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A proposta de reforma da Previdência, elaborada pelo grupo técnico do governo e encaminhada ao presidente Michel Temer, atinge em cheio os pensionistas. A ideia é desvincular o benefício de quem ganha um salário mínimo, atrelado atualmente ao reajuste do piso, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação. Além disso, o valor da pensão deixará de ser integral, sendo reduzido à metade, acrescido de 10% por dependente. A nova regra valerá para os setores público e privado.

A mudança, na prática, vai fazer com que os novos pensionistas recebam uma pensão inferior ao salário mínimo. E quem já recebe o benefício ficaria sem direito a ganhos reais. Além disso, não será mais possível acumular pensão e aposentadoria e, neste caso, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor.

A mudança na fórmula de cálculo da pensão faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas ao Congresso em 2014 pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, que não saíram do papel. A economia estimada em dez anos foi projetada em R$ 125 bilhões só no setor privado. Na ocasião, o governo petista conseguiu aprovar apenas o fim da pensão vitalícia para beneficiários com menos de 44 anos, entre outros ajustes.

Com o propósito de fazer as regras de aposentadoria convergirem, a PEC vai incluir a pensão no serviço público, que já foi alterada. O valor da pensão já não é mais integral: há um corte de 30% sobre o valor que extrapola o teto do INSS (R$ 5.189).

A alteração nas regras da pensão tem a finalidade de reduzir gastos com benefícios. Considerando apenas o setor privado, a despesa bruta com pensionistas pulou de R$ 21,1 bilhões em 2002 para R$ 104,3 bilhões no ano passado. Há, ainda, o argumento de que a pensão integral é privilégio só dos brasileiros e, nesse sentido, o Brasil estaria em linha com o padrão internacional.

TRABALHADOR RURAL TERÁ DE CONTRIBUIR

Além dos pensionistas, o governo pretende mexer com os grupos de segurados que atualmente não contribuem para a Previdência ou não recolheram o suficiente e, mesmo assim, têm direito aos benefícios, como o segurado especial (rural) e idosos e deficientes de baixa renda (incluídos na Lei Orgânica de Assistência Social, Loas). Para os trabalhadores rurais, que podem se aposentar apenas com a comprovação do exercício de atividade no campo, será exigida uma contribuição, ainda que mais baixa (de 5%, igual à dos microempreendores); a idade mínima para a aposentadoria (hoje em 60 anos para homens e 55 anos para mulheres) também subiria a 65 anos, como os demais.

Fonte: O Globo/Geraldo Doca

Um público que em sua maioria viaja pelo menos uma vez ao ano, 75,9% tem como hábito almoçar fora, 64,8% de jantar em restaurantes, e 50,9% vai constantemente ao cinema, parece o sonho de qualquer empresário varejista. Porém, não é assim que os consumidores da terceira idade se sentem em Belo Horizonte, como mostra a pesquisa elaborada pela empresa de inteligência de mercado Sugarpedia.

Segundo o estudo, a maior parte dos entrevistados na faixa etária entre 50 e 90 anos, sente falta de atrações culturais (76,9%), de mais opções de lazer esportivo (75,9%) e de locais públicos e privados (91,6%) com acessos mais adequados para os maiores de 60 anos.

“As empresas ainda não prestaram atenção nesse segmento. Talvez por não ser glamouroso, mas a pesquisa mostra várias oportunidades de negócio ligadas ao segmento”, afirma a fundadora da Sugarpedia Carla Figueiredo que desenvolveu a pesquisa.

“Sinto falta de outros espaços para lazer. Gostava de ir ao Parque Municipal quando tinha música ao vivo, mas agora não tem mais”, conta Maria Auxiliadora Penido Chaves, 70, aposentada. Maria Auxiliadora tem dois filhos que já têm o próprio dinheiro, de 41 e 37 anos. Com isso, ela afirma que pelo menos 50% de sua renda mensal é utilizada com gastos pessoais. “Adoro passear no shopping, almoçar fora, sair com as minhas irmãs e viajar. No ano passado realizei meu sonho de viajar de navio e fui ao Caribe”, relata.

Viajar também é uma das prioridades de João Leon Dias, 69, aposentado e funcionário de uma rede de supermercados. “Vou à minha terra natal, Bocaiuva, no Norte de Minas, de duas a três vezes por ano”, conta. Para João continuar trabalho é uma forma de se ocupar. “Não tenho despesa com filho, com nada, trabalho para ocupar meu tempo vazio”, afirma.

Essa é outra tendência apontada pelo estudo. Entre os entrevistados, 59,3% ainda não estava aposentado e 14,8% estava aposentado mas continuava trabalhando. “Uma coisa que ficou muito clara no estudo é que o público acima de 60 quer independência e mesmo com limitações não quer ser infantilizado”, diz Carla.

Para ela, o levantamento derruba alguns mitos sobre esse mercado. “Os idosos de hoje não se comparam com o que eram há 30 anos atrás, com os nossos avós. Mas também não são aqueles idosos aventureiros, apenas 6,2% são extremamente ativos. A maioria está no meio termo”, avalia.

Outro “mito derrubado”, para Carla, foi a relação com a saúde. “É um público que consome mais roupa do que remédio”, afirma Carla. Entre as compras anuais apontadas pelos entrevistados, 87% afirmaram que adquiriram roupas e acessórios e 75,9% que compraram remédios.

Shopping é o passeio preferido

Entre as preferências de passeio apontada pelo estudo sobre hábitos de consumo da terceira idade em Belo Horizonte, mais da metade dos entrevistados apontou o shopping entre os passeios preferidos.

“É um público de extrema importância para o lojista de shopping”, afirma Alexandre Dolabella França, presidente da Associação dos Lojistas de Shoppings Centers de Minas Gerais (AloShopping). Uma pesquisa realizada neste mês pelo Ibope Inteligência, mostrou que os clientes de shopping no Brasil estão mais velhos, já que 29% dos frequentadores têm mais de 45 anos e no final da década de 1990, era 18% dos visitantes.

“É um público fiel e que gosta de ser tratado pelo nome quando vai comprar”, afirma Carla Figueiredo, fundadora da Sugarpedia, empresa que elaborou o estudo regional.

É o caso da aposentada Maria Auxiliadora Penido Chaves, 70. “Sei o nome do vendedor da livraria do shopping onde gosto de comprar. Eu leio muito. Também sei o nome dos garçons dos restaurantes que frequento”, afirma.

Para França é necessário que o lojista invista em treinamento para garantir um bom atendimento. “Não adianta fazer treinamento sazonal, as lojas devem treinar durante todo o ano”, opina.

Emprego para maiores de 50

O programa Sênior, desenvolvido pela Ong Rede Cidadã, já inseriu mais de 200 pessoas com mais de 50 anos no mercado de trabalho mineiro. Entre elas o aposentado e hoje funcionário de um supermercado, João Leon Dias, 69.

“Aposentei em 2011, mas nunca deixei de trabalhar. Pela Rede Cidadã, consegui esse emprego. Já tenho um ano de carteira assinada”, orgulha-se João Leon.

Fonte: O Tempo/Ludmila Pizarro

A AEA realizou na manhã desta segunda-feira (26), palestra sobre o Seguro de Vida, com o advogado Enderson Couto Miranda, representante da Associação na ação movida contra a Cemig. A demanda judicial trata da alteração na apólice de aposentados e ativos, efetivada no início deste ano, sem a anuência de pelo menos 75% dos titulares. Durante o encontro, realizado no Auditório da AEA, o advogado tirou dúvidas sobre o andamento do processo.

No próximo dia 3 de outubro, a partir das 9h, ocorrerá outra palestra sobre o tema, novamente na Sede da Associação. Os interesssados devem fazer a inscrição previamente, pelo telefone (31) 3224 8323. "A palestra foi ótima, muito objetiva e esclarecedora. Foi uma boa oportunidade para esclarecimentos de dúvidas e conhecimento dos detalhes importantes da ação", avalia o associado Rubélio Queiroz.

ANDAMENTO

No último dia 23 de agosto, por exemplo, a 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou que seja designada audiência de conciliação entre a AEA e a Cemig, para buscar uma solução para o imbróglio. Se não houver acordo, os autos retornarão ao juiz Mauro Pena Rocha para análise e pedido de Tutela de Evidência, julgamento antecipado ou saneamento e organização do processo.

“Muitas vezes, acabamos nos esquecendo da voz. Mas, quando a perdemos, ficamos desesperados. Uma boa voz é sinal de saúde”. A fala do fonoaudiólogo Adriano Neves não é somente uma constatação, mas serve como um alerta para todas as pessoas. Pode parecer algo banal, mas a fala está ligada a praticamente todas as ações humanas.

Pela importância, a “voz” foi um dos temas da Jornada da Saúde, realizada pela AEA, nos dias 10 e 11 de agosto. O principal objetivo do evento foi promover e melhorar a saúde dos associados. Além da palestra “Quais os Benefícios do Cantar? Cuidados com a Voz”, desenvolvida por Adriano Neves em parceria com o regente do Coral AEA e professor de Música, Lucas de Oliveira, os participantes tiveram a oportunidade de saber mais sobre “Cuidados Básicos com a Pele com Foco em Proteção Solar”, com as dicas de Maria Aparecida Lara, especialista em Nutrição, Estética e Cosmetologia. Na ocasião, foi realizado o “DRP Itinerante”, com o Diretor de Relações com os Participantes da Cemig Saúde, João Isidro Vinhal.

“Sempre buscamos algo diferente para complementar as atividades que desenvolvemos. São informações preciosas que podemos associá-las às aulas práticas, no caso do canto”, ressalta Neyse Drummond, psicóloga da Associação.

Ao abordar a temática da voz, os profissionais despertaram o interesse dos associados, que têm no Coral da AEA mais uma opção de inserção social e promoção de saúde, consequentemente, resultando em melhor na qualidade de vida.


ALGUNS BENEFÍCIOS DO CANTO *

> Ajuda na produção de endorfina (hormônio da felicidade) e ocitocina (redução do estresse)

> Melhora o ritmo cardíaco reduzindo o risco de doenças do coração

> Melhora o desempenho pulmonar, trabalhando a respiração profunda e uniforme, o que, em longo prazo, ajuda na eficiência do sono noturno

> Aumenta a concentração de imunoglobulinas, reforçando o sistema imunológico

> Melhora o desenvolvimento do cérebro, contribuindo principalmente no desempenho da memória e do aprendizado

* Por Lucas Oliveira - Professor de Música e regente do Coral AEA

A 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou no último dia 23 de agosto que seja designada audiência de conciliação entre a AEA e a Cemig, para buscar uma solução para a questão do seguro de vida, alterado pela patrocinadora em janeiro deste ano, sem a anuência de pelo menos 75% dos titulares. Não havendo acordo, o juiz Mauro Pena Rocha decidiu que os autos retornem às suas mãos para análise e pedido de Tutela de Evidência, julgamento antecipado ou saneamento e organização do processo. O advogado Enderson Couto Miranda (foto), representante da AEA na ação, explica nesta entrevista como está o andamento do processo e o que tem sido feito para a Associação ter êxito na batalha travada na justiça.

A Cemig poderia ter feito modificações no seguro de vida, de forma unilateral?

A Cemig agiu com muita truculência e desrespeito nunca vistos. Na verdade, há uma “Carta Proposta” da SulAmérica Seguros, enviada à Cemig em meados de 2015, propondo a renovação do seguro com três opções de renovação e as condições. Em uma delas, a SulAmérica propõe as mesmas condições, mas com a necessidade de se alterar a taxa praticada, de 0,5959% para 0,6966%. Essa mudança implicaria em aumento de aproximadamente R$ 10, para cada R$ 100 mil de capital segurado. Exemplo: um aposentado que tinha capital segurado de R$600 mil teria aumento total no prêmio correspondente a, aproximadamente, R$60. Ou seja: R$30 para ele e os outros R$30 para a Cemig. Em uma possível negociação, os aposentados poderiam até, eventualmente, no caso do exemplo acima, absorver os R$30 que seriam de responsabilidade da Cemig. No entanto, a renovação ocorreu sem qualquer amparo legal e a Cemig, na qualidade de mera estipulante, ao seu bel prazer suprimiu coberturas, alterou limites e onerou os segurados, sem a anuência prévia de 75% dos titulares da apólice. Saliente-se que a “Carta Proposta” da SulAmérica foi anexada aos autos pela própria Cemig.

Desde janeiro, início da vigência da nova apólice, ocorreram sinistros (falecimentos, acidentes...), bem como ocorrerão outros até o fim do processo. Como ficarão os direitos de envolvidos?

No caso em que já aconteceu o sinistro é possível para os beneficiários, ingressar imediatamente em juízo com uma ação de indenização contra a Cemig, pois foi ela quem renovou o seguro retirando coberturas anteriormente contratadas, pleiteando então receber a integralidade daquilo que deveria ter sido recebido da seguradora e, ainda, a condenação por dano moral. Entendo que contra a seguradora não há a menor possibilidade de êxito em uma ação, mas, contra a Cemig, há boas chances.

Caso a ação seja julgada procedente, como ficará a situação do seguro de vida?

De maneira geral, a ação da AEA é para que a Cemig, por ter dado causa a tal situação , assuma integralmente todos os ônus para que, às suas expensas, seja providenciado o endosso da atual apólice junto à Seguradora de modo que todas as coberturas voltem ao status quo ante. Oferecemos na inicial uma abertura para que, após ser restabelecida a nossa apólice como ela o era antes da sua renovação, seja negociado diretamente com o grupo segurado, ou seja, cerca de 17 mil pessoas, eventuais novas condições de contratação.

O que acontecerá com quem teve o capital segurado reduzido e não aderiu à apólice complementar?

Em caso de procedência da ação da AEA, todas as coberturas do seguro de vida serão integralmente restabelecidas, inclusive, com o mesmo capital segurado anterior de cada um, reajustado pelo IPCA de dezembro de 2015, algo em torno de 10%.

E para quem teve o capital reduzido e aderiu à apólice complementar?

Dependendo da situação fática, está caracterizada a figura jurídica do vício de coação (motivados por casos de doenças, de idades, etc.). Acredito não ser difícil comprovar que, se a Cemig não tivesse reduzido de forma abrupta o capital segurado, ninguém teria contratado a tal apólice complementar. Assim, depois de reconhecido o direito na ação da AEA, aqueles que se viram então forçados ou coagidos por conta de pretender dar certa segurança aos seus familiares, poderão ingressar em juízo para receber de quem deu causa os valores que foram obrigados a desembolsar nos pagamentos mensais da apólice complementar. É possível pleitear também, além da devolução daquilo que teve que desembolsar, uma reparação a título de dano moral.

Essa ação contempla só os associados da AEA ou todos os aposentados da Cemig?

A nossa ação, por ter sido proposta por uma Associação, é uma Ação Coletiva de Consumo. Na prática, produz os mesmos efeitos de uma Ação Civil Pública. A diferença é que a sua sentença produz efeitos erga omnes. Isto é: opera uma substituição processual que na prática beneficia a todos os segurados da apólice que tiveram o seu direito agredido.

Gostaria de acrescentar algo?

Quem tiver interesse ou dúvidas sobre o assunto pode entrar em contato conosco. Ligue e agende uma visita pelos telefones: (31) 3291-6752 ou (31) 2535 4142. Lembrando que o associado da AEA que nos contratar terá um desconto

Acompanhe os resultados da eleição do Conselho Deliberativo da AEA-MG, gestão 2017/2019.

A apuração dos votos e declaração dos eleitos ocorreu durante Assembleia, realizada no dia 9 de novembro de 2016. 

Confira abaixo candidatos eleitos:

 

 apuracao

 

 

Uma campanha pela reforma nas Previdências Pública e Complementar está em curso em Brasília. Na visão das entidades ligadas aos fundos de pensão, a intenção é tirar a representação paritária dos participantes e patrocinadoras nos conselhos deliberativo e fiscal, fragilizando a atuação dos primeiros, e entregar ao mercado a gestão dos recursos garantidores dos fundos de pensão fechados. A AEA tem participado ativamente das discussões promovidas para não permitir a aprovação do PLP-268/2016, que representará um retrocesso na gestão dos fundos de pensão e terá reflexo na vida de milhões de brasileiros, em especial aos participantes ativos e assistidos da nossa Forluz. Nesta entrevista, Misael de Jesus dos Santos Sá (foto), Presidente do Conselho Fiscal da AEA e representante da Associação nas negociações sobre o projeto, fala como está a tramitação e o que pode representar a aprovação, da forma como pretendem os parlamentares.

O que prevê o PLP 268/216 e quais as principais críticas ao texto?

De uma maneira bem sintética, retira conquistas dos trabalhadores depois de anos de muita luta, como a paridade de representação entre patrocinadoras e participantes nos conselhos deliberativo e fiscal, introduzindo a figura do “conselheiro independente”. A diretoria passa a ser escolhida no mercado, por meio de processo seletivo, extinguindo a figura do DRP, eleito pelos participantes, e limita em quatro os membros do “comitê de investimentos”, órgão fundamental nos estudos de viabilidade e nas decisões de investimentos. Também está prevista a atuação fiscalizadora pelos Tribunais de Contas em conflito com a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), órgão autônomo instituído por lei, com a finalidade de fiscalizar e supervisionar o sistema.

Além dos pontos que afrontam as conquistas, por que a tramitação também tem sido alvo de críticas?

O projeto foi aprovado de afogadilho, após acordo de lideranças no Senado, e seguiu para a Câmara em regime de tramitação por urgência. O PLP-268 teve origem no Senado, por meio do projeto de lei de Valdir Raupp (PLS-78/2015), e foi relatado por Aécio Neves, sem levar em consideração nem mesmo o relatório e as conclusões da CPI dos Fundos de Pensão, realizada pelos deputados.

Uma das justificativas dos interessados na aprovação do PLP 268 é inibir fraudes. Essa argumentação é justa?

Reconhecemos que há dirigentes mal intencionados ou mesmo incompetentes, que devem ser responsabilizados e punidos por seus atos. Contudo, não se pode admitir que a partir de poucos maus exemplos e com a desculpa de “profissionalizar” a governança dos fundos de pensão, haja a transferência para o mercado da gestão de todo o nosso patrimônio como pretende o projeto.

Qual será o impacto da aprovação do projeto?

Uma vez aprovado, atingirá cerca de 3,3 milhões de participantes e com um total de mais de R$720 bilhões de ativos em dezembro de 2015, recursos financeiros destinados ao pagamento das aposentadorias complementares aos atuais e futuros beneficiários do sistema, inclusive os pensionistas.

O que as entidades têm feito para evitar a aprovação do PLP 268 da forma como está redigido?

Há vários movimentos contrários ao projeto, sendo realizados pelas entidades representativas do setor, tanto dos fundos de pensão (Abrapp) como dos participantes (Anapar). Já estive em Brasília por várias vezes, representando a AEA, para participar de ações que resultaram, por exemplo, no adiamento da votação do projeto no plenário. Um seminário realizado pela Anapar também propiciou Ofício da OAB/DF encaminhado ao Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, que solicita a retirada do regime de urgência na tramitação do PLP-268. O documento é apoiado pela AEA e recebeu forte adesão de diversas entidades. Além disso, há grande mobilização nas redes sociais, solicitando que a população envie mensagens aos deputados federais de todo o Brasil, para que o projeto seja revisto. Por isso, é fundamental o envolvimento de todos os participantes para que tenhamos sucesso nesta árdua batalha.

A Diretoria Executiva da Forluz aprovou alterações no Regulamento de Empréstimos, em reunião realizada no último dia 8 de agosto. As normas foram modificadas diante da necessidade de revisão nos critérios para casos de inadimplência e utilização do Fundo de Quitação por Morte.

As mudanças se referem aos artigos 15, 16, 18, 19, 20 e 25. A partir de agora, conforme a nova redação do artigo 15, caso não sejam pagas três prestações do empréstimo, a Fundação poderá considerar vencido antecipadamente o contrato, exigindo imediata quitação do saldo devedor, acrescido dos juros remuneratórios e encargos moratórios até o efetivo pagamento. Outra mudança diz respeito ao Fundo de Quitação por Morte.

O artigo 16 passou a declarar que o Comitê de Investimentos da Fundação definirá não somente o percentual da taxa para constituição do fundo financeiro, mas também a forma de cobrança que será efetuada. Foram feitas alterações ainda nos artigos 18, 19 e 20, que tratam dos casos de participantes com doenças preexistentes.

No artigo 25, que discorre acerca das disposições gerais do Regulamento, foi acrescentado parágrafo único que atribui ao Comitê de Investimentos a responsabilidade sobre mudanças em taxas de juros, limites, prazo de amortização e percentual da taxa para constituição do Fundo de Quitação por morte, bem como sua forma de cobrança. Não deixe de se informar sobre as novas regras.

A Fundação orienta os participantes a ler atentamente o contrato e o Regulamento, além de avaliar adequadamente as condições propostas e sua capacidade financeira antes de assumir o empréstimo.

Clique aqui e acesse o regulamento

Fonte: Forluz

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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