser honrada pela Cemig, passando a constar em acordo judicial homologado por sentença em que conste ser, de forma irrevogável e irretratável, não cabendo questionamentos posteriores;
  3. Na elaboração de propostas e desenvolvimento das análises técnicas, o grupo de trabalho contará com a assistência e participação de especialistas independentes, especialmente contratados para esta finalidade;
  4. A Cemig e Cemig Saúde deverão disponibilizar todos os dados e informações técnicas requeridas e necessárias à execução dos trabalhos;
  5. Será elaborado um cronograma factível para a execução dos trabalhos pelo grupo;
  6. O grupo não terá caráter deliberativo e terá como finalidade a elaboração de cenários e propostas, ficando convencionado, desde já, que quaisquer mudanças no plano de saúde somente serão implantadas após amplo debate entre e com os participantes e somente após aprovadas em assembleias específicas das entidades sindicais e da AEA;
  7. O atual ACE-2010 será integralmente mantido pela CEMIG, até que, após concluídos os trabalhos e realizado um amplo debate sejam aprovadas nas respectivas assembleias organizadas pelas entidades que representam cada segmento de participantes, eventuais alterações ou mesmo a criação de um novo plano de saúde.

 

Dessa forma a AEA reafirma, perante a Justiça, sua disposição de encontrar uma solução negociada para a defesa dos direitos dos aposentados, desde que a Cemig respeite esses direitos e cumpra com as obrigações assumidas por ela.

 

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