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Acompanhe os resultados da eleição do Conselho Deliberativo da AEA-MG, gestão 2017/2019.

A apuração dos votos e declaração dos eleitos ocorreu durante Assembleia, realizada no dia 9 de novembro de 2016. 

Confira abaixo candidatos eleitos:

 

 apuracao

 

 

Uma campanha pela reforma nas Previdências Pública e Complementar está em curso em Brasília. Na visão das entidades ligadas aos fundos de pensão, a intenção é tirar a representação paritária dos participantes e patrocinadoras nos conselhos deliberativo e fiscal, fragilizando a atuação dos primeiros, e entregar ao mercado a gestão dos recursos garantidores dos fundos de pensão fechados. A AEA tem participado ativamente das discussões promovidas para não permitir a aprovação do PLP-268/2016, que representará um retrocesso na gestão dos fundos de pensão e terá reflexo na vida de milhões de brasileiros, em especial aos participantes ativos e assistidos da nossa Forluz. Nesta entrevista, Misael de Jesus dos Santos Sá (foto), Presidente do Conselho Fiscal da AEA e representante da Associação nas negociações sobre o projeto, fala como está a tramitação e o que pode representar a aprovação, da forma como pretendem os parlamentares.

O que prevê o PLP 268/216 e quais as principais críticas ao texto?

De uma maneira bem sintética, retira conquistas dos trabalhadores depois de anos de muita luta, como a paridade de representação entre patrocinadoras e participantes nos conselhos deliberativo e fiscal, introduzindo a figura do “conselheiro independente”. A diretoria passa a ser escolhida no mercado, por meio de processo seletivo, extinguindo a figura do DRP, eleito pelos participantes, e limita em quatro os membros do “comitê de investimentos”, órgão fundamental nos estudos de viabilidade e nas decisões de investimentos. Também está prevista a atuação fiscalizadora pelos Tribunais de Contas em conflito com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão autônomo instituído por lei, com a finalidade de fiscalizar e supervisionar o sistema.

Além dos pontos que afrontam as conquistas, por que a tramitação também tem sido alvo de críticas?

O projeto foi aprovado de afogadilho, após acordo de lideranças no Senado, e seguiu para a Câmara em regime de tramitação por urgência. O PLP-268 teve origem no Senado, por meio do projeto de lei de Valdir Raupp (PLS-78/2015), e foi relatado por Aécio Neves, sem levar em consideração nem mesmo o relatório e as conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, realizada pelos deputados.

Uma das justificativas dos interessados na aprovação do PLP 268 é inibir fraudes. Essa argumentação é justa?

Reconhecemos que há dirigentes mal intencionados ou mesmo incompetentes, que devem ser responsabilizados e punidos por seus atos. Contudo, não se pode admitir que a partir de poucos maus exemplos e com a desculpa de “profissionalizar” a governança dos fundos de pensão, haja a transferência para o mercado da gestão de todo o nosso patrimônio como pretende o projeto.

Qual será o impacto da aprovação do projeto?

Uma vez aprovado, atingirá cerca de 3,3 milhões de participantes e com um total de mais de R$720 bilhões de ativos em dezembro de 2015, recursos financeiros destinados ao pagamento das aposentadorias complementares aos atuais e futuros beneficiários do sistema, inclusive os pensionistas.

O que as entidades têm feito para evitar a aprovação do PLP 268 da forma como está redigido?

Há vários movimentos contrários ao projeto, sendo realizados pelas entidades representativas do setor, tanto dos fundos de pensão (Abrapp) como dos participantes (Anapar). Já estive em Brasília por várias vezes, representando a AEA, para participar de ações que resultaram, por exemplo, no adiamento da votação do projeto no plenário. Um seminário realizado pela Anapar também propiciou Ofício da OAB/DF encaminhado ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, que solicita a retirada do regime de urgência na tramitação do PLP-268. O documento é apoiado pela AEA e recebeu forte adesão de diversas entidades. Além disso, há grande mobilização nas redes sociais, solicitando que a população envie mensagens aos deputados federais de todo o Brasil, para que o projeto seja revisto. Por isso, é fundamental o envolvimento de todos os participantes para que tenhamos sucesso nesta árdua batalha.

A Diretoria Executiva da Forluz aprovou alterações no Regulamento de Empréstimos, em reunião realizada no último dia 8 de agosto. As normas foram modificadas diante da necessidade de revisão nos critérios para casos de inadimplência e utilização do Fundo de Quitação por Morte.

As mudanças se referem aos artigos 15, 16, 18, 19, 20 e 25. A partir de agora, conforme a nova redação do artigo 15, caso não sejam pagas três prestações do empréstimo, a Fundação poderá considerar vencido antecipadamente o contrato, exigindo imediata quitação do saldo devedor, acrescido dos juros remuneratórios e encargos moratórios até o efetivo pagamento. Outra mudança diz respeito ao Fundo de Quitação por Morte.

O artigo 16 passou a declarar que o Comitê de Investimentos da Fundação definirá não somente o percentual da taxa para constituição do fundo financeiro, mas também a forma de cobrança que será efetuada. Foram feitas alterações ainda nos artigos 18, 19 e 20, que tratam dos casos de participantes com doenças preexistentes.

No artigo 25, que discorre acerca das disposições gerais do Regulamento, foi acrescentado parágrafo único que atribui ao Comitê de Investimentos a responsabilidade sobre mudanças em taxas de juros, limites, prazo de amortização e percentual da taxa para constituição do Fundo de Quitação por morte, bem como sua forma de cobrança. Não deixe de se informar sobre as novas regras.

A Fundação orienta os participantes a ler atentamente o contrato e o Regulamento, além de avaliar adequadamente as condições propostas e sua capacidade financeira antes de assumir o empréstimo.

Clique aqui e acesse o regulamento

Fonte: Forluz

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou no último dia 23 de agosto que seja designada audiência de conciliação entre a AEA e a Cemig, para buscar uma solução para a questão do seguro de vida, alterado pela patrocinadora em janeiro deste ano, sem a anuência de pelo menos 75% dos titulares.

Não havendo acordo, o juiz Mauro Pena Rocha decidiu que os autos retornem às suas mãos para análise e pedido de Tutela de Evidência, julgamento antecipado ou saneamento e organização do processo.

O advogado Enderson Couto Miranda, que representa a AEA na ação, informa que a justiça ainda não determinou a data da audiência, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Encontro da Feliz Idade

A AEA realiza nesta quarta-feira (31/8) mais um Encontro da Feliz Idade. A partir das 15h, na Sede da Associação (avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro), vamos celebrar a vida dos amigos e, na ocasião, fazer uma festa para os aniversariantes do mês. Você não pode ficar de fora dessa. Convide seus amigos e participe conosco.

Nos próximos dois anos, mais de 16 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, poderão ser extintos em Minas Gerais, na estimativa do próprio órgão governamental. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 739, no mês passado, o governo federal determinou que todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos e mais de dois anos sem passar por uma reavaliação sejam chamados para fazer uma nova perícia.

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a estimativa é que, com a medida, 2% de todas as aposentadorias por invalidez sejam canceladas e até 20% dos auxílios-doença deixem de existir. Com isso, o governo federal estima economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Em Minas, segundo a Superintendência Regional do INSS, vão passar pela nova perícia mais de 60,7 mil beneficiários do auxílio-doença e mais de 196,5 mil aposentados por invalidez. Se a expectativa do governo for atingida, no Estado serão mais de 12 mil auxílios-doença cancelados e quase 4.000 aposentadorias por invalidez deixarão de existir.

No Brasil, são 1,7 milhão de beneficiários entre aposentados por invalidez e usuários do auxílio-doença que serão reavaliados. Segundo a MP 739, o INSS tem dois anos para realizar todas elas. “É uma obrigação nossa dar efetividade ao emprego do dinheiro público. Se existe impropriedades, nós temos que buscá-las. Tem que cessar esses benefícios”, disse Gadelha ontem durante uma visita à Agência da Previdência Social em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Porém, além de fraudes, o presidente do INSS admite que a nova perícia pode ter um resultado diferente da realizada antes. “Não seria uma mudança de critérios, seria uma avaliação da capacidade laboral daquela pessoa, ainda que ela mantenha uma patologia. Se o quadro dela evoluiu e tem condições de voltar ao mercado de trabalho, ela voltará”, afirmou Gadelha.

Receio. Antônio Nonato de Souza, 47, foi aposentado por invalidez há 28 anos, quando passou a usar uma perna mecânica. Ele diz estar preocupado com as mudanças na Previdência. “Eles querem tirar onde deveriam colocar”, opina. Souza pede hoje uma revisão de sua aposentadoria. “Recebo um salário mínimo e recebia quatro quando trabalhava. Hoje, todo meu benefício é usado para pagar empréstimos. Tento no SUS uma perna mecânica, mas nunca consegui, a que tenho paguei do meu bolso”, conta.

Por carta

Sem pressa. Os beneficiários que passarão por nova perícia serão chamados por carta. “Não é necessário comparecer às agências antes disso”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS.

Peritos vão receber R$ 60 por cada extra

Para absorver as novas perícias de reavaliação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS criou um programa para adesão dos peritos. Aqueles que participarem poderão abrir mais quatro agendas por dia e receberão R$ 60 por perícia extra, além do salário habitual, mesmo esse atendimento acontecendo dentro do horário regular de trabalho.

“A Medida Provisória 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas há expectativa de conseguir equacionar no horário normal de expediente”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS. Segundo ele, “a dinâmica foi pensada para não causar problema no fluxo normal de perícias”. (LP)

Minientrevista

Leonardo Gadelha
Presidente do INSS

Quem são os beneficiários que passarão por uma nova perícia?

O público-alvo é de 1,7 milhão de pessoas sendo que 534 mil são beneficiárias de auxílio-doença e o restante compõe o corpo de aposentadoria por invalidez, que não passaram por revisão ao longo dos últimos dois anos e que tenham menos de 60 anos de idade. São esses dois filtros. Nós vamos iniciar os trabalhos pelos 534 mil que têm auxílio-doença. Vamos fazer o chamamento dessas pessoas. Não há necessidade de se açodar. Todos serão comunicados em casa.

Novos peritos serão contratados ou serão os mesmos que fazem as perícias normalmente?

A MP 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas a expectativa é de conseguir equacionar no horário normal de expediente. Cada perito que aderir ao programa poderá aumentar em quatro perícias ordinárias agendadas para o primeiro horário. Mas temos situações em cidades sem peritos radicados, cidades com contingente um pouco maior que a média, nessas situações de forma residual é possível que venhamos a utilizar o mutirão que realizaríamos num sábado, um dia fora do expediente normal. O grosso será no período comercial. Para cada perícia extraordinária, o perito será remunerado com R$ 60. Esse valor foi um acordo entre a Casa Civil e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Isso não pode causar atrasos?

Toda essa dinâmica foi pensada para não causar nenhum problema no fluxo normal de perícias. Eventualmente, a gente precisará fazer alguns reagendamentos, mas com o quantitativo de peritos que temos, a gente acha que vai dar conta das duas missões, tanto da ordinária como da extraordinária.

Os benefícios que forem revistos poderão ser discutidos na Justiça?

É facultado a qualquer cidadão brasileiro questionar o resultado da perícia. O que precisa ficar muito claro é que a pessoa abalizada para fazer essa avaliação é o médico perito. Ao fazer a MP 739, a gente volta um fluxo que deveria ser normalmente observado. Ainda que em algum processo, o juiz decidiu em função de uma falha nos fluxos internos do INSS, esse é o momento de fazer a correção. 

Fonte: Ludmila Pizarro/O Tempo

Quase dois anos depois de assumir a função de Diretor de Relações com os Participantes da Cemig Saúde, João Isidro Vinhal apresentou, no último dia 19 de agosto, carta renunciando ao cargo a partir do próximo 2 de novembro. A decisão do DRP foi motivada pelo fato de a Cemig ter se negado a remunerá-lo pelos serviços prestados desde 2 de setembro de 2014, quando assumiu o posto.

Apesar de apresentar o documento manifestando o desejo de renunciar, o DRP explica que a decisão pode ser revista. “Esclareço, contudo, que o presente pedido de renúncia não possui caráter irretratável, podendo ser cancelado caso a Cemig assuma o pagamento das remunerações devidas pelos serviços prestados, inclusive, retroativos à data de 2 de setembro de 2014, quando assumi legalmente esta função”, justifica João Isidro, num trecho da carta.

Caso a Cemig não atenda a solicitação, o DRP deixará definitivamente o cargo. “Na hipótese de a Patrocinadora não assumir a responsabilidade pelos pagamentos mencionados até 1º de novembro de 2016, impreterivelmente, o pedido de renúncia se tornará válido e irretratável para todos os fins e efeitos de direito”, destaca João Isidro, no documento enviado ao presidente do Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, Ronaldo Xavier Moreira Junior.

PROBLEMA QUE SE ARRASTA

A não remuneração do DRP, aposentado e ex-presidente da AEA, vem sendo cobrada há tempos, mas a Cemig não solucionou o imbróglio. João Isidro foi eleito pelos beneficiários do Prosaúde Integrado da Cemig (PSI), numa chapa formada pelo Coletivo de Entidades, do qual a Associação é membro.

Na edição 108 do JORNAL AEA foi publicado artigo cobrando um posicionamento da Cemig frente ao problema. “Não podemos concordar de maneira alguma que nosso diretor seja tratado de forma discriminatória. Suas responsabilidades são exatamente iguais às dos outros diretores. Por que então a Cemig se nega a corrigir essa grave falha?”, cobrou a AEA num trecho da publicação.

A AEA realiza na próxima quarta-feira (24/8) nova edição do projeto “Conversando com a Doutora”. O encontro terá início às 15h30, quando a geriatra Simone Lima vai falar sobre o tema “Como está sua memória?”. O evento será na Sede da AEA BH (avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro). Mais informações pelo telefone (31) 3224 8323.

Participe! Você é nosso convidado especial!

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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