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“Muitas vezes, acabamos nos esquecendo da voz. Mas, quando a perdemos, ficamos desesperados. Uma boa voz é sinal de saúde”. A fala do fonoaudiólogo Adriano Neves não é somente uma constatação, mas serve como um alerta para todas as pessoas. Pode parecer algo banal, mas a fala está ligada a praticamente todas as ações humanas.

Pela importância, a “voz” foi um dos temas da Jornada da Saúde, realizada pela AEA, nos dias 10 e 11 de agosto. O principal objetivo do evento foi promover e melhorar a saúde dos associados. Além da palestra “Quais os Benefícios do Cantar? Cuidados com a Voz”, desenvolvida por Adriano Neves em parceria com o regente do Coral AEA e professor de Música, Lucas de Oliveira, os participantes tiveram a oportunidade de saber mais sobre “Cuidados Básicos com a Pele com Foco em Proteção Solar”, com as dicas de Maria Aparecida Lara, especialista em Nutrição, Estética e Cosmetologia. Na ocasião, foi realizado o “DRP Itinerante”, com o Diretor de Relações com os Participantes da Cemig Saúde, João Isidro Vinhal.

“Sempre buscamos algo diferente para complementar as atividades que desenvolvemos. São informações preciosas que podemos associá-las às aulas práticas, no caso do canto”, ressalta Neyse Drummond, psicóloga da Associação.

Ao abordar a temática da voz, os profissionais despertaram o interesse dos associados, que têm no Coral da AEA mais uma opção de inserção social e promoção de saúde, consequentemente, resultando em melhor na qualidade de vida.


ALGUNS BENEFÍCIOS DO CANTO *

> Ajuda na produção de endorfina (hormônio da felicidade) e ocitocina (redução do estresse)

> Melhora o ritmo cardíaco reduzindo o risco de doenças do coração

> Melhora o desempenho pulmonar, trabalhando a respiração profunda e uniforme, o que, em longo prazo, ajuda na eficiência do sono noturno

> Aumenta a concentração de imunoglobulinas, reforçando o sistema imunológico

> Melhora o desenvolvimento do cérebro, contribuindo principalmente no desempenho da memória e do aprendizado

* Por Lucas Oliveira - Professor de Música e regente do Coral AEA

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou no último dia 23 de agosto que seja designada audiência de conciliação entre a AEA e a Cemig, para buscar uma solução para a questão do seguro de vida, alterado pela patrocinadora em janeiro deste ano, sem a anuência de pelo menos 75% dos titulares. Não havendo acordo, o juiz Mauro Pena Rocha decidiu que os autos retornem às suas mãos para análise e pedido de Tutela de Evidência, julgamento antecipado ou saneamento e organização do processo. O advogado Enderson Couto Miranda (foto), representante da AEA na ação, explica nesta entrevista como está o andamento do processo e o que tem sido feito para a Associação ter êxito na batalha travada na justiça.

A Cemig poderia ter feito modificações no seguro de vida, de forma unilateral?

A Cemig agiu com muita truculência e desrespeito nunca vistos. Na verdade, há uma “Carta Proposta” da SulAmérica Seguros, enviada à Cemig em meados de 2015, propondo a renovação do seguro com três opções de renovação e as condições. Em uma delas, a SulAmérica propõe as mesmas condições, mas com a necessidade de se alterar a taxa praticada, de 0,5959% para 0,6966%. Essa mudança implicaria em aumento de aproximadamente R$ 10, para cada R$ 100 mil de capital segurado. Exemplo: um aposentado que tinha capital segurado de R$600 mil teria aumento total no prêmio correspondente a, aproximadamente, R$60. Ou seja: R$30 para ele e os outros R$30 para a Cemig. Em uma possível negociação, os aposentados poderiam até, eventualmente, no caso do exemplo acima, absorver os R$30 que seriam de responsabilidade da Cemig. No entanto, a renovação ocorreu sem qualquer amparo legal e a Cemig, na qualidade de mera estipulante, ao seu bel prazer suprimiu coberturas, alterou limites e onerou os segurados, sem a anuência prévia de 75% dos titulares da apólice. Saliente-se que a “Carta Proposta” da SulAmérica foi anexada aos autos pela própria Cemig.

Desde janeiro, início da vigência da nova apólice, ocorreram sinistros (falecimentos, acidentes...), bem como ocorrerão outros até o fim do processo. Como ficarão os direitos de envolvidos?

No caso em que já aconteceu o sinistro é possível para os beneficiários, ingressar imediatamente em juízo com uma ação de indenização contra a Cemig, pois foi ela quem renovou o seguro retirando coberturas anteriormente contratadas, pleiteando então receber a integralidade daquilo que deveria ter sido recebido da seguradora e, ainda, a condenação por dano moral. Entendo que contra a seguradora não há a menor possibilidade de êxito em uma ação, mas, contra a Cemig, há boas chances.

Caso a ação seja julgada procedente, como ficará a situação do seguro de vida?

De maneira geral, a ação da AEA é para que a Cemig, por ter dado causa a tal situação , assuma integralmente todos os ônus para que, às suas expensas, seja providenciado o endosso da atual apólice junto à Seguradora de modo que todas as coberturas voltem ao status quo ante. Oferecemos na inicial uma abertura para que, após ser restabelecida a nossa apólice como ela o era antes da sua renovação, seja negociado diretamente com o grupo segurado, ou seja, cerca de 17 mil pessoas, eventuais novas condições de contratação.

O que acontecerá com quem teve o capital segurado reduzido e não aderiu à apólice complementar?

Em caso de procedência da ação da AEA, todas as coberturas do seguro de vida serão integralmente restabelecidas, inclusive, com o mesmo capital segurado anterior de cada um, reajustado pelo IPCA de dezembro de 2015, algo em torno de 10%.

E para quem teve o capital reduzido e aderiu à apólice complementar?

Dependendo da situação fática, está caracterizada a figura jurídica do vício de coação (motivados por casos de doenças, de idades, etc.). Acredito não ser difícil comprovar que, se a Cemig não tivesse reduzido de forma abrupta o capital segurado, ninguém teria contratado a tal apólice complementar. Assim, depois de reconhecido o direito na ação da AEA, aqueles que se viram então forçados ou coagidos por conta de pretender dar certa segurança aos seus familiares, poderão ingressar em juízo para receber de quem deu causa os valores que foram obrigados a desembolsar nos pagamentos mensais da apólice complementar. É possível pleitear também, além da devolução daquilo que teve que desembolsar, uma reparação a título de dano moral.

Essa ação contempla só os associados da AEA ou todos os aposentados da Cemig?

A nossa ação, por ter sido proposta por uma Associação, é uma Ação Coletiva de Consumo. Na prática, produz os mesmos efeitos de uma Ação Civil Pública. A diferença é que a sua sentença produz efeitos erga omnes. Isto é: opera uma substituição processual que na prática beneficia a todos os segurados da apólice que tiveram o seu direito agredido.

Gostaria de acrescentar algo?

Quem tiver interesse ou dúvidas sobre o assunto pode entrar em contato conosco. Ligue e agende uma visita pelos telefones: (31) 3291-6752 ou (31) 2535 4142. Lembrando que o associado da AEA que nos contratar terá um desconto

Acompanhe os resultados da eleição do Conselho Deliberativo da AEA-MG, gestão 2017/2019.

A apuração dos votos e declaração dos eleitos ocorreu durante Assembleia, realizada no dia 9 de novembro de 2016. 

Confira abaixo candidatos eleitos:

 

 apuracao

 

 

Uma campanha pela reforma nas Previdências Pública e Complementar está em curso em Brasília. Na visão das entidades ligadas aos fundos de pensão, a intenção é tirar a representação paritária dos participantes e patrocinadoras nos conselhos deliberativo e fiscal, fragilizando a atuação dos primeiros, e entregar ao mercado a gestão dos recursos garantidores dos fundos de pensão fechados. A AEA tem participado ativamente das discussões promovidas para não permitir a aprovação do PLP-268/2016, que representará um retrocesso na gestão dos fundos de pensão e terá reflexo na vida de milhões de brasileiros, em especial aos participantes ativos e assistidos da nossa Forluz. Nesta entrevista, Misael de Jesus dos Santos Sá (foto), Presidente do Conselho Fiscal da AEA e representante da Associação nas negociações sobre o projeto, fala como está a tramitação e o que pode representar a aprovação, da forma como pretendem os parlamentares.

O que prevê o PLP 268/216 e quais as principais críticas ao texto?

De uma maneira bem sintética, retira conquistas dos trabalhadores depois de anos de muita luta, como a paridade de representação entre patrocinadoras e participantes nos conselhos deliberativo e fiscal, introduzindo a figura do “conselheiro independente”. A diretoria passa a ser escolhida no mercado, por meio de processo seletivo, extinguindo a figura do DRP, eleito pelos participantes, e limita em quatro os membros do “comitê de investimentos”, órgão fundamental nos estudos de viabilidade e nas decisões de investimentos. Também está prevista a atuação fiscalizadora pelos Tribunais de Contas em conflito com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão autônomo instituído por lei, com a finalidade de fiscalizar e supervisionar o sistema.

Além dos pontos que afrontam as conquistas, por que a tramitação também tem sido alvo de críticas?

O projeto foi aprovado de afogadilho, após acordo de lideranças no Senado, e seguiu para a Câmara em regime de tramitação por urgência. O PLP-268 teve origem no Senado, por meio do projeto de lei de Valdir Raupp (PLS-78/2015), e foi relatado por Aécio Neves, sem levar em consideração nem mesmo o relatório e as conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, realizada pelos deputados.

Uma das justificativas dos interessados na aprovação do PLP 268 é inibir fraudes. Essa argumentação é justa?

Reconhecemos que há dirigentes mal intencionados ou mesmo incompetentes, que devem ser responsabilizados e punidos por seus atos. Contudo, não se pode admitir que a partir de poucos maus exemplos e com a desculpa de “profissionalizar” a governança dos fundos de pensão, haja a transferência para o mercado da gestão de todo o nosso patrimônio como pretende o projeto.

Qual será o impacto da aprovação do projeto?

Uma vez aprovado, atingirá cerca de 3,3 milhões de participantes e com um total de mais de R$720 bilhões de ativos em dezembro de 2015, recursos financeiros destinados ao pagamento das aposentadorias complementares aos atuais e futuros beneficiários do sistema, inclusive os pensionistas.

O que as entidades têm feito para evitar a aprovação do PLP 268 da forma como está redigido?

Há vários movimentos contrários ao projeto, sendo realizados pelas entidades representativas do setor, tanto dos fundos de pensão (Abrapp) como dos participantes (Anapar). Já estive em Brasília por várias vezes, representando a AEA, para participar de ações que resultaram, por exemplo, no adiamento da votação do projeto no plenário. Um seminário realizado pela Anapar também propiciou Ofício da OAB/DF encaminhado ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, que solicita a retirada do regime de urgência na tramitação do PLP-268. O documento é apoiado pela AEA e recebeu forte adesão de diversas entidades. Além disso, há grande mobilização nas redes sociais, solicitando que a população envie mensagens aos deputados federais de todo o Brasil, para que o projeto seja revisto. Por isso, é fundamental o envolvimento de todos os participantes para que tenhamos sucesso nesta árdua batalha.

A Diretoria Executiva da Forluz aprovou alterações no Regulamento de Empréstimos, em reunião realizada no último dia 8 de agosto. As normas foram modificadas diante da necessidade de revisão nos critérios para casos de inadimplência e utilização do Fundo de Quitação por Morte.

As mudanças se referem aos artigos 15, 16, 18, 19, 20 e 25. A partir de agora, conforme a nova redação do artigo 15, caso não sejam pagas três prestações do empréstimo, a Fundação poderá considerar vencido antecipadamente o contrato, exigindo imediata quitação do saldo devedor, acrescido dos juros remuneratórios e encargos moratórios até o efetivo pagamento. Outra mudança diz respeito ao Fundo de Quitação por Morte.

O artigo 16 passou a declarar que o Comitê de Investimentos da Fundação definirá não somente o percentual da taxa para constituição do fundo financeiro, mas também a forma de cobrança que será efetuada. Foram feitas alterações ainda nos artigos 18, 19 e 20, que tratam dos casos de participantes com doenças preexistentes.

No artigo 25, que discorre acerca das disposições gerais do Regulamento, foi acrescentado parágrafo único que atribui ao Comitê de Investimentos a responsabilidade sobre mudanças em taxas de juros, limites, prazo de amortização e percentual da taxa para constituição do Fundo de Quitação por morte, bem como sua forma de cobrança. Não deixe de se informar sobre as novas regras.

A Fundação orienta os participantes a ler atentamente o contrato e o Regulamento, além de avaliar adequadamente as condições propostas e sua capacidade financeira antes de assumir o empréstimo.

Clique aqui e acesse o regulamento

Fonte: Forluz

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou no último dia 23 de agosto que seja designada audiência de conciliação entre a AEA e a Cemig, para buscar uma solução para a questão do seguro de vida, alterado pela patrocinadora em janeiro deste ano, sem a anuência de pelo menos 75% dos titulares.

Não havendo acordo, o juiz Mauro Pena Rocha decidiu que os autos retornem às suas mãos para análise e pedido de Tutela de Evidência, julgamento antecipado ou saneamento e organização do processo.

O advogado Enderson Couto Miranda, que representa a AEA na ação, informa que a justiça ainda não determinou a data da audiência, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Encontro da Feliz Idade

A AEA realiza nesta quarta-feira (31/8) mais um Encontro da Feliz Idade. A partir das 15h, na Sede da Associação (avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro), vamos celebrar a vida dos amigos e, na ocasião, fazer uma festa para os aniversariantes do mês. Você não pode ficar de fora dessa. Convide seus amigos e participe conosco.

Nos próximos dois anos, mais de 16 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, poderão ser extintos em Minas Gerais, na estimativa do próprio órgão governamental. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 739, no mês passado, o governo federal determinou que todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos e mais de dois anos sem passar por uma reavaliação sejam chamados para fazer uma nova perícia.

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a estimativa é que, com a medida, 2% de todas as aposentadorias por invalidez sejam canceladas e até 20% dos auxílios-doença deixem de existir. Com isso, o governo federal estima economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Em Minas, segundo a Superintendência Regional do INSS, vão passar pela nova perícia mais de 60,7 mil beneficiários do auxílio-doença e mais de 196,5 mil aposentados por invalidez. Se a expectativa do governo for atingida, no Estado serão mais de 12 mil auxílios-doença cancelados e quase 4.000 aposentadorias por invalidez deixarão de existir.

No Brasil, são 1,7 milhão de beneficiários entre aposentados por invalidez e usuários do auxílio-doença que serão reavaliados. Segundo a MP 739, o INSS tem dois anos para realizar todas elas. “É uma obrigação nossa dar efetividade ao emprego do dinheiro público. Se existe impropriedades, nós temos que buscá-las. Tem que cessar esses benefícios”, disse Gadelha ontem durante uma visita à Agência da Previdência Social em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Porém, além de fraudes, o presidente do INSS admite que a nova perícia pode ter um resultado diferente da realizada antes. “Não seria uma mudança de critérios, seria uma avaliação da capacidade laboral daquela pessoa, ainda que ela mantenha uma patologia. Se o quadro dela evoluiu e tem condições de voltar ao mercado de trabalho, ela voltará”, afirmou Gadelha.

Receio. Antônio Nonato de Souza, 47, foi aposentado por invalidez há 28 anos, quando passou a usar uma perna mecânica. Ele diz estar preocupado com as mudanças na Previdência. “Eles querem tirar onde deveriam colocar”, opina. Souza pede hoje uma revisão de sua aposentadoria. “Recebo um salário mínimo e recebia quatro quando trabalhava. Hoje, todo meu benefício é usado para pagar empréstimos. Tento no SUS uma perna mecânica, mas nunca consegui, a que tenho paguei do meu bolso”, conta.

Por carta

Sem pressa. Os beneficiários que passarão por nova perícia serão chamados por carta. “Não é necessário comparecer às agências antes disso”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS.

Peritos vão receber R$ 60 por cada extra

Para absorver as novas perícias de reavaliação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS criou um programa para adesão dos peritos. Aqueles que participarem poderão abrir mais quatro agendas por dia e receberão R$ 60 por perícia extra, além do salário habitual, mesmo esse atendimento acontecendo dentro do horário regular de trabalho.

“A Medida Provisória 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas há expectativa de conseguir equacionar no horário normal de expediente”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS. Segundo ele, “a dinâmica foi pensada para não causar problema no fluxo normal de perícias”. (LP)

Minientrevista

Leonardo Gadelha
Presidente do INSS

Quem são os beneficiários que passarão por uma nova perícia?

O público-alvo é de 1,7 milhão de pessoas sendo que 534 mil são beneficiárias de auxílio-doença e o restante compõe o corpo de aposentadoria por invalidez, que não passaram por revisão ao longo dos últimos dois anos e que tenham menos de 60 anos de idade. São esses dois filtros. Nós vamos iniciar os trabalhos pelos 534 mil que têm auxílio-doença. Vamos fazer o chamamento dessas pessoas. Não há necessidade de se açodar. Todos serão comunicados em casa.

Novos peritos serão contratados ou serão os mesmos que fazem as perícias normalmente?

A MP 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas a expectativa é de conseguir equacionar no horário normal de expediente. Cada perito que aderir ao programa poderá aumentar em quatro perícias ordinárias agendadas para o primeiro horário. Mas temos situações em cidades sem peritos radicados, cidades com contingente um pouco maior que a média, nessas situações de forma residual é possível que venhamos a utilizar o mutirão que realizaríamos num sábado, um dia fora do expediente normal. O grosso será no período comercial. Para cada perícia extraordinária, o perito será remunerado com R$ 60. Esse valor foi um acordo entre a Casa Civil e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Isso não pode causar atrasos?

Toda essa dinâmica foi pensada para não causar nenhum problema no fluxo normal de perícias. Eventualmente, a gente precisará fazer alguns reagendamentos, mas com o quantitativo de peritos que temos, a gente acha que vai dar conta das duas missões, tanto da ordinária como da extraordinária.

Os benefícios que forem revistos poderão ser discutidos na Justiça?

É facultado a qualquer cidadão brasileiro questionar o resultado da perícia. O que precisa ficar muito claro é que a pessoa abalizada para fazer essa avaliação é o médico perito. Ao fazer a MP 739, a gente volta um fluxo que deveria ser normalmente observado. Ainda que em algum processo, o juiz decidiu em função de uma falha nos fluxos internos do INSS, esse é o momento de fazer a correção. 

Fonte: Ludmila Pizarro/O Tempo

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A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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