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Os contribuintes portadores de doenças graves podem ter isenção de Imposto de Renda. Contudo, tal condição não dispensa o cidadão de apresentar a declaração, caso ele se enquadre em uma das condições de obrigatoriedade de entrega da declaração.

Para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar, cumulativamente, em duas situações: que os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reforma, e que ele seja portador de uma das doenças listadas pela Receita Federal.

De acordo com a lei, podem pleitear os benefícios os portadores das seguintes 16 enfermidades graves: AIDS, Alienação mental, Cardiopatia grave, Cegueira, Contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados   (Osteíte deformante), Doença de Parkinson, Esclerose múltipla, Espondiloartrose anquilosante, Fibrose cística (Mucoviscidose), Hanseníase, Nefropatia grave, Hepatopatia grave, Neoplasia maligna, Paralisia irreversível e incapacitante, Tuberculose ativa.

Para auxiliar os associados nesta questão, o Serviço Social da AEA está à disposição para analisar cada caso e fazer os devidos encaminhamentos. Os interessados devem entrar em contato pessoalmente, na Sede em BH, ou pelo telefone (31) 3224 8323, falar com Thaís Cristina, assistente social da Associação.

As pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou Pasep (funcionários públicos) até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque nos bancos públicos. Para saber se tem ou não direito, a pessoa deve procurar a Caixa Econômica Federal (PIS) ou o Banco do Brasil (Pasep).

Não bastasse o grande golpe aplicado pela Cemig, que promoveu alterações no Seguro de Vida em Grupo, de forma unilateral, retirando um benefício de mais de 40 anos e prejudicando principalmente aposentados, tivemos a colaboração expressa da Forluz com a patrocinadora sem a mínima reflexão sobre os desdobramentos de tal atitude.

Não há como evitar essa constatação, pois a publicação na página da Forluz na internet, bem como o envio por e-mail da carta da Cemig, pressionando os aposentados para assinar a opção pela apólice complementar até o dia 29 de fevereiro de 2016 – enquanto as negociações sobre as condições do seguro, constantes no ACT 2015/2016, garantiam a data de 31 de março – nos induzem a tal.

Também difícil crer que a direção da Forluz ignorasse o embate entre a empresa e os órgãos representativos dos empregados, além das ações ajuizadas para impedir a maldade perpetrada pela patrocinadora.

Pode-se inferir que nem mesmo a mínima análise sobre a conveniência de tal apoio à patrocinadora foi feita. Constata-se tal fato pela corrida, às associações e sindicatos, de  pensionistas à busca de informações. Ora, se são pensionistas já haviam recebido o seguro e deveriam ter sido excluídos da lista de e-mails enviados.

Entendemos que a Forluz falhou ao acatar determinação da patrocinadora, sem sequer analisar quem era o público alvo da carta, e as consequências que poderiam advir de tal atitude. Será que pesou em sua decisão ter, no Conselho Deliberativo, dois membros indicados pela Cemig, intimamente ligados ao assunto?

Fundo de pensão não pode ter outro propósito senão buscar a proteção de seus beneficiários garantindo a perenidade dos planos de benefício.

DOIS PESOS...
Para se ter ideia da gravidade do assunto, houve advogados que sugeriram incluir a Forluz no polo passivo das diversas ações movidas por sindicatos e associações. Mesmo que isso não tivesse procedência, no mínimo, traria custos para a Fundação com a defesa nos tribunais. Despesas essas custeadas por todos os participantes e assistidos.

É de se perguntar por que a direção da Forluz não fez uma análise mais acurada para publicar e enviar a indigitada carta aos seus participantes. E, além disso, manter em seu site a comunicação e todos os “esclarecimentos” solicitados pela patrocinadora.

Será que a direção da Fundação atenderia com a mesma presteza a um pedido de qualquer associação ou sindicato que reivindicasse algo semelhante? A resposta todos sabemos: É claro que não, até porque o cadastro de beneficiários, instrumento fundamental para sobrevivência de associações que defendem os interesses daqueles, tem sido sistematicamente negado a elas, mesmo que essas assinem uma cláusula de confidencialidade.

Ora! Não se pode ter dois pesos e duas medidas: à patrocinadora tudo; às associações, que defendem os interesses dos beneficiários, uma negativa seca e peremptória.

CADÊ A AUTONOMIA?
O manual de governança corporativa é claro: “No relacionamento com as patrocinadoras, a Diretoria Executiva, deve orientar sua gestão para a prevalência dos compromissos estabelecidos neste manual, de modo autônomo e independente, de forma que os interesses das patrocinadoras não se sobreponham aos objetivos estatutários da Fundação.”

Não podemos nos conformar com a atitude da direção da Forluz em atender ao pedido da patrocinadora. E temos de ficar sempre atentos à possibilidade do surgimento de ações que possam prejudicar os beneficiários.

A partir dessa atitude em relação ao Seguro de Vida em Grupo, o que se esperar da direção da Forluz? Afinal, onde está o compromisso de sua direção em relação aos participantes ativos e assistidos citados no Estatuto, e nos diversos manuais internos da Fundação?

É preciso ter responsabilidade e compromisso. Obediência cega à patrocinadora, certamente, não contribui para a consecução dos objetivos de nosso fundo de pensão.

Conforme previsto no Estatuto, a  AEA promoverá eleição neste ano para a escolha dos novos membros do Conselho Deliberativo. O pleito ocorrerá em novembro, e os escolhidos vão atuar no triênio 2017/2019.

“A participação dos associados contribui de maneira significativa com o crescimento da AEA, pois desperta em outros o interesse pela Associação, amplia os conhecimentos sobre ela e mostra o valor de estarmos integrados aos diversos fatos que ocorrem na Entidade”, avalia Edmar Pereira, Presidente do Conselho Deliberativo.

João Victor Marçal, Presidente da AEA, tem opinião semelhante. “É importante participar, fazer parte da vida e acompanhar as mudanças que ocorrem na AEA”, argumenta.

PERFIL
Uma exigência para concorrer aos cargos no Conselho Deliberativo é ser filiado à AEA há pelo menos três anos. Além desse preceito legal, o interessado deve  estar ciente da seriedade do compromisso.

“O perfil adequado para assumir um cargo no Conselho Deliberativo é estar disposto a cumprir as obrigações, conhecer as responsabilidades e, acima de tudo, ter consciência de estar trabalhando voluntariamente. Aqui, trabalhamos  em prol de uma Associação que tem por princípios promover o bem estar de seus associados, aposentados e pensionistas”, ressalta Edmar Pereira.

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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