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Envolvida em uma batalha jurídica desde o início do ano passado, para preservar o direito dos associados lesados com as mudanças promovidas pela Cemig na apólice do Seguro de Vida, a AEA aguarda julgamento de recurso no qual questiona o declínio de competência do juiz da 4ª Vara Estadual para a Justiça do Trabalho. Na última sexta-feira (3), o advogado que representa a Associação, Enderson Couto Miranda (foto), esteve no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para tratar do caso.

“Fui despachar e cuidar do futuro da nossa ação da AEA. Apesar de o juiz ter declinado a sua competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho, a decisão não é definitiva e cabe recurso, mesmo na hipótese de ele não rever a sentença ao apreciar os Embargos Declaratórios que foram opostos por nós”, esclarece o advogado.

De acordo com ele, se o juiz não acatar o recurso o caminho será fazer novo pedido em esfera superior. “Na remota hipótese de prevalecer o declínio da competência, faremos de tudo para suscitar o Incidente Negativo de Competência, que deverá ser apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça”, adianta.

Sindicatos têm sofrido derrotas na justiça do trabalho

Apesar de o recurso questionando o declínio de competência ainda não ter sido apreciado, Enderson observa que a Tutela de Evidência, obtida pela a AEA em 28 de março, continua em vigor. Na ocasião, os desembargadores da Segunda Câmara Cível foram unânimes em acatar o pedido da Associação.

Agora, o objetivo dos representantes da Associação é manter a tramitação da ação na esfera Estadual, como ocorreu desde o início da demanda. “Sempre entendi que o caminho a seguir seria discutir a questão na Justiça Estadual, abordando a ótica da renovação do contrato de seguro. Por uma questão lógica e de bom senso, nunca tive a esperança de a Justiça do Trabalho julgar de forma diferente do previamente acordado entre os sindicatos e a Cemig”, justifica Enderson.

Sua tese pode ser confirmada pelas últimas movimentações na justiça, com base em ações movidas por entidades como o Sindieletro. Recentemente, este sindicato sofreu novo revés, bem como a Cemig conseguiu derrubar todos os demais recursos apreciados na justiça do trabalho.

“Ao examinar a sentença da juíza da 38º Vara (leia aqui) dá para perceber claramente qual é o entendimento na esfera do trabalho. Infelizmente, é o mesmo corroborado no julgamento das outras ações do Sindsul, Sindicato de Juiz de Fora e na dos ex-empregados da CFLMG, já julgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho-MG. Isso indica que as chances de o recurso ordinário prosperar nessa instância serão mínimas”, projeta o advogado.

Não há como deixar passar em vão os dados da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). O levantamento aponta que mais de 13 milhões de brasileiros estão vivendo com diabetes. O número representa 6,9% da atual população nacional e, mais do que isso, serve como um alerta porque a quantidade de pessoas acometidas pela doença tem crescido.

Atenta a essa realidade preocupante, a AEA realizará no próximo dia 9 de junho (sexta-feira) a palestra “Diabetes – qual o problema de tanto açúcar”. O bate-papo com a médica geriatra Simone Lima será às 15h, no Auditório da AEA (Avenida Afonso Pena, 867, 16º, Centro-BH).

O encontro na Associação faz parte do projeto “Conversando com a Doutora”, que tem o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida dos associados, por meio da informação e de novos hábitos. Nos encontros são abordados temas como saúde, adoecimentos, prevenção e tratamentos e o primeiro encontro terá como assunto a hipertensão.

A partir de 1º de junho, os participantes assistidos e pensionistas da Forluz terão acesso ao contracheque também nos caixas eletrônicos e no Internet Banking do Banco Santander. O documento já estava sendo enviado ao email cadastrado.

De acordo com a Forluz, a medida tem como objetivo reduzir custos com a impressão e envio pelos Correios, além de tornar mais fácil e ágil o acesso às informações sobre o pagamento.

A Forluz realiza nesta quinta-feira (25) o Presta Contas da Fundação, evento no qual os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre a situação dos planos previdenciários e investimentos. O encontro será no auditório da Cemig, em Belo Horizonte (avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho).

O Presta Contas terá início às 14h15, com a abertura do presidente do conselho deliberativo da Fundação, Leonardo George de Magalhães. Às 14h45, haverá palestra do presidente, José Ribeiro Pena Neto, seguido pelo diretor de Investimento e Controle, Rodrigo Barata. Na sequência, Vanderlei Toledo fará apresentação e abrirá espaço para os debates.

(Com informações da Forluz)

Nesta próxima quarta-feira (24), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Federações e entidades de base estarão nas ruas de Brasília para a maior manifestação contra a reforma da Previdência dos últimos tempos.

A expectativa das lideranças dos movimentos de trabalhadores e aposentados é a de que mais de 700 mil pessoas ocupem a Esplanada dos Ministérios, rumo ao Congresso Nacional, em Brasília (DF). A concentração será no estacionamento do estádio Mané Garrincha, às 11 horas. 

Para o presidente da Cobap, Warley Martins, ainda que com os ânimos exaltados, não podemos perder o foco da luta contra a reforma da Previdência. “Mesmo com toda reviravolta política que o Brasil está passando, precisamos permanecer em vigília, fortes e atuantes contra a reforma da Previdência, pois a proposta ainda está em trâmite e ameaça toda uma história de conquistas de direitos da população”, ponderou.

Fonte: Cobap

A Forluz e as patrocinadoras Cemig, Cemig-D e Cemig-GT assinaram o contrato relativo ao equacionamento do déficit do Plano A apurado em dezembro de 2015. O valor a ser equacionado é de, aproximadamente, R$ 284 milhões, com amortização em 14,4 anos a partir deste ano e obedece aos critérios da Resolução CNPC nº 22/15, que alterou a Resolução CGPC nº 26/08. O plano de equacionamento foi aprovado pelo Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica do Estado de Minas Gerais. A primeira parcela foi paga pela Cemig, no último dia 17, correspondente às parcelas dos meses de janeiro a abril de 2017, devidamente corrigidas.

Você que é beneficiário aposentado ou pensionista deve recadastrar o valor do benefício que recebe do INSS até 31/07/2017, na Cemig Saúde. É esse valor que determina quanto você paga pelo seu plano de saúde, para que sua contribuição não seja calculada com base no teto máximo do INSS.

Como eu faço a atualização?

  1. Tenha em mãos o número de benefício, a data de nascimento, o nome e o CPF do beneficiário.
  2. Acesse www.previdência.gov.br, vá até o canto esquerdo da página e clique em Extrato de pagamento de benefício, clique em Emitir extrato, digite os dados necessários e clique em Visualizar. Em seguida, repita os passos para emitir a carta de concessão.
  3. Salve os arquivos no seu computador.
  4. O envio deve ser feito por meio do portal www.cemigsaude.org.br >> Área do beneficiário >> Fale Conosco >> Assunto: solicitação >> Ocorrência: Recadastramento INSS. Se preferir, você pode entregar pessoalmente em uma das nossas unidades de atendimento presencial ou pelos Correios, por meio de carta com AR (Aviso de Recebimento), para Av. Barbacena, 472 – 7º andar – Barro Preto – 30190-130 – BH – MG.
  5. Pronto: sua informação foi atualizada e agora você não corre mais risco de pagar nem mais nem menos. Dessa forma, a saúde do seu bolso estará em dia. Em caso de dúvida, entre em contato pelo 0800 0309009 ou (31) 3429-5200 (para ligações originadas de telefone celular).

Fonte: Cemig Saúde

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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