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O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela AEA, suspendendo a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que se deu por competente para julgar a ação do Seguro de Vida, bem como havia cassado Tutela de Evidência concedida em favor da Associação, em março do ano passado.

A decisão (CLIQUE AQUI E CONFIRA), proferida pelo desembargador Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior, no último dia 12 de janeiro, restabelece a Tutela de Evidência concedida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, além de suspender a tramitação da ação na justiça do trabalho até que seja julgado Agravo Interno apresentado pela AEA, junto à 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O agravo será julgado no próximo 30 de janeiro.

“O desembargador entendeu que está evidenciado conflito positivo de competência, pois há questão pendente no Tribunal de Justiça e o processo principal está na Justiça do Trabalho. Na decisão, ele argumenta que há perigo de dano de difícil reparação, a depender da decisão a ser proferida no agravo interno noticiado”, explica Enderson Couto Miranda, advogado que representa a AEA na ação.

 

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Com a presença de associados, dirigentes e representantes de diversas entidades, a AEA realizou, na última sexta-feira (12), a solenidade de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, triênio 2018/2020. Com Auditório lotado, o presidente do Conselho Deliberativo, Elmânio Carvalho Vilela, deu posse ao Presidente João Isidro Vinhal, demais membros da Diretoria e aos novos conselheiros. De saída, o ex-presidente, João Victor Marçal, não pode comparecer à cerimônia, mas gravou um vídeo de agradecimento e boas-vindas, que foi exibido aos presentes.

Além de cumprir as formalidades previstas no Estatuto da Associação, Elmânio fez um alerta importante aos novos gestores. “Vocês estão recebendo uma delegação dos associados para dirigir a nossa AEA pelos próximos três anos. Estão recebendo o trabalho de diretorias anteriores e gerações passadas que construíram essa entidade e a deixaram num estágio atual de respeitabilidade e representatividade. Desejo que sejam vigilantes das boas práticas gerenciais e administrativas, buscando a harmonia nas nossas relações pessoais e institucionais”, enfatizou.

+ CONFIRA AS FOTOS DA SOLENIDADE DE POSSE

O presidente do Conselho Deliberativo lembrou, ainda, dos desafios enfrentados nos últimos anos, como decisões difíceis que foram tomadas para preservar o direito dos associados, e as novas batalhas que surgirão pelo caminho.

“A AEA precisa se modernizar a cada estágio, a cada gestão. Acredito que os novos diretores trarão essa modernidade para cá, com novas práticas, novos procedimentos. A Associação está cada vez mais profissionalizada, mesmo que o nosso trabalho seja voluntário, mas temos uma gestão profissionalizada”, avaliou Elmânio.

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Os novos membros da Diretoria Executiva  da Associação, que será presidida pela segunda vez por João Isidro Vinhal (primeiro à esquerda)

EXPERIÊNCIA

João Isidro Vinhal assumirá pela segunda vez a Presidência da AEA. Ele ocupou o cargo de 2012 a 2014, quando renunciou para assumir a Diretoria de Relações com os Participantes da Cemig Saúde. Ele garante que volta mais preparado para comandar os rumos da Associação pelos próximos três anos.

“Tive uma grande aventura, aquele ideal de ser um diretor da Cemig Saúde. Talvez não tenha sido perfeito, mas, por dois anos e meio, fiz grandes amigos, conheci muitas pessoas que nos ajudaram a conduzir a empresa e a fazer muito por ela. Trago um aprendizado para a nossa AEA que vocês nem imaginam o que podemos fazer aqui, com tudo que vivi lá (Cemig Saúde)”, projetou.

Para alcançar seus objetivos, João Isidro conclamou a união de forças em todos os setores e entidades que têm relação com a defesa dos interesses de aposentados e pensionistas.

“Eu não sei fazer gestão só. Aprendi na Cemig que gestão se faz se dando as mãos. Precisamos unir nossas mãos, porque elas estão um pouco afastadas. Só conseguiremos fazer isso por meio do diálogo. Vamos sentar à mesa e conversar. Problemas, todos eles são nossos: a Forluz não tem problema, a Cemig Saúde não tem problema, os sindicatos não têm problemas. Nós é que temos os problemas”, analisou.

“Contem conosco, contem com a AEA. Precisamos de todos vocês para esse enriquecimento. Sabemos dos desafios que temos pela frente e vamos ter que trabalhar muito mais do que se pensa. É um ano de incertezas para nós, um ano das mudanças e nós vamos participar dessas mudanças, sim”, complementou João Isidro.

 

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Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal                           Elmânio Vilela, presidente do Conselho Deliberativo

QUEM É QUEM – Diretoria Executiva

João Isidro Vinhal (Presidente)

Madalene Salomão Ramos (Vice-Presidente)

Edi Ângelo (Diretor Administrativo)

Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira (Diretora Financeira)

Marcílio de Morais (Diretor de Promoções)

Milton Pinto de Andrade (Diretor Social)

Afonso Barros Machado (Diretor Social)

Wilcks Campos Filho (Diretor de Interior).

QUEM É QUEM – Conselho Fiscal

Efetivos

Adalto Ferreira Santos

Eustáquio Vieira

Luiz Carlos Octaviano

Suplentes

Vitorino Marcos Arcanjo

Marcelo Marques Nascimento Filho

Ubiratan Lopes da Silva

Aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, conforme portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial a União. Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Com informações da Agência Brasil

Sem disfarçar a irritação e o desapontamento, Maria Elizabeth chegou à Sede da AEA relatando o que havia acabado de lhe acontecer. Durante viagem em ônibus de transporte coletivo em Belo Horizonte, a associada foi impedida de descer pela porta da frente, condição disponível a pessoas com mais de 65 anos de idade. O breve desentendimento com o motorista teria sido motivado pela informação de um passageiro que estava a seu lado: “Em Salvador, os maiores de 60 anos não pagam passagem”, contou.

Aos 63 anos, Elizabeth pensou estar apta a utilizar o benefício. “Quando pedi para descer pela frente, o motorista criou problema”, relembra. Contudo, a gratuidade concedida a pessoas a partir dos 60 anos não é regra em todo o Brasil. Na capital mineira e nos 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de BH, por exemplo, o benefício é válido para pessoas com 65 ou mais, como prevê a Lei Federal nº10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso.

No entanto, a regra mineira não se aplica a todos os munícipios brasileiros. Mas, afinal, quem tem direito a utilizar transporte público de forma gratuita? A resposta varia de cidade para cidade, de estado para estado. Em alguns municípios, as administrações locais decidiram conceder o benefício a pessoas a partir dos 60 anos, também com base no Estatuto, conforme descreve o artigo 39, em seu parágrafo terceiro: “No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte”.

Desse modo, a “não padronização” não estaria infringindo a legislação porque a concessão “extra”, do ponto de vista legal, está correta por se tratar de ampliação de direitos.

Acesso

O passageiro que tem direito à gratuidade no transporte urbano de Belo Horizonte pode fazê-lo de duas maneiras. Se preferir viajar na parte dianteira do ônibus, sem ultrapassar a roleta, deve apresentar a carteira de identidade para comprovar sua idade. Caso prefira se acomodar na parte traseira do veículo, o acesso será feito por meio do cartão de transporte BHBUS Master.

Para solicitar o cartão, o idoso deve comparecer ao atendimento do Transfácil (avenida Santos Dumont, 363, 3º piso, Centro-BH), munido de originais e xerox da carteira de identidade e um comprovante de endereço (conta de água, luz, telefone ou IPTU). Depois de fazer o cadastro, o cartão será emitido na hora, e o beneficiário poderá utilizá-lo imediatamente.

O BHBUS Master possui validade de três anos, devendo ser renovado quando expirado o prazo. A renovação também é feita no Transfácil e o usuário deve levar o cartão vencido e documento de identidade.

Empresas são obrigadas a reservar lugares em viagem para outras cidades e estados, mas idade também varia

A gratuidade no transporte público também abrange as viagens intermunicipais e interestaduais, mas com regras distintas. No caso de viagem dentro de Minas Gerais, deve-se ter 65 anos ou mais, conforme previsto pela Lei Estadual nº 21.121/14.

Além da idade, o idoso deverá comprovar ter renda mensal igual ou inferior a dois salários míninos. Dois lugares estarão disponíveis em cada ônibus (sujeito a lotação) e a reserva da passagem deverá ser feita nas bilheterias das empesas com, no mínimo, 12 horas de antecedência da partida.

Em viagem para outros estados, a idade mínima é de 60 anos, conforme legislação específica da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), definida pelo Decreto nº 5.934/2006.

Neste caso, o idoso também deve possuir renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. Se os dois assentos reservados estiverem preenchidos por idosos que têm direito à gratuidade, o passageiro terá desconto mínimo de 50% do valor da passagem.

A reserva poderá ser feita a partir de 30 dias úteis do embarque, até três horas do início da viagem, sendo necessário apresentar documentos de identificação e comprovante de renda.

Termina no próximo dia 28 de fevereiro o prazo para que beneficiários do INSS façam a comprovação de vida. O procedimento é obrigatório a todos que recebem por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, e quem não fizer na data prevista poderá ter o pagamento interrompido. Portanto, não perca o prazo e evite esse transtorno.

O recadastramento deve ser feito diretamente no banco onde o beneficiário recebe o pagamento, mediante apresentação de um documento de identificação com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação e outros).

Os bancos, inclusive, estão comunicando as pessoas sobre a necessidade de se fazer a comprovação, por meio de mensagens disponibilizadas nos seus caixas eletrônicos e sites na internet. Algumas instituições financeiras, que possuem sistemas de biometria, estão utilizando a tecnologia para realizar a comprovação de vida nos próprios terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer às agências bancárias por motivos de doença ou dificuldades de locomoção, pode realizar a comprovação de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS.

SAIBA MAIS

1) O que significa a comprovação de vida/renovação de senha? Ela oferece vantagens? Quais e por quê?

É um procedimento obrigatório e tem por objetivo dar mais segurança ao cidadão e ao Estado brasileiro, evitando pagamentos indevidos de benefícios e fraudes.

2) Como funciona a comprovação de vida/renovação de senha?

O segurado deve ir à agência do seu banco pagador, onde habitualmente recebe seu benefício, e  realizar a comprovação de vida. Não há necessidade de ir até uma Agência da Previdência Social.

3) Quais documentos são necessários para a realização da comprovação de vida/renovação de senha?

Documento de identificação com foto e de fé pública (ex: Carteira de identidade, Carteira de trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros).

4) A comprovação de vida/renovação de senha também pode ser feita por procuração?

Sim, desde que o Procurador tenha sido previamente cadastrado junto ao INSS.

5) Se o aposentado não puder ir até a Agência da Previdência Social para cadastrar um procurador por motivo de doença ou por problemas de locomoção, como a comprovação de vida/renovação de senha será feita?

Em caso de impossibilidade de locomoção do beneficiário, o procedimento poderá ser realizado por procurador devidamente cadastrado no INSS ou representante legal. Nesse caso, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social, munido de Procuração e apresentar o atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário.

6) O que é necessário para se cadastrar como Procurador no INSS?

Para se cadastrar junto ao INSS, o procurador deverá comparecer a uma Agência da Previdência Social e apresentar procuração devidamente assinada, conforme modelo disponível  na página do INSS, ou registrada em Cartório (se o beneficiário for não alfabetizado) e o atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa ou atestado de vida emitido por autoridade consular (no caso de ausência por motivo de viagem/residência no exterior), além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

7) A comprovação de vida/renovação de senha pode ser feita por biometria?

O uso de biometria é facultativo. Os bancos que possuírem essa tecnologia podem utilizá-la.

8) As datas previstas para a comprovação de vida/renovação de senha são as mesmas para todo mundo? Os aposentados são avisados? Como isso funciona?

O prazo para o comparecimento das pessoas que ainda não realizaram a comprovação de vida em 2017 terminará em 28 de fevereiro de 2018. Os bancos são os responsáveis pela convocação dos segurados.

9) O que acontece caso o procedimento não seja feito?

O pagamento poderá ser interrompido até que o segurado faça a comprovação de vida no banco.

10)  Caso perca o prazo, o que o segurado deve fazer para regularizar a situação e voltar a receber o benefício novamente?

A comprovação de vida deve ser feita pelos segurados que recebem o pagamento do benefício por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético. Para regularizar a situação, basta ir à agência bancária pagadora e realizar a comprovação de vida/renovação de senha.

FONTE: INSS

O governo do presidente Michel Temer tem se utilizado de todos os artifícios possíveis para fazer a população acreditar que a reforma da Previdência será positiva para a maioria dos brasileiros. Além da propaganda, sustentada por dados manipulados, ele não tem economizado na distribuição de emendas para “comprar” os votos necessários para aprovar a reforma.

Para levar adiante seu objetivo, o governo desconsiderou até mesmo o relatório final da CPI da Previdência no Senado. No documento, assinado pelo senador Hélio José (PMDB-DF) e divulgado no fim de outubro, “é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social”.

Além dessa constatação, o relatório traz à tona números estarrecedores, como a dívida atual das empresas privadas à Previdência: R$ 450 bilhões, sendo que, desse montante, somente R$ 175 bilhões corresponderiam a débitos recuperáveis.

“A CPI concluiu o que já se sabe há anos: a Seguridade Social no Brasil é e sempre foi superavitária. Qualquer avaliação séria, com os dados reais, demostraria o que os movimentos sociais vêm dizendo. A proposta de reforma da Previdência não tem nada a ver com a sustentabilidade do sistema, mas com um projeto de país que privilegia o sistema financeiro em detrimento da população brasileira”, avalia Cláudia Ricaldoni, vice-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e associada da AEA.

MOBILIZAÇÃO

Claudia entende que o relatório da CPI não vai alterar a proposta do governo, pois o objetivo da reforma não se baseará em fatores técnicos, mas, sim, políticos. “Entretanto, o relatório vai desconstruir o argumento do governo e ajudar na mobilização da população brasileira que, na minha opinião, é a única forma de barrar essa reforma”, aponta.

A mobilização mencionada pela vice-presidente da Anapar passa diretamente pela ação de entidades como a AEA, que já manifestou seu repúdio à reforma proposta por Temer e sua turma.

“As instituições que não apoiam a reforma devem fazer o trabalho de divulgação e esclarecimento à população. Deve-se transformar o relatório em conhecimento e desmistificar de vez o discurso do governo. Todo sistema previdenciário precisa de correções eventuais para se manter sustentável, mas o que o governo propõe está longe disto: trata-se de destruir o sistema”, sentencia.

GOVERNO A SERVIÇO DE UM 'GRUPO ESPECÍFICO'

claudiaricaldoniComo parte da estratégia para convencer a população sobre os benefícios e a necessidade de se promover a reforma da Previdência, o Planalto gastou R$ 100 milhões em propaganda, neste ano. No último dia 12, anunciou mais R$ 2 bilhões em emendas para prefeitos, com o mesmo intuito.

Michel Temer defende “uma reforma da previdência que dê oportunidade igual a todos, sem privilégios, para que os aposentados possam receber suas pensões, bem como quem for aposentar no futuro”, como já declarou.

Contudo, o argumento não é aceito por quem acompanha o assunto. “Para quem acredita na tese do estado mínimo, qualquer sistema de proteção social é entendido como privilégio. Para este segmento da sociedade, o estado não deveria ter o papel de distribuir renda e equilibrar as relações dentro da sociedade”, avalia Cláudia Ricaldoni (foto).

Além dessa visão distorcida, ela acusa o presidente de estar fazendo o jogo para atender ao interesse de um “grupo específico”.

 “Temer foi levado ao poder para implantar um projeto de sociedade que não teria a mínima chance de ser eleito, nem no Brasil e nem em lugar nenhum do mundo, pois é um projeto de minorias. São essas minorias e suas vozes que tentam nos fazer acreditar que direito são privilégios”, argumenta.

 

A Secretaria de Previdência Social alerta para o aumento de golpes em que criminosos se passam por representantes do órgão para extorquir os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com levantamento da Ouvidoria Geral do instituto, até 26 de dezembro do ano passado, foram registradas no país 1.051 denúncias sobre esse tipo de fraude. Ao longo de todo o ano de 2016 foram 947 denúncias de golpes, enquanto que em 2017 esse número chegou a 1.222, o que corresponde a um aumento de 30%.

Segundo o INSS, geralmente, os criminosos telefonam para os segurados e se identificam como integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP), oferecendo algum tipo de benefício. Na ligação, eles dizem que o aposentado ou pensionista tem direito a receber valores atrasados e pedem que entrem em contato com eles por meio de um número de telefone.

Quando a vítima retorna a ligação, os criminosos pedem informações sobre dados pessoais e solicitam o depósito de uma determinada quantia em uma conta bancária, para liberar um pagamento que, na realidade, não existe.

Correspondência. Segundo a Previdência Social, há grupos que atuam de diferentes maneiras para enganar aposentados e pensionistas. Em outro golpe frequente, as vítimas recebem uma correspondência de uma falsa “Auditoria Geral Previdenciária”, com uma convocação para uma “Chamada para Resgate”.

O documento também afirma que os segurados teriam direito a resgate de valores que teriam sido descontados da folha de pagamento como aposentadoria complementar.

A Secretaria de Previdência esclarece que não entra em contato com seus segurados por meio desse tipo de abordagem, muito menos tem algum tipo de relação com planos de previdência complementar para segurados do INSS. Os benefícios que são pagos pelo órgão são provenientes da previdência pública. Em todos os casos, são cobrados depósitos de taxas e informações pessoais das vítimas.

Há também casos em que os criminosos afirmam que os segurados teriam direito a receber valores referentes a uma falsa revisão de benefícios concedidos à época do governo Collor ou que podem sacar precatórios. Em todos os casos, são cobrados depósitos de taxas e informações pessoais da vítima.

FIQUE ATENTO!

Dados -  A Previdência Social não solicita dados pessoais dos segurados por e-mail ou telefone. Por isso, não os forneça a terceiros, já que eles podem ser usados para fins ilícitos.

Gratuitos - Todos os serviços são gratuitos.

Não deposite - Em hipótese alguma deposite qualquer quantia para ter direito a algum benefício previdenciário.

Intermediários - Não utilize intermediários para entrar em contato com a Previdência Social.

Dúvidas - Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 e agende uma visita a uma agência da Previdência Social.

 

Fonte: O Tempo

Começou nessa terça-feira (2), a gestão da nova Diretoria Executiva (foto) e do novo Conselho Fiscal da AEA. Os membros assinaram o termo de posse e assumiram seus cargos para o triênio 2018/2020. No entanto, desde o fim do ano passado, o grupo vinha realizando encontros para traçar o plano de trabalho e se organizar para os próximos três anos de gestão.

A Diretoria será composta por: João Isidro Vinhal (Presidente), Madalene Salomão Ramos (Vice-Presidente), Edi Ângelo (Diretor Administrativo), Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira (Diretora Financeira), Marcílio de Morais (Diretor de Promoções), Milton Pinto de Andrade (Diretor Social), Afonso Barros Machado (Diretor Social) e Wilcks Campos Filho (Diretor de Interior).

“A eleição finalizada no último mês de novembro referendou a chapa única, formada por pessoas que contam com o nosso irrestrito apoio e confiança. Acreditamos que os colegas que assumirão os rumos da Entidade pelos próximos três anos compartilham dos mesmos compromissos e ideais que têm guiado os passos da AEA”, avalia João Victor Marçal, que presidiu a Associação nos últimos três anos.

Composição do Conselho Fiscal

Os novos membros do Conselho Fiscal também já tomaram posse. Eles ocuparão o cargo pelo mesmo período da Diretoria. Compõem o órgão: Adalto Ferreira Santos, Eustáquio Vieira e Luiz Carlos Octaviano, tendo como suplentes Vitorino Marcos Arcanjo, Marcelo Marques Nascimento Filho e Ubiratan Lopes da Silva.

Mudanças no Conselho Deliberativo

O Conselho Deliberativo eleito para a gestão 2017/2019 sofrerá mudanças, com a posse da Diretoria Executiva. Isso porque os membros efetivos eleitos, Milton Pinto de Andrade e Wilcks Campos Filho, deixaram o órgão para ocupar cargos executivos. Com isso, Alvarino Cândido Lima e Jorge Martins Mucci assumirão os postos efetivos, tendo Iramar de Avelar e Cirilo Martins Pontes como suplentes.

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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