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Ver uma pessoa com mais de 60 anos ter prioridade na fila do supermercado, de bancos, no ônibus ou em outros locais se tornou mais comum no país. Por vezes ainda desrespeitado, o direito dos idosos de ter prioridade em diferentes serviços, e outras garantias, ficou amplamente conhecido depois do Estatuto do Idoso, que completa 15 anos de vigência nessa segunda-feira (1º).

Criado pela Lei 10.741, em 1º de outubro de 2003, quando o Brasil tinha 15 milhões de idosos, o estatuto trouxe, de forma inédita, princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos e regulou direitos específicos para essa população.

“Foi a primeira legislação que de fato passa a regular os direitos humanos das pessoas idosas. Eu trabalho na área de envelhecimento há quase 40 anos e, na época, nós éramos um dos países que não tínhamos uma legislação que permitisse penas e sanções administrativas para aqueles que praticassem maus-tratos e violência”, relata Laura Machado, representante da Associação Internacional de Gerontologia e Geriatria na ONU e membro do conselho do HelpAge Internacional.

A partir do estatuto, pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferença tipos, inclusive a financeira, e atos de crueldade e opressão contra o idoso foram criminalizados e hoje são passíveis de punição. O estatuto também aumentou o conhecimento e a percepção dos idosos sobre seus direitos.

“O idoso hoje sabe que não pode ser uma voz passiva, que tem direitos assegurados, isso está muito mais disseminado pela população como um todo. E não é só em relação a ter preferência na fila ou ter uma vaga para encostar o carro. Isso melhorou, mas acho que as pessoas se sentem mais empoderadas e cientes dos seus direitos”, diz Alexandre Kalache, epidemiologista especializado em envelhecimento.

Kalache, que também é presidente do Centro Internacional de Longevidade, acrescenta que, apesar de não estar totalmente implementado, o estatuto impede o retrocesso de direitos já garantidos pela Constituição ou outras políticas transversais de proteção aos idosos.

“Por termos um estatuto do idoso, nós tivemos recentemente a reversão da decisão da Agência [Nacional] de Saúde Suplementar, que voltou atrás daqueles 40% de coparticipação nos planos de saúde, porque houve muitas críticas da sociedade civil, conselhos e outras entidades que disseram isso não pode ser feito sem uma escuta, um diálogo”, comenta Kalache.

Para a Pastoral da Pessoa Idosa, que desde a década de 90 atende idosos em condições de vulnerabilidade, o estatuto qualificou a assistência social e mudou a percepção de outras gerações sobre o idoso. “O fato de ter uma legislação que assegura direitos dá maior credibilidade, visibilidade e segurança a todo um trabalho, seja da pastoral, seja de outras instituições que se dedicam à causa”, afirmou Irmã Terezinha Tortelli, coordenadora da pastoral.

O secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Rogério Ulson, lembra que a implementação do estatuto, fruto de mobilização da sociedade, representou uma mudança de paradigma, “já que amplia o sistema protetivo desta camada da sociedade, caracterizando verdadeira ações afirmativas em prol da efetivação dos direitos da pessoa idosa”.

O secretário, no entanto, reitera que a luta envolve ajustes na política da pessoa idosa e enfrentar desafios culturais, “como de que envelheceu e acabou: você ganha um pijama, um chinelo e uma poltrona”.

Aprimoramento da legislação

Em âmbito internacional, integrantes de organizações brasileiras estão articulando junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para a aprovação de uma Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

As organizações também esperam que o Congresso Nacional aprove a Convenção Interamericana dos Direitos das Pessoas Idosas, instrumento que foi aprovado por países da América Latina, em 2015, na Organização dos Estados Americanos (OEA).

A pesquisadora Laura Machado enfatiza que a ratificação da Convenção Interamericana seria um passo importante para atualizar a política de proteção dos idosos e avançar em relação às metas estabelecidas no Plano Internacional de Madri para o Envelhecimento, de 2002, do qual o Brasil é signatário.

A iniciativa de uma convenção internacional tem o apoio do governo federal. “Significa uma mudança de paradigma da perspectiva biológica e assistencial para visão social dos direitos humanos, visando eliminar todas as formas de discriminação. É reconhecer também que as pessoas, à medida que envelhecem, devem desfrutar de vida plena, com saúde, segurança, e participação ativa na vida econômica, social cultural e política de suas sociedades”, declara o secretário Ulson.

Na Câmara dos Deputados, 147 projetos de lei que mudam ou aprimoram alguns pontos do Estatuto do Idoso estão sob análise. A maioria trata de mobilidade, acesso à moradia, saúde, direitos humanos e questões relacionadas a trabalho, emprego e assistência social.

Segundo a secretaria da Subcomissão do Idoso, os projetos mais viáveis poderão compor um relatório com recomendações para apreciação dos parlamentares da próxima legislatura.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Palestra com Cecília Xavier

Palestra na AEA-MG, em 1º de outubro, com o tema longevidade e aposentadoria e, de forma teórica e prática, leva os participantes a refletirem sobre seu tempo, o que gostam de fazer e sobre bem estar.

Sobre a Cecília Xavier: Mestre em Ciências da Reabilitação pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Realizou curso de aperfeiçoamento em Atualização Clínica em Saúde Mental na Universidade de Barcelona (2007). Especialista em Terapia Ocupacional com ênfase em saúde mental pela UFMG (2006). Graduada em Terapia Ocupacional pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais (2002). Atualmente trabalha na Fhemig Central, onde está implantando um Programa de Preparação para Aposentadoria na rede, atende em consultório particular nas áreas de Gerontologia e Saúde Mental e criou o projeto Trampolim 60+ para produzir conteúdos virtuais e ações voltados para a longevidade e para a preparação para a aposentadoria em todos os seus aspectos. (o currículo completo está aqui: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4446696Z0)

 

Clique aqui e confira o materal da palestra

A partir do próximo 1º de outubro, aposentados e pensionistas terão a possibilidade de adquirir medicamentos, de forma gratuita, na Farmácia Solidária da AEA. A ação será implementada em parceria com a Associação dos Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais (Assaumex), com o objetivo de fornecer remédios aos associados de BH e dos sete Escritórios no interior.

Desde o ano passado, a Área Social da AEA estava desenvolvendo uma campanha para arrecadar medicamentos. O envolvimento das pessoas foi satisfatório, com muitos associados beneficiados. Diante da experiência positiva, surgiu a ideia de se implantar o projeto Farmácia Solidária, ampliando a assistência a aposentados e pensionistas.

“Os associados portadores de doenças crônicas utilizam boa parte do orçamento com a compra de medicamentos. Embora a Cemig Saúde tenha a opção de reembolso, muitos estouram o teto já no primeiro mês do ano. O objetivo da Farmácia Solidária é oferecer uma ajuda efetiva a esse público. Devemos ressaltar, contudo, que não somos uma farmácia 'comercial'. Nossa ação é exclusivamente filantrópica”, informa Thais Carvalho, assistente social da AEA.

A Farmácia funcionará na Sede BH, de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h. Para receber o medicamento, o associado deverá apresentar a receita válida e documento de identidade, que serão copiados e retidos para controle.

“Teremos uma farmácia efetiva, que contará com a participação de um farmacêutico responsável técnico pelo trabalho. O funcionamento será de acordo com os medicamentos disponíveis, porque todo o estoque será abastecido por meio de doações. Por isso, é fundamental a participação das pessoas para que possamos ajudar um contingente cada vez maior”, ressalta Thaís.

DOAÇÕES

Além de fornecer, a AEA vai arrecadar medicações diversas que estejam na embalagem original e dentro do prazo de validade, mesmo em sobras de cartelas. Só não serão aceitas aquelas que precisam ser conservadas na geladeira. Mais informações, entrar em contato pelo (31) 3224 8323, pessoalmente na Sede BH (Avenida Afonso Pena, 867, 17º andar, Centro), ou em um dos Escritórios do interior.

Nesta quarta-feira (12), será dia de mais uma edição do projeto “Conversando com a Doutora”. Desta vez, o tema será uma situação aparentemente simples, que acomete milhares de pessoas no dia a dia, mas que merece toda a atenção: distúrbios gastrointestinais.

A partir das 15h, no Auditório da AEA (avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro-BH), a geriatra e gerontóloga Simone Lima (foto) vai falar sobre o problema e tirar dúvidas dos associados.

Má digestão, gastrite, úlcera, gases, prisão de ventre, refluxo, gordura no fígado e pancreatite são alguns dos distúrbios gastrointestinais. Participe e fique sabendo como os sintomas podem surgir, o diagnóstico e o tratamento para se livrar dos incômodos e manter a qualidade de vida

O PROJETO

O projeto foi lançado pela AEA em 2015 com o intuito de melhorar a qualidade de vida de aposentados e pensionistas, por meio da informação e de novos hábitos. Desde então, foram abordados diversos temas como saúde, adoecimentos, prevenção e tratamentos.

A 5ª Vara da Justiça do Trabalho marcou para 27 de maio de 2019 a publicação da primeira sentença da ação movida pela AEA contra a Cemig, que tem como objetivo anular as alterações feitas no Seguro de Vida, que passaram a vigorar em janeiro de 2016. Na ocasião, a empresa, de forma unilateral, promoveu mudanças na apólice e prejudicou milhares de segurados. 

Há mais de dois anos, a Associação vem travando uma extensa discussão processual para se definir em qual esfera a ação seria julgada. No último dia 30 de agosto, os desembargadores definiram que o mérito deve ser analisado na justiça do trabalho, o que contraria a tese defendida pela AEA.

“Quando a juíza adentrar no mérito vai perceber que se trata de uma Ação Coletiva de Consumo movida por uma Associação, na qual não discutimos, em momento algum, interpretação de cláusula de Acordo Coletivo de Trabalho. O que está em discussão é o procedimento adotado no momento da renovação do seguro de vida, sem a observância de exigências legais e à revelia dos titulares da apólice, os seus segurados”, argumenta Enderson Couto Miranda, advogado que representa a AEA na ação.

Apesar de a justiça ter definido que a esfera trabalhista será a responsável para analisar o imbróglio, o advogado da AEA acredita que ainda pode haver uma reviravolta.

“Nada impede que quando a juíza examinar melhor a ação, ela reconheça que a questão foge à esfera de competência da justiça do trabalho. Com isso, ela poderá suscitar conflito negativo de competência, fazendo com que o processo seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça, para decidir qual é o juízo competente para julgar o feito”, avalia Enderson.

Depois de receber queixas de cidadãos, além de solicitação da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investiga denúncias de aposentados e pensionistas que teriam sido lesados pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ABSP), que funciona na avenida Paraná, número 485, 10º andar, no centro de Belo Horizonte. Com a falsa promessa de obter ganhos com revisões de benefícios, o prejuízo causado às vítimas pode ultrapassar os R$ 26 milhões, conforme levantamento do Procon Assembleia.

Uma audiência pública realizada em 18 de julho, na ALMG, formalizou o pedido de apuração dos fatos. Além disso, denúncias foram encaminhadas ao MP, que abriu Procedimento Investigatório Criminal (0024.18.011090-0) contra a ABSP, por meio do qual, desde o último 6 de agosto, analisa a apura a atuação da suposta associação.

“Diante de tudo que foi relatado, precisamos da atuação da polícia, do Judiciário e do Ministério Público, para que possam encontrar algo que intimide e iniba essa atuação criminosa que se arrasta há quase seis anos”, avalia Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon.

“Isso é crime. Temos de atuar, todos os órgãos possíveis, para que essa associação seja extinta pelas práticas criminosas contra o cidadão vulnerável que é o idoso”, completa Marcelo Barbosa, coordenador do Procon.

CARTA

A abordagem aos clientes é feita por meio de correspondência. Nela, afirma-se que os valores recebidos de aposentadoria estariam defasados. Com isso, o ajuste do pagamento seria obtido por intermédio de ação judicial. Além dessa promessa, o grupo oferece outras vantagens, como ganhos relativos à revisão da URV (Unidade Real de Valor). No entanto, para aderir e ter direito à revisão, o aposentado precisa pagar taxas que variam de R$ 1,2 mil a R$ 10 mil, segundo as denúncias.

“São ações repetitivas que a justiça pacificou como improcedentes, sabidamente derrotadas. Há seis anos, solicitamos que nos apresentassem uma sentença sequer favorável e, até hoje, estamos esperando. São ações 100% derrotadas”, argumenta o gerente do Procon Assembleia.

ADVOGADAS SÃO REPRESENTANTES EM MAIS DE SEIS MIL PROCESSOS

Levantamento do Procon, com base nas denúncias que chegaram ao órgão desde 2012, aponta que cada pessoa lesada pagou, em média, R$ 4,2 mil à ABSP. “Somente com as queixas que temos, o valor que a associação arrecadou dos aposentados é de aproximadamente R$ 500 mil. Se formos considerar as cerca de seis mil ações que estão tramitando somente na Justiça Federal, por meio da ASBP, os valores chegariam a R$ 26 milhões”, calcula Pedro Aurélio Conde Baêta da Costa, assessor jurídico do órgão de proteção ao consumidor.

“São cerca de seis mil ações com as mesmas advogadas que possuem registro na OAB de São Paulo, mas que fizeram registro em Minas e atuam aqui. Se houver comprovação de crime de quadrilha, essas pessoas têm de ser presas”, acrescenta Pedro.

Debater as perspectivas dos fundos de pensão na atual conjuntura brasileira. Com esse objetivo, a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) reunirá entidades, representantes e público em geral para o seminário “Cenários Político-Econômicos e seus impactos nos Fundos de Pensão”, dia 14 de setembro, no auditório da Fundação Libertas, em Belo Horizonte.

O encontro promovido pela Anapar tem o apoio da AEA, que será representada pelo associado Misael de Jesus Santos Sá, conselheiro Fiscal da Regional Minas e Espírito Santo, e outros 12 filiados da Associação.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do seminário vai tratar o "Cenário Político-Econômico", a partir das 9h30, com os ecomomistas Ladilslau Dowbor (PUC/SP) e Edevaldo Fernandes da Silva (Fundação Libertas) e o cientista poítico Marcos Nobre.

A programação será concluída às 13h30, quando abordará os "Horizontes para a Previdência COmplementar", com Antônio Bráulio de Carvalho (presidente da Anapar), Silvio Renato Rangel Silveira (consultor da Abrapp) e Fábio Junqueira de Carvalho (advogado)

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas pelo site da Anapar – www.anapar.com.br. Associados pagam R$ 100 e não associados R$ 150. Todos os inscritos estão convidados para um café de boas-vindas antes do evento, às 8h30.

Para mais informações, ligue (61) 3326-3086 ou WhatsApp (61) 8570-8559. 

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Na última quinta-feira (23), fomos ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para participar do julgamento do Mandado de Segurança impetrado contra o ato da Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que se deu por competente para julgar a matéria e cassou a nossa tutela de evidência anteriormente concedida.

O Desembargador Relator, que anteriormente tinha nos concedido a liminar determinando a paralisação da tramitação do processo na Justiça do Trabalho, entendeu que a matéria deverá ser examinada não em Mandado de Segurança, mas na ação principal que atualmente está com audiência marcada para o dia 30 de agosto, às 8h30, na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Estaremos presentes na audiência e estamos confiantes. Entendemos que apesar de a Cemig ter se saído vitoriosa nas outras ações discutindo as alterações no nosso seguro de vida, a abordagem da questão na ação da AEA-MG não guarda qualquer semelhança com aquelas outras ações.

 

Enderson Couto Miranda

Advogado da AEA na ação do Seguro de Vida

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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