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Os aposentados que possuem recursos das contas do PIS/Pasep poderão sacar os valores a partir do próximo dia 17 de novembro, sexta-feira. Têm direito ao fundo trabalhadores de empresas públicas e privadas que contribuíram para o Pasep ou para o PIS, entre 1971 e 4 de outubro de 1988, e que ainda não sacaram todo o saldo.

Cotistas do PIS que possuem conta na Caixa Econômica receberão o depósito automaticamente nas contas correntes, dois dias úteis antes do calendário de saques. Para os demais casos, a Caixa fará a transferência do dinheiro para clientes de outros bancos, sem custos, desde que a conta esteja no mesmo nome do beneficiário. Para isso, beneficiário deverá ir a alguma agência da Caixa levando documento oficial com foto.

Em relação aos saques do Pasep, o Banco do Brasil também depositará o dinheiro automaticamente nas contas dos correntistas dois dias antes do calendário de saques. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil, sem conta no banco, poderá pedir transferência para qualquer conta em seu nome em outra instituição financeira na página do banco na internet ou nos terminais de autoatendimento. Não correntistas com saldo acima desse valor ou herdeiros de cotistas falecidos deverão ir às agências.

CALENDÁRIO

Além dos aposentados que começam a receber na próxima sexta-feira (17), os cotistas com mais de 70 anos estão liberados para sacar o dinheiro desde o último dia 19 de outubro.

Em dezembro, a partir do dia 14, o saque será liberado para mulheres a partir de 62 anos e os homens de 65 anos, ou mais. Antes, o saque poderia ser feito apenas pelos que já tivessem completado 70 anos.

MAIS INFORMAÇÕES

Os clientes com dúvidas podem consultar as páginas da Caixa www.caixa.gov.br/cotaspis ou do Banco do Brasil www.bb.com.br/pasep.

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manutenção do seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar - RF deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que dívida as reponsabilidades com despesas e renda.

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social  - CRAS mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rápido possível.

 O Ministério do Desenvolvimento Social – MDS esclarece que as equipes municipais devem realizar a busca ativa de todos os beneficiários idosos do BPC, que devem ser inseridos no Cadastro Único. Para isso, basta acessar a lista atualizada de beneficiários no Registo Mensal de Atendimento - RMA, conforme explica o Manual disponível no blog MDS . (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2022).

Os Conselhos Municipais e do DF da Assistência Social precisam estar atentos a esse prazo e às repercussões decorrentes do não cadastramento. É fundamental fazer com que a informação chegue aos beneficiários do BPC no município e cobrar a organização do processo de cadastramento da gestão municipal.

Para busca ativa dos beneficiários é relevante estabelecer estratégias e utilizar os meios de comunicação disponíveis no município e no Distrito Federal, como, por exemplo, veiculação da informação em rádios comunitárias, utilização de cartazes e folders, articulação com as equipes de Atenção Básica de Saúde, entre outros métodos.

É possível acessar o material disponibilizado pelo MDS para impressão (cartazes e folders) pelo link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico. Todas as informações sobre as alterações normativas para o requerimento e manutenção do BPC, bem como o fluxo de atendimento aos requerentes e beneficiários encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1901).

Documentação – É importante frisar que os números de CPF de todos os membros deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

     Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.

Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro  poderá acarretar em suspensão do benefício. As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

O Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único!

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social

A AEA receberá até o próximo 20 de dezembro doações para a Campanha de Natal Rede Solidária. Neste ano, o objetivo é arrecadar material para higiene pessoal como sabonete, shampoo, condicionador, desodorante, pente e escova de cabelo, hidratante corporal, entre outros.

Os produtos doados serão repassados a instituições que prestam assistência a idosos carentes em Belo Horizonte. Os donativos devem ser entregues na Sede da Associação (avenida Afonso Pena, 867, 17º andar, Centro, Belo Horizonte), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Mais informações pelo (31) 3224 8323

Se o seu filho, enteado, menor sob guarda ou neto maiores de 30 anos foram excluídos do Prosaúde Integrado da Cemig (PSI), você pode solicitar o retorno deles ao plano a partir do próximo dia 6 de novembro. Assim, no dia 1º de janeiro de 2018 ele estará incluído no plano, sem necessidade de cumprimento de carência. A partir dessa data, o limite de permanência para esses dependentes será até 38 anos, 11 meses e 29 dias.

Mesmo solicitando o retorno antecipadamente tanto a inclusão no plano, quanto a cobrança da contribuição, só passarão a valer a partir de 1º de janeiro. A antecipação da solicitação é uma forma de permitir que o beneficiário tenha tempo hábil para fazer a adesão e garantir que o dependente possa utilizar o plano a partir do primeiro dia do ano. Caso o beneficiário não faça a adesão antecipada, ainda poderá manter o benefício do não cumprimento de carência, desde que a inscrição do dependente ocorra até 28 de fevereiro de 2018.

No caso dos beneficiários que utilizam a rede da Unimed, será necessário preencher, também, o formulário da Cooperativa e apresentar a documentação solicitada. Para esses casos o início da utilização dos serviços obedecerá o prazo determinado pela própria Unimed.

Beneficiários que optarem por utilizar o Programa Odontológico (POD) devem solicitar a adesão até 20 de dezembro. Aqueles que aderirem a partir dessa data, somente poderão utilizar o POD a partir de 1º de fevereiro.

Para os dependentes que completaram ou irão completar 30 anos dentro do período de 1º de julho e 31 de dezembro de 2017 não será necessário fazer nada, pois eles serão mantidos no plano automaticamente. Mas, caso o titular não tenha interesse em manter o dependente especial no plano, ele deverá solicitar a exclusão.

COMO SOLICITAR A ADESÃO

Para solicitar a adesão, acesse www.cemigsaude.org.br >> Nossos Planos >> Prosaúde Integrado da Cemig >> Formulários do PSI >> Adesão Dependente Especial. Preencha o formulário e envie para a Cemig Saúde, acompanhado da documentação solicitada.

O passo a passo para envio pelo portal é www.cemigsaude.org.br >> Área do Beneficiário >> Fale Conosco >> Inscrição Dependente Especial.

Caso não tenha acesso à internet, você pode entregar a documentação pessoalmente, em uma das nossas unidades de atendimento presencial ou enviar pelos Correios, para Av. Barbacena, 472 – 5º andar - Barro Preto - 30190-130 - BH - MG. Mas lembre-se que o envio pela internet é mais rápido e prático.

Importante: as solicitações somente serão recebidas a partir do dia 6 de novembro.

Fonte: Cemig Saúde

A AEA será sede do curso Módulo Básico em Previdência, promovido pela Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar). O evento ocorrerá nos dias 20 e 21 de novembro, com duração de 16 horas-aula, sendo direcionado a militantes e dirigentes de entidades de classe, trabalhadores e dirigentes de fundos de pensão e participantes que tenham interesse pelo tema.

O investimento é de R$ 405,00 (associado) e R$ 455,00 (não associado), e as inscrições devem ser feitas pelo site www.anapar.com.br. Mais informações sobre o curso serão disponibilizadas pelo telefone (61) 3326-3086 / 3326-3087 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

TEMAS

O programa apresentará a estrutura da Previdência no Brasil, os regimes e modelos previdenciários, os conceitos de formação do custo previdenciário, as formas de financiamento aplicado no ambiente previdenciário e as modelagens clássicas de estruturação de um plano de benefícios previdenciários, além dos conceitos de reserva matemática e sua participação para apuração dos resultados do plano, visando ao equilíbrio do plano de previdência e à caracterização de um déficit ou superávit atuarial.

O Curso Básico em Previdência terá o seguinte conteúdo programático:

1. Principais Aspectos da Doutrina Previdenciária Básica
1.1. A Necessidade Previdenciária;
1.2. Previdência: Transferência de Renda/Renúncia de Consumo;
1.3. As Diferentes Formas de Previdência;
1.4. A Previdência no Contexto da Seguridade Social;
1.5. O Custo Econômico de um Sistema Previdenciário;

2. O Custeio de Plano Previdenciário
2.1. O Conceito de Custo Atuarial de um Plano Previdenciário;
2.2. Calculando o Custo Atuarial do Plano Previdenciário;
2.3. Regimes Clássicos de Financiamento da Previdência;

3. As Modalidades Clássicas de Planos Previdenciários
3.1. Categoria de Benefícios Previdenciários;
3.2. Benefício Definido;
3.3. Contribuição Definida;
3.4. Contribuição Variável;
3.5. Provisão Matemática (Reserva Matemática)
3.6. Equilíbrio do Plano;

4. Previdência no Brasil e no Mundo
4.1. Histórico da Previdência Social no Brasil;
4.2. Reformas da Previdência;
4.3. Situação Atual;
4.4. Perspectivas.
4.5. Sistemas Previdência no Mundo
4.6. Regimes Previdenciários no Brasil

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou nessa segunda-feira (23) seu relatório final na CPI da Previdência, no qual defende que a Previdência Social não é deficitária. A data de votação do texto ainda vai ser definida pelo presidente da comissão de inquérito, Paulo Paim (PT-RS), que deu mais prazo para análise dos parlamentares (vista coletiva). Ele garantiu que a CPI vai encerrar seu trabalho dentro do prazo inicialmente previsto, que é 6 de novembro. Uma das propostas do relatório é aumentar para R$ 9.370,00 o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente é de R$ 5.531,31.

O texto de 253 páginas aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências a serem tomadas para o equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro, como mecanismos de combate às fraudes, mais rigor na cobrança dos grandes devedores e o fim do desvio de recursos para outros setores.

O relatório alega haver inconsistência de dados e de informações anunciadas pelo Poder Executivo, que "desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil”, com o intuito de acabar com a previdência pública e criar um campo para atuação das empresas privadas.

“É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; entre outros”, resume Hélio José em seu relatório.

SONEGAÇÃO

Na visão do relator, não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de déficit sem a prévia correção das distorções relativas ao financiamento do sistema.

— Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente — argumentou.

Segundo o relatório da CPI, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

— Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem — alegou.

DESINTERESSE DA MÍDIA

A CPI foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. O presidente Paulo Paim (PT-RS) disse que a comissão está cumprindo seu papel, apesar de ter sido ignorada pelos meios de comunicação:

— Os grandes devedores da Previdência também são clientes da  mídia. Sabíamos que uma CPI deste vulto não teria cobertura da grande imprensa. Mas o importante é o trabalho e vamos concluir até 6 de novembro — afirmou.

Paim lembrou que 62 senadores assinaram a proposta de criação do colegiado - seriam necessárias apenas 27 assinaturas -, o que demonstra insegurança dos parlamentares em relação aos argumentos do governo em relação ao setor.

O senador ainda classificou a proposta da CPI de séria, principalmente em relação aos maiores devedores do sistema. E aproveitou para mandar um recado:

— Não pensem os grandes devedores que vai ficar como está. Vamos pra cima deles — advertiu.

Fonte: Agência Senado

O Conselho Deliberativo da Forluz em reunião extraordinária realizada em 17/10/2017, por unanimidade, determinou que a diretoria da Forluz ajuíze ação para anular a determinação da Previc, para que o custeio e eventuais déficits do plano A sejam rateados de forma paritária entre participantes e patrocinadoras.

A ação deverá sustentar-se, dentre outras justificativas, no acordo firmado em 1997, entre participantes e patrocinadora (Cemig) quando do fechamento do plano de Benefício Definido-BD e consequente migração para o plano A.

Com relação ao prazo de ajuizamento, este deverá ocorrer até o final deste mês, em função do prazo estabelecido no ofício da Previc para que a Forluz cumpra sua determinação.

As entidades, independentemente da ação da Forluz, poderão também entrar com ações semelhantes.

Contudo é de se ter em mente que as ações devem ser coordenadas e propostas de forma que não prejudiquem a ação principal.

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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