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Por meio de ofício enviado à Forluz, em 27 de setembro de 2017, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou que o equacionamento do déficit do Plano A deverá ser feito de forma paritária, entre participantes e patrocinadora. A AEA é terminantemente contrária à medida e, por isso, realizará Assembleia Geral Extraordinária para colocar em votação a contratação de escritório de advocacia, para questionar na justiça tal medida, entre outros assuntos inerentes ao tema. A Assembleia será no dia 19 de outubro, às 13h, na Sede da Associação (veja edital de convocação abaixo).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da CEMIG e Subsidiárias - AEA-MG, situada à Avenida Afonso Pena, 867, conjuntos 1.610/1701, em Belo Horizonte - MG, convoca todos os seus associados para participarem da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 19 (dezenove) de outubro de 2017, quinta-feira, na sede da Associação - endereço acima mencionado - às 13 (treze) horas, em primeira convocação, com a presença de 2/3 de seus associados, ou às 14 (quatorze) horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de associados, para apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: 1 - autorizar a AEA-MG a contratar Escritório de Advocacia, para questionar judicialmente a determinação da PREVIC que fixa o prazo do dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2017, para a Fundação Forluminas de Seguridade Social – FORLUZ, alterar o seu Regulamento do Plano A e retirar o artigo 57 (cinquenta e sete) do mesmo que prevê que eventuais superávits e déficits serão de responsabilidade da CEMIG; 2 – outros assuntos correlatos e afins, decorrentes e/ou formulados e/ou apresentados na Reunião do Conselho Deliberativo da mencionada FORLUZ agendada para o dia 17 (dezessete) de outubro de 2017; 3 – Eventual cobrança dos associados no rateio das despesas decorrentes da ação judicial; Cabe esclarecer que tal determinação da Previc fere os termos do acordo firmado entre Cemig, Forluz e os beneficiários da Forluz em 1997, quando da criação dos Planos A e B, podendo implicar, em contribuições extraordinárias com redução nos valores efetivos das suplementações e pensões pagas pela Fundação aos seus beneficiários (aposentados e pensionistas).. .Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017. Elmânio Carvalho Vilela, Presidente em exercício do Conselho Deliberativo da AEA-MG.

Em decisão proferida na última terça-feira (12), a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não acolheu os embargos de declaração opostos pela Cemig e manteve a Tutela de Evidência concedida à AEA, na ação do Seguro de Vida. Com isso, a empresa deve providenciar o endosso da apólice em vigor, retornando as coberturas e o capital segurado de cada aposentado às condições vigentes no momento da renovação, em dezembro de 2015.

“Novamente, a justiça reconheceu nossa tese de ser necessária a anuência prévia de 75% do grupo de segurados na apólice para a sua renovação com modificações como as efetuadas pela Cemig. Assim, deixamos claro que a Tutela de Evidência continua em pleno vigor, embora estejamos engajados em uma luta para continuar a manter o nosso processo na Justiça Estadual”, avaliou Enderson Couto Miranda, advogado que representa a Associação.

Clique AQUI e leia a íntegra do acórdão

A Forluz realizará um bate-papo com os participantes, nesta quinta-feira (14), às 14h30, para falar sobre o dia a dia da Fundação, seus desafios e o cenário atual da previdência complementar. O encontro ocorrerá no Auditório Cemig Sede (av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho) e também será transmitido via videoconferência para diversas cidades (veja lista abaixo).

O evento desta quinta-feira faz parte do programa Forluz #maispertodevocê, que tem como objetivo promover a aproximação da Fundação com os participantes, por meio de uma conversa da diretoria sobre o cotidiano da Forluz.

CONFIRA OS LOCAIS DA VIDEOCONFERÊNCIA

> Para ativos e assistidos: Uberaba e Montes Claros.

> Para ativos: Anel Rodoviário, Barbacena, Betim, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Governador Valadares, Itabira, Itambé, Itaúna, Lavras, Ouro Preto, Paracatu, Passos, Patos de Minas, Pouso Alegre, Quarteirão 14/Prédio 09, Cemig São Gabriel, São João Del Rei, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Varginha, Montes Claros, Ipatinga, Uberaba, Divinópolis e Barbacena.

As quadrilhas fraudadores estão novamente abordando segurados do INSS para aplicar golpes nos beneficiários. A secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda divulgou um alerta contra fraudes praticadas por bandidos que se passam por representantes do órgão para oferecer benefícios e extorquir os segurados. De acordo com dados da ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, foram cadastradas 948 manifestações na ouvidoria do órgão relatando esse tipo de golpe.

De acordo com a Previdência, os criminosos abordam as vítimas em contatos, por telefone, e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP) oferecendo algum tipo de benefício. Os golpistas afirmam que o aposentado ou pensionista teria direito a receber valores atrasados, geralmente, grandes quantias de dinheiro, e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone. Quando o segurado faz a ligação, os fraudadores pedem ao segurado que informem dados pessoais e solicitam o depósito de determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que não existe.

Outras vezes, os fraudadores enviam ofícios e comunicações em nome da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão vinculado ao ministério da Fazenda, orientando aos participantes e assistidos sobre o direito de resgate de contribuições de planos de aposentadoria complementar. Para isso, solicitam informações pessoais ou bancárias dos cidadãos, cobrando pelos serviços prestados ou custas judiciais.

A secretaria de Previdência informou que não entra em contato com seus beneficiários por meio desse tipo de abordagem, e também não possui relação com planos de previdência complementar para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

COMO EVITAR

Dados pessoais

A Previdência informou que não solicita dados pessoais dos segurados por e-mail ou telefone e também não realiza nenhuma forma de cobrança para prestar o atendimento nem realizar seus serviços.

Recomendação

A orientação da instituição é que não utilizar intermediários para entrar em contato com a Previdência e não efetuar depósitos para ter direito a algum benefício previdenciário.

 Atendimento

 O segurado pode agendar o atendimento através do telefone 135

 

Fonte: O Globo

A União terá que se manifestar em até 90 dias sobre os cálculos apresentados pela AEA, na ação da bitributação do Imposto de Renda. As informações solicitadas pela Procuradoria da Fazenda à Associação foram encaminhadas no fim do ano passado. Nesse período, o órgão analisou as fichas fornecidas pela Forluz (data de início e valor do benefício dos associados) e as comparou aos dados apresentados pela perícia contratada pela AEA.

“A secretaria da 1ª Vara informou que na última sexta-feira (18) os processos foram encaminhados à Fazenda Nacional. A juíza determinou que a União se manifeste em até 90 dias e, caso discorde dos cálculos, apresente valores que entenda serem corretos”, esclarece Alberto Maimoni, advogado que representa a Associação no processo.

A ação começou a tramitar no fim de 2000. Desde então, os 1.174 associados que movem o processo vivem a ansiedade diária ao longo desses anos por um desfecho satisfatório e possam receber o que lhes é devido. Maimoni explica que a causa se encontra em fase de verificação dos cálculos, e a perícia já havia levantado quais valores seriam devidos a cada integrante. Contudo, o desmembramento da ação principal, que resultou em 57 execuções, fez com que a União solicitasse as fichas financeiras de todas as pessoas que constam no processo.

A expectativa é a de que, após essa fase, seja apresentada uma proposta de acordo. “O que tenho dito para quem me liga é: se a União reavaliar os cálculos e oferecer um acordo, para cada um colocar na balança se aceita ou não o acordo, pode ser mais vantajoso do que seguir o trâmite normal do processo. Porque, segundo o juiz, a União procedeu assim em casos similares e fez acordo com as partes”, argumenta o advogado.

Postado às 16h46

A AEA participou nesta sexta-feira (18) do grande ato na Usina Miranda, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, que tem como objetivo convencer o governo federal a não realizar o leilão de quatro usinas hidrelétricas (São Simão, Jaguara Volta Grande) e manter a concessão com a Cemig. A manifestação foi organizada pela Frente Mineira em Defesa da Cemig, e contou com a presença do governador Fernando Pimentel, do presidente da empresa, Bernardo Afonso Salomão de Alvarenga, além de diversos deputados, vereadores, sindicatos, entidades de classe e população em geral.

“A Associação é contra o leilão das usinas e, por isso, temos a obrigação de estar aqui para somar forças nesta luta que também é nossa. A perda da concessão será um desastre para a empresa e afetará negativamente a Forluz e a Cemig Saúde”, destacou Adalto Ferreira Santos, Diretor de Interior, que organizou uma caravana de Uberlândia.

Além de participar ativamente do ato desta sexta-feira, a AEA já se manifestou publicamente contrária ao leilão das usinas, por entender que a venda comprometeria substancialmente a boa governança econômica da Cemig, da qual são egressos seus 5.500 associados.

“Apoiamos integralmente todas as ações políticas e jurídicas que estão sendo tomadas pela empresa e pelo governo estadual para barrar esse leilão. Por isso, contamos com o apoio dos deputados e senadores mineiros para nos ajudar nessa batalha”, destaca João Victor Marçal, Presidente da AEA.

LEILÃO - O governo federal marcou para o próximo dia 27 o leilão e, até lá, a Frente Mineira trabalha para impedir a venda, fixada em R$ 11 bilhões. O contrato de concessão com a União foi assinado em 1997, com validade de 20 anos. Nele, há uma cláusula que prevê a prorrogação por mais 20 anos. Contudo, o governo federal alega que, ao não assinar o termo de renovação antecipada (previsto pela MP 579, editada em 2012), a Cemig deu o aval para o leilão.

Se for consolidada, a venda das usinas representará reduzir em quase 50% a capacidade de geração de energia, limitando a possibilidade de investimentos da Cemig, bem como provocando a desestabilização econômica da empresa. Sob outra perspectiva, estima-se que a perda impactará diretamente na vida da população.

“O investidor que se habilitar a pagar os R$ 11 bilhões que o governo federal deseja, vai querer ser ressarcido por meio da conta de luz, que deverá ficar mais cara”, projeta Fernando Pimentel.

MOBILIZAÇÃO - Juntamente com outros políticos e representantes de entidades ligadas ao setor elétrico, Pimentel se reuniu com o ministro Dias Tofoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). No encontro do último dia 8 de agosto, em Brasília, os mineiros pediram o apoio do magistrado para que as propostas para a não realização do leilão sejam amplamente debatidas.

Além de propor a ampla discussão, a Cemig tenta impedir a venda por meio da justiça. No último dia 9, o Tribunal de Contas da União (TCU) negou o pedido da empresa. No próximo dia 22 de agosto, o STF julgará outro, com o mesmo teor. Relator do caso na corte, Dias Toffoli liberou o processo para julgamento pelo colegiado. Em março deste ano, o ministro revogou liminar anteriormente concedida, mantendo a concessão da usina de Jaguara para a Cemig.

 

Conselheiros eleitos da Forluz decidiram não atender convocação para participar da  348º reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, marcada para 17 de agosto de 2017, após ampla discussão entre os seus membros, realizada na última quarta-feira (16), na sede do Senge, em Belo Horizonte.

Clique AQUI e confira o comunicado

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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