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Em audiência realizada na tarde desta terça-feira (28), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais restabeleceu a Tutela de Evidência concedida à AEA, no fim de 2016, determinando que a Cemig mantenha as condições da apólice do Seguro de Vida, alteradas de forma unilateral pela empresa, no início do ano passado. Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Câmara Cível, derrubaram o efeito suspensivo da ré e mantiveram a sentença favorável à Associação.

Com a decisão, a Cemig é obrigada a manter as condições da apólice do Seguro de Vida em grupo, que foram modificadas sem a anuência de 75% dos segurados. A sentença deve ser publicada em até 10 dias, e o processo voltará à 1ª instância, para seguir seu trâmite.

“Meu voto abarca todas as questões debatidas nesse recurso. O deferimento da tutela provisória exige a presença de provas suficientes, bem como a inexistência de dúvida. Por isso, decido negar provimento ao recurso”, argumentou o relator Marcelo Rodrigues, tendo sido acompanhado em seu parecer pelos desembargadores Caetano Levi Lopes e Raimundo Messias Júnior.

DEFESA DA AEA

A advogada Aline Ribeiro Horta de Almeida (foto), representante da Associação na audiência, reafirmou que, diferentemente da alegação da Cemig no processo, a seguradora apresentou proposta à empresa para a renovação do seguro.

“Quando a apólice de 2015 estava para vencer, quase seis meses antes, a Sul América enviou uma carta-proposta contendo três opções de negociação para restabelecer o equilíbrio do contrato. Por que diante dessa proposta, a Cemig não consultou os segurados sobre qual seria a mais viável? A operadora enviou, sim! E a empresa falta com a verdade quando diz não ter havido interesse na renovação”, argumentou a advogada, durante sua objetiva e consistente sustentação oral.

Aline ressaltou que dos 17.500 segurados, quase 10 mil são aposentados, o que corresponde a 60% do grupo. “Razão pela qual reiteramos a necessidade de que eles sejam consultados sobre a alteração, que gera ônus”, acrescentou.

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A Diretoria da AEA se reuniu na tarde dessa quinta-feira (23) com o presidente da Cemig, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, e a diretora de Relações e Recursos Humanos, Maura Galuppo Botelho Martins, para fazer uma visita e tratar de assuntos de interesse dos aposentados e pensionistas.

Participaram do encontro, representando a AEA, João Victor Marçal (Presidente), Eustáquio Vieira (Diretor Administrativo), Afonso Barros Machado (Diretor de Intercâmbio) e Misael de Jesus dos Santos Sá (Presidente do Conselho Fiscal).

Durante a conversa na sede da empresa, João Victor Marçal falou sobre os trabalhos que são desenvolvidos pela Associação em prol dos aposentados e pensionistas, graças à boa estrutura que possui a AEA, e apresentou algumas demandas que podem ter o apoio da Cemig. Ele aproveitou a ocasião e fez o convite para que Bernardo e Maura passem a integrar o quadro de associados, já que ambos são aposentados.

Foi a primeira visita que a Diretoria da AEA fez à presidência da Cemig, desde que Bernardo Salomão assumiu o cargo, em dezembro do ano passado, na vaga deixada por Mauro Borges. “Estamos à disposição para ajudar no que for possível, dentro das nossas possibilidades”, ponderou Bernardo Salomão.

Com a assinatura de 61 senadores, será criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social “esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios”.

Agora, os partidos indicarão sete membros titulares e cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120, com limite de R$ 100 mil para as despesas. Ao final desse prazo, a Comissão envia o resultado da investigação à mesa, para conhecimento do plenário, relatório e conclusões.

O requerimento foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) na última terça-feira (21), e lido no mesmo dia no plenário da Casa. Dos três senadores de Minas Gerais, somente Aécio Neves (PSDB) não apoiou a criação da CPI da Previdência, demonstrando claramente em qual lado ele está nessa batalha pela preservação dos direitos de trabalhadores e aposentados. Já Antonio Anastasia (PSDB) e Zezé Perrella (PMDB) assinaram a lista que solicita a abertura da Comissão.

A postura de Aécio Neves, candidato derrotado na eleição de 2014 à Presidência, chama ainda mais a atenção, se comparada às dez assinaturas favoráveis de senadores do próprio PMDB, partido de Michel Temer, o maior interessado na reforma da Previdência.

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MOBILIZAÇÃO DAS ENTIDADES

Num momento em que se discute a ultrajante Reforma da Previdência, a criação de uma CPI pode ser considerada um alento para a população brasileira e entidades contrárias ao desmonte do sistema, como a Confederação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos (Cobap) e a AEA.

A Cobap, inclusive, trabalhou arduamente para que a CPI se tornasse realidade. “Sugerimos ao senador Paulo Paim, companheiro de tantas batalhas, que encabeçasse a coleta de assinaturas para a abertura da investigação sobre a administração do maior patrimônio público construído com sangue, suor e lágrimas de gerações de trabalhadores brasileiros”, recorda Warley Martins, presidente da Confederação. 

De acordo com Martins, o senador cumpriu sua missão e trabalhou forte nos bastidores, enquanto a Cobap cooptou mais aliados e entidades. “Valeu o sacrifício. Essa façanha é fruto do trabalho da Cobap, de suas federações, associações de base e da forte pressão de todos seus associados espalhados por todo o território nacional. Vamos marcar em cima e provar que nunca houve déficit e sim roubo”, comemora.

 

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A mobilização promovida pela AEA, contra a reforma da Previdência, já chegou aos gabinetes em Brasília. Prova disso são as manifestações recebidas, depois de a Associação enviar a CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES MINEIROS. No documento encaminhado aos políticos, a Instituição expõe a insatisfação com as mudanças pretendidas pelo governo federal, e faz uma cobrança dura e direta aos deputados, senadores e lideranças do Congresso: “honre o voto que recebeu dos eleitores de nosso Estado, e cumpra seu papel parlamentar, votando contra a Reforma da Previdência, como prevê o texto apresentado pelo governo federal”, diz um trecho da carta.

O documento foi enviado aos parlamentares no último dia 15 de março e, até a manhã desta terça-feira (21), apenas dois retornaram. O deputado Jaime Martins (PSD-MG) garantiu à AEA ser contra a reforma proposta pelo presidente da República.

“Tenho posição contrária e crítica em desfavor da PEC 287/2016 e entendo que são necessárias modificações e adequações no texto proposto. Portanto, não votarei pela aprovação da Reforma nos termos em que ela está colocada”, assegura Martins.

O deputado diz reconhecer o momento adverso pelo qual passa a economia brasileira. No entanto, ressalta que não será prejudicando a população que a questão será solucionada.“Os trabalhadores assalariados que querem se aposentar não devem ser penalizados por tal situação. Precisamos estabelecer uma reforma da Previdência que traga justiça a todos os brasileiros e comece eliminando os privilégios de deputados, senadores, juízes, sobretudo a magistratura superior, para que a população sinta que a colaboração para o ajuste está sendo feita de uma forma adequada”, argumenta.

PSOL também é contrário à reforma

Além do deputado Jaime Martins, a liderança do PSOL na Câmara Federal também respondeu ao manifesto da AEA, e reafirmou que o partido é contrário à medida, definida por seus membros como um “retrocesso”.

“O PSOL atuará intensamente em todas as fases da tramitação na Câmara para tentar barrar mais esse retrocesso do governo Temer. Além de sua bancada de deputados, a militância nas ruas se juntará às organizações da classe trabalhadora para denunciar mais esse ataque aos direitos”, promete o partido, no comunicado enviado à AEA.

AEA reafirma compromisso com aposentados e pensionistas

No entendimento da AEA, as mudanças provocarão graves prejuízos para toda a população. Por isso, a Associação tornou explícito qual será seu papel, caso a reforma seja aprovada nos moldes anunciados.

"De acordo com o desdobramento dessa reforma ultrajante que pretende o governo, temos o compromisso, perante nosso grupo de aposentados e seus respectivos familiares, de denunciar e expor todo aquele deputado que for contra os interesses dos trabalhadores, principalmente os aposentados e pensionistas”, promete João Victor Marçal, presidente da AEA.

 

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A edição 116 do Jornal AEA já está disponível para os associados. Neste número, trazemos uma entrevista exclusiva com a médica geriatra, Karla Giacomin. Ela trata de um tema muito sério, que a cada dia acomete mais pessoas no mundo afora: a depressão.

De acordo com a médica, a depressão atinge cada vez mais pessoas, independentemente de sexo, raça, idade e condição socioeconômica. O problema é grave, mas nem sempre é tratado com a devida atenção que merece. Karla alerta que o transtorno não é “frescura”, mas uma doença real e que precisa ser enfrentada como tal.

Ela ressalta que a família e as pessoas mais próximas têm papel fundamental na detecção e no auxílio ao tratamento, principalmente no caso daqueles idosos que podem ter a enfermidade confundida com as mudanças naturais, provocadas pelo envelhecimento.

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A AEA enviou nesta quarta-feira (15/3), correspondência (veja ao lado) a todos os deputados federais e senadores mineiros e lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. Na mensagem, cobramos dos parlamentares o posicionamento contrário à Reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo federal.

A Associação, como representante legal de aproximadamente 13 mil aposentados e pensionistas da Cemig e Subsidiárias em todo o Estado, coloca-se terminantemente contrária às mudanças na Previdência e avisa que está permanentemente vigilante e atenta em relação ao posicionamento dos políticos eleitos em Minas Gerais na tramitação dessa matéria.

 

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Unir os interessados e se fortalecer para impedir que a reforma que visa ao desmonte da Previdência Pública vá adiante. Esta é a estratégia traçada pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) para impedir que a proposta do governo saia vitoriosa e, consequentemente, acelere o esfacelamento do sistema e a demolição dos direitos sociais no Brasil. Resumidamente, a entidade quer demonstrar, como já tem sido falado Brasil afora, que o déficit apresentado e propagandeado pelo governo é uma falácia.

“Estamos criando núcleos regionais para discutir e agir coletivamente nas questões que impactam diretamente na vida dos participantes. A previdência pública e complementar está sendo desmontada e estamos cientes do tamanho da agressão que vem por aí. A única forma de se contrapor a isso é unir os interessados para proteger os nossos fundos de pensão”, avalia Cláudia Muinhos Ricaldoni, vice-presidente da Anapar.

Como parte da mobilização da Anapar, foi realizado no último dia 9 de março um debate com a presença dos palestrantes Eduardo Fagnani (professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp) e Frederico Melo (economista do Dieese). No encontro no auditório do Crea-MG, que teve o apoio da AEA, os especialistas analisaram a proposta, mostraram como as mudanças vão afetar na vida de cada um e esclarecer as verdades e mentiras sobre o déficit.

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Cláudia destaca que, embora o tema da reforma tenha passado a fazer parte do noticiário brasileiro, há muitas informações distorcidas. Por isso, ela cobra a união de todos os setores da sociedade, incluindo aposentados e pensionistas, para frear o objetivo do governo federal.

“O aposentado não deve acreditar que essa reforma não o afeta. porque afeta direta e indiretamente. A previdência social é o maior distribuidor de renda do país. Se não há renda, não há consumo. Se não houver consumo a economia para. Se houve cada vez menos gente contribuindo, todos estão correndo risco lá na frente. Às vezes, aposentados me ligam e comentam que não serão afetados. Eles estão enganados. Essa reforma atinge toda a população. Ninguém está livre dela, porque é uma reforma democrática: ela arrebenta todo o mundo”, argumenta Cláudia.

MOBILIZAÇÃO

A diretora da Anapar ressalta a importância da mobilização de todas as categorias. “Aposentados e pensionistas devem participar de todas as manifestações de rua mesmo, contra a reforma da previdência e a retirada de direitos. Porque não é só a previdência. Depois da previdência vem direito trabalhista, vem terceirização. É um pacote de destruição do estado de bem estar social, do pouco que foi construído aqui no Brasil, um país tão desigual”, argumenta.

O Conselho Deliberativo da AEA, por meio do seu presidente Milton Pinto de Andrade, convoca todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas, referente ao exercício 2016, que ocorrerá no próximo dia 11 de abril. Na oportunidade, serão analisados e votados o Balanço Patrimonial do ano passado e o Relatório Anual e de Orçamento de 2017. A reunião será na Sede BH (Avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro-BH), às 13h, em primeira convocação, com a metade dos associados mais um, ou às 14h, em segunda convocação, com qualquer quórum.

A partir desta sexta-feira (10), a documentação referente à prestação de contas encontra-se à disposição dos associados que queiram examiná-la, na Secretaria da AEA, em BH. O horário de funcionamento da Associação é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

A Diretoria Executiva ressalta que é fundamental a participação dos associados, pois este é o momento de se prestar contas sobre a gestão dos recursos financeiros que são “aplicados” na Associação, por meio do pagamento de mensalidade de aposentados e pensionistas.

 

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A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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