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A Forluz e as patrocinadoras Cemig, Cemig-D e Cemig-GT assinaram o contrato relativo ao equacionamento do déficit do Plano A apurado em dezembro de 2015. O valor a ser equacionado é de, aproximadamente, R$ 284 milhões, com amortização em 14,4 anos a partir deste ano e obedece aos critérios da Resolução CNPC nº 22/15, que alterou a Resolução CGPC nº 26/08. O plano de equacionamento foi aprovado pelo Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do Estado de Minas Gerais. A primeira parcela foi paga pela Cemig, no último dia 17, correspondente às parcelas dos meses de janeiro a abril de 2017, devidamente corrigidas.

Você que é beneficiário aposentado ou pensionista deve recadastrar o valor do benefício que recebe do INSS até 31/07/2017, na Cemig Saúde. É esse valor que determina quanto você paga pelo seu plano de saúde, para que sua contribuição não seja calculada com base no teto máximo do INSS.

Como eu faço a atualização?

  1. Tenha em mãos o número de benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.
  2. Acesse www.previdência.gov.br, vá até o canto esquerdo da página e clique em Extrato de pagamento de benefício, clique em Emitir extrato, digite os dados necessários e clique em Visualizar. Em seguida, repita os passos para emitir a carta de concessão.
  3. Salve os arquivos no seu computador.
  4. O envio deve ser feito por meio do portal www.cemigsaude.org.br >> Área do beneficiário >> Fale Conosco >> Assunto: solicitação >> Ocorrência: Recadastramento INSS. Se preferir, você pode entregar pessoalmente em uma das nossas unidades de atendimento presencial ou pelos Correios, por meio de carta com AR (Aviso de Recebimento), para Av. Barbacena, 472 – 7º andar – Barro Preto – 30190-130 – BH – MG.
  5. Pronto: sua informação foi atualizada e agora você não corre mais risco de pagar nem mais nem menos. Dessa forma, a saúde do seu bolso estará em dia. Em caso de dúvida, entre em contato pelo 0800 0309009 ou (31) 3429-5200 (para ligações originadas de telefone celular).

Fonte: Cemig Saúde

O pedido da AEA para que a Cemig pague multa no valor de R$ 100 mil por dia, caso não cumpra a Tutela de Evidência e mantenha as condições da apólice do Seguro de Vida vigente em dezembro de 2015, está temporariamente suspenso. No último dia 20 de abril, conforme publicado nos meios de comunicação da Associação, a Entidade havia entrado com uma petição na 4ª Vara da Fazenda Pública, para aplicação da multa diária em caso de não cumprimento da decisão por parte da empresa. Contudo, no mesmo dia, precisamente às 19h57, o juiz da 4ª Vara proferiu decisão declinando a sua competência para a Justiça do Trabalho, tornando-o impossibilitado para apreciar o pedido da aplicação da multa.

A decisão motivou oposição de Embargos Declaratórios por parte da AEA. Isso porque, caso prevaleça o parecer, o magistrado terá acatado a preliminar da Cemig para que a ação do Seguro de Vida seja julgada na Justiça do Trabalho e não na Estadual.

“Solicitamos que juiz reveja a decisão, porque, apesar de o pano de fundo ser o direito do Trabalho, tanto a causa de pedir quanto ao pedido na nossa ação tratam tão somente de renovação de seguro e não de matéria trabalhista”, explica Enderson Couto Miranda (foto), advogado que representa a Associação.

A Cemig também entrou com Embargos de Declaração, alegando que havia omissão, pois, ao de declinar da sua competência, o juiz deveria revogar a Tutela de Evidência concedida à AEA. No entanto, ele rejeitou o pedido e manteve a Tutela em vigor. A eventual revogação só poderá ser apreciada pelo novo juiz designado para julgar o caso.

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A AEA prepara uma programação especial para festejar o Dia das Mães (14 de maio). A partir desta quarta-feira (10), às 14h, até sexta-feira (12), acontecerá exposição de artesanatos e outros produtos para presentear as mães e demais familiares. O evento será na Sede da AEA (avenida Afonso Pena, nº 867, 16º andar)

Na sexta-feira, às 15h, no encerramento da exposição, haverá confraternização com apresentações das atividades do Programa Viva a Vida, com muita música e alegria.

Venha e traga sua família. Sua presença é imprescindível!

Estamos te esperando. Você não pode perder!!

A AEA promoveu na tarde desta quarta-feira (3) encontro com o Diretor de Relações com os Participantes (DRP) da Cemig Saúde, Marcos Barroso, e os associados para falar sobre o novo sistema de gestão da operadora, lançado no último dia 1º de fevereiro. A ferramenta tem como objetivo integrar todos os processos e facilitar o atendimento a prestadores e beneficiários, ampliando o acesso virtual aos serviços oferecidos pela Cemig Saúde.

Por se encontrar ainda em fase de implantação e adaptação, o sistema tem provocado dúvidas nos usuários, razão que motivou a Associação a organizar o encontro para que eventuais dificuldades sejam minimizadas.

“Identificamos em nossos associados dificuldades para acessar o novo sistema, para marcar consultas, solicitar reembolsos, entre outros serviços. Por isso, solicitamos que fosse feita essa apresentação para poder tirar dúvidas e utilizar da melhor maneira possível essa ferramenta”, explicou João Victor Marçal, Presidente da AEA.

Com menos de três meses à frente da Diretoria de Relações com os Participantes, Marcos Barroso informou que tem utilizado boa parte desse período para identificar possíveis falhas do novo sistema e, consequentemente, buscar soluções.

“Estou na AEA para ouvir e tirar dúvidas. O sistema começou a ser implantado em 2014, e ainda está na fase de maturação. Reconhecemos que há problemas a serem solucionados, por isso precisamos descobrir quais são para poder corrigi-los. Além desse encontro, tenho viajado muito pelo interior com o mesmo objetivo. Estamos conversando com os beneficiários e prestadores para que possamos identificar as falhas e atacá-las”, esclareceu o DRP.

PARCERIA

Além de tirar dúvidas dos aposentados e pensionistas, Marcos Barroso adiantou que está sendo negociada uma parceria com o AEA para ampliar a ação da operadora no interior, na prevenção e manutenção da saúde.

“Nessas viagens que fiz, pude ver de perto a importância que a AEA tem para os aposentados do interior. Temos de ‘tirar o chapéu’ para o trabalho e a assistência que as representantes da Associação prestam nessas cidades. Por causa desse trabalho, estamos negociando com a diretoria da Cemig Saúde uma parceria para que possamos desenvolver programas de prevenção no interior. Se tudo sair dentro do programado, talvez possamos começar fazer esse trabalho a partir de agosto”, revelou Marcos Barroso.

A AEA realiza nesta quarta-feira (3) reunião com o Diretor de Relações com os Participantes (DRP) da Cemig Saúde, Marcos Barroso. O encontro será às 14h, no Auditório da AEA (Avenida Afonso Pena, 867, 16º andar). Na oportunidade, o DRP tratará da implantação do novo sistema de gestão, no ar desde o último dia 1º de fevereiro.

Conforme informou a operadora, o projeto  de  implantação  teve  início  em outubro de 2014 com o objetivo de integrar todos os processos e facilitar o atendimento aos beneficiários, ampliando o acesso virtual  aos serviços oferecidos pela Cemig Saúde. O novo sistema "reúne em uma única plataforma os processos de todos os setores da empresa, tanto da gestão administrativa quanto de saúde. Serão integrados os processos financeiros, contábeis e administrativos, atendimento aos beneficiários do plano e aos prestadores de serviço".

Além da integração dos processos, a Cemig Saúde aposta que haverá também "maior confiabilidade das informações, facilidades para o autoatendimento dos beneficiários, como consultas às autorizações de procedimentos, emissão de segunda via de boletos, além da melhoria do sistema de solicitação de reembolso".

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) dará sequência às Plenárias regionais para a realização do XVIII Congresso Nacional de Participantes e a sua Assembleia Geral anual, marcado para os dias 25 e 26 de maio de 2017, em Brasília. Nesta quarta-feira (26), o encontro será em Belo Horizonte, a partir das 19h, no Auditório do Sindpetro (Avenida Barbacena, 242, Barro Preto).

O Congresso é aberto a todos os participantes de Fundos de Pensão, mas para participar da Assembleia Geral é necessário ser associado da Anapar, estar com a anuidade de 2016 em dia e ser eleito delegado na Plenária de sua Regional. Segundo o estatuto e decisão do Conselho Deliberativo, a proporção para escolha de delegados para a Assembleia Geral é de um para cada 15 associados.

Conforme avaliação da Anapar, o Congresso será um dos mais importantes debates sobre as ameaças que estão colocando em risco o futuro da previdência pública e complementar. Nos dois dias, especialistas vão discutir o contexto social, político e econômico brasileiro. Economistas, sociólogos, jornalistas e técnicos previdenciários vão esclarecer o que está por trás das propostas do governo em reformar a previdência, bem como das alterações que estão sendo feitas nos fundos de pensão. 

A taxa de inscrição para o Congresso será R$ 455,00 para associado e R$ 605,00 para não associado. O valor é para custear as despesas do evento, almoço nos dias 25 e 26, e o jantar no dia 25.  As despesas de hospedagem e transporte correrão por conta dos participantes do evento.

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Fonte: Anapar

A AEA formalizou pedido para que a Cemig cumpra, imediatamente, a Tutela Antecipada e mantenha as condições da apólice do Seguro de Vida, alteradas de forma unilateral no início de 2016. O requerimento foi protocolado nessa quarta-feira (19), na 4ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. Se for acolhido pelo juiz, a empresa corre o risco de pagar multa no valor de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento da decisão, além de instauração de procedimento para apurar prática de crime e, neste caso, denunciar os responsáveis pelo eventual ato.

“Paciência tem limite. A Cemig parece não estar nos levando a sério e sequer se deu conta da sua real situação. Não há, no momento, mais nada que ela possa fazer para deixar de cumprir a decisão judicial que lhe é desfavorável. Aliás, a arrogância poderá até lhe custar muito caro. Pagar para ver o que pode acontecer pode não ser a melhor estratégia. Há o risco de, além de a empresa suportar, alguém responda e, eventualmente, pague pelas consequências de seus atos”, argumenta o advogado Enderson Couto Miranda (foto).

O objetivo dos representantes da AEA na ação é fazer valer a decisão do último dia 28 de março, quando os desembargadores da Segunda Câmara Cível, derrubaram o efeito suspensivo da Cemig e mantiveram a sentença favorável à Associação.

“O acórdão foi publicado no dia seguinte (29 de março) e, como era de se esperar, a Cemig opôs Embargos Declaratórios. É importante observar, no entanto, que a previsão legal para esse tipo de recurso se dá somente na hipótese de ter havido alguma omissão, contradição ou obscuridade no acórdão”, esclarece Enderson.

DESESPERO

De acordo com o advogado, a Cemig discute em seus Embargos matéria bem diferente porque pretende argumentar o alcance da decisão. Se abrange somente aos associados, aos aposentados, ou à totalidade de segurados. Também alega que somente os sindicatos teriam legitimidade para patrocinar tal ação.

“Pelo comportamento adotado, a Cemig acredita ter mais chances de êxito na Justiça do Trabalho. Chega a ser uma demonstração de desespero, porque para justificar sua tese, a empresa junta até mesmo uma decisão que não lhe é favorável (do Sindicato de Juiz de Fora), e suscita um imaginário conflito positivo de competência”, aponta Enderson.

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A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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