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A 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte determinou no último dia 23 de agosto que seja designada audiência de conciliação entre a AEA e a Cemig, para buscar uma solução para a questão do seguro de vida, alterado pela patrocinadora em janeiro deste ano, sem a anuência de pelo menos 75% dos titulares.

Não havendo acordo, o juiz Mauro Pena Rocha decidiu que os autos retornem às suas mãos para análise e pedido de Tutela de Evidência, julgamento antecipado ou saneamento e organização do processo.

O advogado Enderson Couto Miranda, que representa a AEA na ação, informa que a justiça ainda não determinou a data da audiência, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Encontro da Feliz Idade

A AEA realiza nesta quarta-feira (31/8) mais um Encontro da Feliz Idade. A partir das 15h, na Sede da Associação (avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro), vamos celebrar a vida dos amigos e, na ocasião, fazer uma festa para os aniversariantes do mês. Você não pode ficar de fora dessa. Convide seus amigos e participe conosco.

Nos próximos dois anos, mais de 16 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre aposentadorias por invalidez e auxílios-doença, poderão ser extintos em Minas Gerais, na estimativa do próprio órgão governamental. Com a publicação da Medida Provisória (MP) 739, no mês passado, o governo federal determinou que todos os beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com menos de 60 anos e mais de dois anos sem passar por uma reavaliação sejam chamados para fazer uma nova perícia.

Segundo o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, a estimativa é que, com a medida, 2% de todas as aposentadorias por invalidez sejam canceladas e até 20% dos auxílios-doença deixem de existir. Com isso, o governo federal estima economizar pelo menos R$ 1,5 bilhão por ano.

Em Minas, segundo a Superintendência Regional do INSS, vão passar pela nova perícia mais de 60,7 mil beneficiários do auxílio-doença e mais de 196,5 mil aposentados por invalidez. Se a expectativa do governo for atingida, no Estado serão mais de 12 mil auxílios-doença cancelados e quase 4.000 aposentadorias por invalidez deixarão de existir.

No Brasil, são 1,7 milhão de beneficiários entre aposentados por invalidez e usuários do auxílio-doença que serão reavaliados. Segundo a MP 739, o INSS tem dois anos para realizar todas elas. “É uma obrigação nossa dar efetividade ao emprego do dinheiro público. Se existe impropriedades, nós temos que buscá-las. Tem que cessar esses benefícios”, disse Gadelha ontem durante uma visita à Agência da Previdência Social em Contagem, na região metropolitana da capital mineira.

Porém, além de fraudes, o presidente do INSS admite que a nova perícia pode ter um resultado diferente da realizada antes. “Não seria uma mudança de critérios, seria uma avaliação da capacidade laboral daquela pessoa, ainda que ela mantenha uma patologia. Se o quadro dela evoluiu e tem condições de voltar ao mercado de trabalho, ela voltará”, afirmou Gadelha.

Receio. Antônio Nonato de Souza, 47, foi aposentado por invalidez há 28 anos, quando passou a usar uma perna mecânica. Ele diz estar preocupado com as mudanças na Previdência. “Eles querem tirar onde deveriam colocar”, opina. Souza pede hoje uma revisão de sua aposentadoria. “Recebo um salário mínimo e recebia quatro quando trabalhava. Hoje, todo meu benefício é usado para pagar empréstimos. Tento no SUS uma perna mecânica, mas nunca consegui, a que tenho paguei do meu bolso”, conta.

Por carta

Sem pressa. Os beneficiários que passarão por nova perícia serão chamados por carta. “Não é necessário comparecer às agências antes disso”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS.

Peritos vão receber R$ 60 por cada extra

Para absorver as novas perícias de reavaliação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o INSS criou um programa para adesão dos peritos. Aqueles que participarem poderão abrir mais quatro agendas por dia e receberão R$ 60 por perícia extra, além do salário habitual, mesmo esse atendimento acontecendo dentro do horário regular de trabalho.

“A Medida Provisória 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas há expectativa de conseguir equacionar no horário normal de expediente”, disse Leonardo Gadelha, presidente do INSS. Segundo ele, “a dinâmica foi pensada para não causar problema no fluxo normal de perícias”. (LP)

Minientrevista

Leonardo Gadelha
Presidente do INSS

Quem são os beneficiários que passarão por uma nova perícia?

O público-alvo é de 1,7 milhão de pessoas sendo que 534 mil são beneficiárias de auxílio-doença e o restante compõe o corpo de aposentadoria por invalidez, que não passaram por revisão ao longo dos últimos dois anos e que tenham menos de 60 anos de idade. São esses dois filtros. Nós vamos iniciar os trabalhos pelos 534 mil que têm auxílio-doença. Vamos fazer o chamamento dessas pessoas. Não há necessidade de se açodar. Todos serão comunicados em casa.

Novos peritos serão contratados ou serão os mesmos que fazem as perícias normalmente?

A MP 739 prevê a possibilidade de realizarmos mutirões, mas a expectativa é de conseguir equacionar no horário normal de expediente. Cada perito que aderir ao programa poderá aumentar em quatro perícias ordinárias agendadas para o primeiro horário. Mas temos situações em cidades sem peritos radicados, cidades com contingente um pouco maior que a média, nessas situações de forma residual é possível que venhamos a utilizar o mutirão que realizaríamos num sábado, um dia fora do expediente normal. O grosso será no período comercial. Para cada perícia extraordinária, o perito será remunerado com R$ 60. Esse valor foi um acordo entre a Casa Civil e a Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Isso não pode causar atrasos?

Toda essa dinâmica foi pensada para não causar nenhum problema no fluxo normal de perícias. Eventualmente, a gente precisará fazer alguns reagendamentos, mas com o quantitativo de peritos que temos, a gente acha que vai dar conta das duas missões, tanto da ordinária como da extraordinária.

Os benefícios que forem revistos poderão ser discutidos na Justiça?

É facultado a qualquer cidadão brasileiro questionar o resultado da perícia. O que precisa ficar muito claro é que a pessoa abalizada para fazer essa avaliação é o médico perito. Ao fazer a MP 739, a gente volta um fluxo que deveria ser normalmente observado. Ainda que em algum processo, o juiz decidiu em função de uma falha nos fluxos internos do INSS, esse é o momento de fazer a correção. 

Fonte: Ludmila Pizarro/O Tempo

Quase dois anos depois de assumir a função de Diretor de Relações com os Participantes da Cemig Saúde, João Isidro Vinhal apresentou, no último dia 19 de agosto, carta renunciando ao cargo a partir do próximo 2 de novembro. A decisão do DRP foi motivada pelo fato de a Cemig ter se negado a remunerá-lo pelos serviços prestados desde 2 de setembro de 2014, quando assumiu o posto.

Apesar de apresentar o documento manifestando o desejo de renunciar, o DRP explica que a decisão pode ser revista. “Esclareço, contudo, que o presente pedido de renúncia não possui caráter irretratável, podendo ser cancelado caso a Cemig assuma o pagamento das remunerações devidas pelos serviços prestados, inclusive, retroativos à data de 2 de setembro de 2014, quando assumi legalmente esta função”, justifica João Isidro, num trecho da carta.

Caso a Cemig não atenda a solicitação, o DRP deixará definitivamente o cargo. “Na hipótese de a Patrocinadora não assumir a responsabilidade pelos pagamentos mencionados até 1º de novembro de 2016, impreterivelmente, o pedido de renúncia se tornará válido e irretratável para todos os fins e efeitos de direito”, destaca João Isidro, no documento enviado ao presidente do Conselho Deliberativo da Cemig Saúde, Ronaldo Xavier Moreira Junior.

PROBLEMA QUE SE ARRASTA

A não remuneração do DRP, aposentado e ex-presidente da AEA, vem sendo cobrada há tempos, mas a Cemig não solucionou o imbróglio. João Isidro foi eleito pelos beneficiários do Prosaúde Integrado da Cemig (PSI), numa chapa formada pelo Coletivo de Entidades, do qual a Associação é membro.

Na edição 108 do JORNAL AEA foi publicado artigo cobrando um posicionamento da Cemig frente ao problema. “Não podemos concordar de maneira alguma que nosso diretor seja tratado de forma discriminatória. Suas responsabilidades são exatamente iguais às dos outros diretores. Por que então a Cemig se nega a corrigir essa grave falha?”, cobrou a AEA num trecho da publicação.

A AEA realiza na próxima quarta-feira (24/8) nova edição do projeto “Conversando com a Doutora”. O encontro terá início às 15h30, quando a geriatra Simone Lima vai falar sobre o tema “Como está sua memória?”. O evento será na Sede da AEA BH (avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro). Mais informações pelo telefone (31) 3224 8323.

Participe! Você é nosso convidado especial!

O governo do presidente interino, Michel Temer, quer restringir o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. A intenção é incluir mecanismos com esse objetivo na proposta de reforma da Previdência que vem sendo discutida dentro do governo e será submetida ao Congresso.

A proporção de pensionistas que também recebem aposentadoria triplicou entre 1992 e 2014. No início dos anos 1990, 9,9% das pessoas que recebiam pensão eram aposentadas. Atualmente, um terço dos pensionistas estão nessa situação, e 2,39 milhões de pessoas passaram a acumular os dois benefícios.

A equipe de Temer estuda quatro soluções para limitar o acúmulo: estabelecer um teto para o valor dos dois benefícios; impor a opção por um dos dois pagamentos; determinar que um dos benefícios seja integral enquanto o outro se limite a determinado percentual; ou impedir o acesso à pensão para quem já recebe aposentadoria.

Essas quatro possibilidades foram levantadas, em reuniões do governo, com base na experiência de outros países que restringiram o acúmulo de benefícios. Mesmo sem ter um cálculo da economia que a mudança representaria, o governo avalia que qualquer uma das opções geraria "impacto fiscal significativo", segundo as palavras de um assessor do Planalto.

Técnicos que elaboram a proposta de reforma da Previdência trabalham com o entendimento de que as alterações devem preservar direitos adquiridos. Ou seja, não podem atingir quem já recebe dois benefícios, mas podem afetar quem já está no mercado de trabalho e tem a expectativa de acumular os dois benefícios algum dia.

A ideia é que as mudanças sejam aplicadas tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos. Dos 2,39 milhões de pessoas que recebem os dois benefícios, 1,67 milhão ganham até dois salários mínimos por mês (R$ 1.760). Esse grupo custa à Previdência R$ 31,4 bilhões por ano.

Cerca de 10 mil pessoas, no entanto, recebem mais de 20 salários mínimos (R$ 17.600) por mês acumulando os dois benefícios, o que representa um custo anual superior a R$ 3 bilhões para a Previdência. Para técnicos da área econômica, restringir o acúmulo de benefícios seria uma maneira de reduzir o privilégio de famílias mais abastadas.

Invalidez

O governo também avalia que será necessário alterar as regras para o pagamento de aposentadoria por invalidez. Nas palavras de uma fonte do Palácio do Planalto, é "obrigatório" mexer nesse tipo de benefício, já que o endurecimento das regras para acessar a aposentadoria deve levar as pessoas a "forçarem" aposentadoria por invalidez.

A nova regra, que ainda não foi desenhada, valerá para trabalhadores do setor privado e servidores públicos. Atualmente, os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) recebem 100% do salário de benefício quando se aposentam por invalidez. Para funcionários públicos, o benefício é proporcional ao tempo de contribuição.

Na avaliação dos técnicos, as regras do INSS são muito generosas e as normas aplicadas ao funcionalismo, mais rigorosas. O governo pretende buscar um ponto de equilíbrio para os dois regimes.

A Folha apurou, ainda, que o governo não pretende alterar a forma correção dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo, que atualmente são atrelados à inflação medida pelo INPC.

O governo trabalha para encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso até o fim do ano, o que pode ocorrer antes das eleições municipais. No cronograma desejado pelo Planalto, a aprovação da reforma pelos parlamentares ocorreria em 2017.

Fonte: Folha de S. Paulo / Por Laís Alegretti

A AEA Belo Horizonte não funcionará nos dias 15 e 16 de agosto (segunda e terça-feira), devido ao feriado de Assunção de Nossa Senhora, e ao calendário da Olimpíada 2016. No interior, somente os Escritórios de Divinópolis e Governador Valadares estarão abertos nos dois dias. Em Juiz de Fora, não haverá atendimento na terça-feira. O expediente será retomado normalmente na quarta-feira (17/8), a partir das 8h30.

O governo vai começar no mês que vem um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença de quem recebe há mais de dois anos e nunca fez uma perícia. Pelas contas de INSS, são mais de 1,6 milhão de pessoas.

E na mira do INSS estão também aposentados por invalidez que têm até 60 anos. Peritos podem até fazer mutirão para avaliar todos os casos e vão receber um bônus para fazer as reavaliações.

A convocação deve começar em setembro. Milhares de pessoas que recebem auxílio-doença podem ser chamadas pelo INSS para fazer uma nova perícia médica.

Quem recebe auxílio-doença há mais de dois anos e mesmo quem já está aposentado por invalidez, mas tem menos de 60 anos, pode ser convocado para esta nova avaliação do INSS, que pode suspender o benefício, se ficar comprovado que a pessoa tem condições de voltar ao trabalho.

O objetivo do governo é ter uma avaliação real e atualizada da condição de saúde de quem está recebendo o benefício há algum tempo, mas não fez nenhuma perícia médica nos últimos dois anos.

Nas contas do INSS estão nesta condição 530 mil beneficiários do auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez que têm até 59 anos.

Primeiro, devem ser chamados os beneficiários mais jovens e os que estão há mais tempo sem passar por perícia.

As reavaliações vão ser feitas pelos médicos peritos do INSS que quiserem participar do programa. Eles vão receber um bônus de R$ 60 por cada perícia extra.

Poderão fazer até quatro exames a mais por dia, mas também poderão fazer mutirões em feriados ou fim de semana e, neste caso, o limite será de 20 atendimentos por dia.

O governo diz que este trabalho não poderá prejudicar a agenda regular de atendimento dos peritos, que já fazem, em média, 15 perícias diariamente.

O Ministério do Desenvolvimento Social não sabe quantos aposentados podem perder o benefício e voltar ao trabalho, mas estima que entre 20% e 30% das pessoas que hoje recebem auxílio doença poderão deixar de receber, depois desta avaliação.

“Nós temos informação segura que tem muitos beneficiários de auxílio-doença que já não têm mais a condição permanente de manter esse benefício e que continuam em gozo dele por um descuido de não chamá-los para uma revisão”, comenta o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Alberto Beltrame.

Pelos cálculos do próprio governo, mais de R$ 6 bilhões podem estar sendo gastos com pagamento de benefícios irregulares na Previdência.

Fonte: G1

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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