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A cada 15 dias, os integrantes do GE reúnem-se para estudar e acompanhar os temas relevantes que envolvem FORLUZ e CEMIG SAÚDE, dois dos maiores patrimônios conquistados ao longo de tantos anos e tantas lutas. Além do objetivo de conhecer e acompanhar esses temas, a proposta é de disponibilizar apoio aos representantes eleitos e aos sindicatos e associações.

No dia 29 o GE reuniu e aprovou uma nota solicitando que não aprovassem a proposta de alteração no regulamento do Plano B – inserindo artigo que reduz direitos para novos integrantes – inserir o parágrafo 19 no Art 16: ”os participantes inscritos no plano a partir de 01/02/2018 farão jus somente a modalidade prevista no inciso III”, que diz: “Renda temporária em valor variável definida por percentual do saldo remanescente da conta de aposentadoria do participante.”. A proposta foi apresentada pela Diretoria da Forluz era para deliberação pelo Conselho já no dia 31.

Ontem, 31, os Conselheiros eleitos negociaram um adiamento da decisão para o dia 22 de fevereiro, e logo após se reuniram com o GE para avaliar a situação. Foram apresentadas as motivações que levaram a Diretoria da Forluz a fazer essa proposta, compartilhadas pelos Conselheiros e Diretor eleitos, e aconteceu um rico e caloroso debate, seguido de importantes reflexões e ponderações conjuntas.

A principal motivação apresentada para a necessidade de aprovação nesse afogadilho, sem o necessário conhecimento e participação dos beneficiários é a publicação de edital de concurso público para 109 novos empregados.

Todos sabemos dos desafios na gestão de um Plano Previdenciário, agravado pela condição crítica pela qual passa nosso País. Sabemos também que o perfil e a rotatividade dos novos empregados tem sido muito diferentes daqueles que estão aposentados ou próximos de se aposentar na Empresa. Esse argumento, na avaliação dos presentes à reunião, não justifica uma mudança tão significativa no Plano B.

Importante destacar que o parecer atuarial não aponta necessidade de equacionamentos para o Plano B, que, segundo publicações no Portal da Forluz, se encontra equilibrado e com boas perspectivas.

Plano C

Na prática, a proposta é uma alternativa para, em vez de criar o tal Plano C, fecha-se o plano vitalício, transformando o Plano B em um plano de contribuição definida puro. Ou seja, as consequências e ameaças que apontamos na proposta de Plano C permanecem as mesmas para os novatos, para os atuais participantes ativos e aposentados do Plano B, a até para os participantes do Plano A.

Nenhuma alteração nesse Plano B acontece sem o voto dos Conselheiros eleitos.

Essa foi uma importante conquista dos trabalhadores, quando da negociação em 1997. Ela garante que para que aconteçam mudanças, quando necessárias, precisam ser debatidas em profundidade e levadas ao conhecimento e posicionamento dos interessados, os participantes. A Diretoria da Forluz tem que compreender que o prazo negociado até 22 de fevereiro é insuficiente.

Portanto, prezados Conselheiros, não aprovem esta mudança, vamos continuar honrando essa representação, defendendo a ampliação e aprofundamento desse debate.

O GE solicita também a todos os sindicatos e associações que se unam nesta luta, apoiando os Conselheiros eleitos e exigindo da Cemig a abertura de negociação coletiva para buscar uma solução que não signifique retirada de direitos e conquistas dos participantes.

Belo Horizonte, 1º de fevereiro de 2018

Grupo de Estudos Cemig Saúde e Forluz

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Mais uma surpresa desagradável para os participantes da Forluz. Apesar de todas as demonstrações apontarem para um plano B saudável e sem déficit, a diretoria da Forluz está propondo uma alteração em seu regulamento que desvirtua substancialmente sua natureza de garantia previdenciária.

A alteração proposta insere no regulamento o parágrafo 16, no artigo 29, que trata das modalidades de pagamento da MAT. Diz o parágrafo: “os participantes inscritos no plano a partir de 01/02/2018 farão jus somente a modalidade prevista no inciso III”. Por sua vez, o inciso III diz: “Renda temporária em valor variável definida por percentual do saldo remanescente da conta de aposentadoria do participante.”

Trata-se da transformação do Plano B de Contribuição Variável em Contribuição Definida “puro” para os participantes inscritos a partir de 01/02/2018. Os novos participantes não terão mais opção para requerer benefício vitalício, aderindo a um plano de contribuição definida, ou seja, sabe-se o quanto paga, mas não se sabe o que vai receber e nem por quanto tempo.

Não há dúvidas que a alteração favorece somente às patrocinadoras, uma vez que todo o risco é transferido para os participantes. A alteração parece preservar os participantes já inscritos no plano, mas não é verdade, pois sem novos entrantes no plano original, o mutualismo, já fragilizado pelas diversas modalidades de pagamento da MAT, fica comprometido.

Nada em previdência é tão urgente que precise ser resolvido de afogadilho. Também é sabido que no plano B, não existe voto de qualidade (Minerva) que tem nos atropelado em várias ocasiões. Portanto, qualquer alteração no regulamento do plano só poderá ser feita com o voto de pelo menos um dos conselheiros Eleitos, votando com a bancada das patrocinadoras.

Não tenhamos dúvidas: primeiro propuseram o Plano C, e diante da repercussão negativa e a oposição dos conselheiros eleitos, tenta-se agora alterar o Plano B para transferir todos os riscos e prejuízos para os participantes.

Por se tratar de uma alteração que imputa todos os riscos aos participantes, tanto para os novos quanto os que já estão no plano e ainda sem nenhuma contrapartida da patrocinadora, solicitamos que os representantes eleitos no Conselho Deliberativo da Forluz, mantenham a coerência e votem contra esta proposta, para que o assunto seja suspenso e passe por ampla discussão entre os participantes, os sindicatos e associações.

Nada melhor que uma demonstração de responsabilidade e compromisso para com os participantes, rejeitar esta nova investida, exigindo respeito, transparência e negociação.

Aprovado na reunião do Grupo de Estudos Forluz e Cemig Saúde realizada nesta data.

Belo Horizonte, 29/01/2018

Grupo de Estudos Cemig Saúde e Forluz

Da sala cedida pelo Sindieletro, passando pelo espaço alugado na rua da Bahia, até chegar à bela Sede própria, no Edifício Acaiaca, no Centro, em Belo Horizonte, e contar com sete Escritórios próprios no interior de Minas Gerais. A evolução é evidente, mas não se dá somente na estrutura física e patrimonial. Trata-se, sobretudo, da consolidação de um ideal plantado por alguns abnegados que arregaçaram as mangas e, em vez de curtir a tão sonhada aposentadoria de “pernas para o ar”, organizaram-se e iniciaram a luta para que a categoria avançasse na conquista e manutenção de direitos.

Assim pode ser resumida a trajetória da AEA, que completa nesta segunda-feira, 29 de janeiro, 35 anos de fundação. “Começamos numa sala emprestada e, hoje, temos orgulho de tudo que temos. O momento é de se profissionalizar cada vez mais, nem que seja passo a passo, de pouquinho em pouquinho”, avalia João Isidro Vinhal, Presidente da Associação.

De 1983 até agora, percebe-se claramente que a missão descrita na primeira Ata de Reunião segue mais atual do que nunca. “O objetivo desta Associação é lutar pelos direitos do aposentado, que tem no momento, como sempre teve, um papel marginalizado na nossa sociedade”, diz um trecho do documento.  

Em 1998, quando completou 15 anos, o primeiro presidente da Associação, Geraldo Pereira Magalhães, foi entrevistado pelo JORNAL AEA e reforçou a missão dos fundadores. “A AEA está no caminho certo. Apenas gostaria de alertar aos colegas que a Associação tem um compromisso social, econômico e jurídico, regido em Estatuto, com os aposentados”, destacou, à época.

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 A primeira Diretoria da AEA, em 1983, ano de sua fundação                           A atual Diretoria da AEA, eleita para o triênio 2018/2020

 

CONQUISTAS

Pode-se dizer que a semente plantada por aquele grupo, em 1983, vingou e hoje colhe seus frutos. Isso não significa dizer que a batalha está vencida. A luta continua mais ferrenha do que nunca, principalmente no momento pelo qual passa a sociedade brasileira, refém dos interesses de uma minoria que comanda o país, retira direitos e pressiona cada vez mais a maioria da população.

“Sabemos dos desafios que temos pela frente, por isso vamos trabalhar muito mais do que se pensa. É um ano de incertezas para todos nós, um ano das mudanças e nós vamos participar dessas mudanças, sim”, assegura João Isidro Vinhal.

Em relação às demandas específicas da AEA, ele ressalta que a união será primordial para que as barreiras sejam ultrapassadas. “Precisamos unir nossas mãos, porque elas estão um pouco afastadas. Faremos isso por meio do diálogo, sentados à mesa e conversando. Problemas, todos eles são nossos: a Forluz não tem problema, a Cemig Saúde não tem problema, os sindicatos não têm problemas. Nós é que temos os problemas”, aponta o Presidente.

 

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No dia 24 de janeiro comemora-se no país o Dia do Aposentado. Apesar de ser uma data importante, não se tem muito o que comemorar. Os direitos existem na teoria, mas na prática são violados. No início de 2018, os aposentados brasileiros já sofreram mais um duro golpe. O Governo Federal reajustou o salário mínimo com índices abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo. Conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o acumulado nos últimos 12 meses foi de 2,07%, mas o governo repassou apenas 1,81% para o mínimo, que serve de base para os benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Caso o índice oficial do INPC fosse aplicado ao salário mínimo, o piso do benefício chegaria a R$ 955,78, em vez dos R$ 954,00 já vigentes. O teto da Previdência Social, por sua vez, com o reajuste de 2,07%, subirá para R$ 5.645,80 – em 2017, o valor era R$ 5.531,31.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Murilo Aith, sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, reforça que cerca de 70% dos aposentados do INSS recebem a faixa salarial mínima no país “Apesar de o Governo Federal agir conforme a legislação, não é justo ou razoável com os idosos que têm que arcar com gastos elevados, principalmente com remédios, plano de saúde e alimentação. Trata-se de uma afronta à dignidade humana, pois muitos dos 22 milhões de aposentados que recebem o salário mínimo não conseguem se sustentar com esse dinheiro e precisam recorrer à família ou então viverem em situação de miserabilidade”.

O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e diretor científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Marco Aurélio Serau Junior, diz que a revisão justa dos valores está entre os principais direitos dos aposentados brasileiros. “São direitos do aposentado brasileiro: o direito a aposentadoria, pelo vínculo contributivo com o INSS, além do 13º Salário, a chamada gratificação natalina e a revisão e reajuste de valores, conforme a inflação do período”, afirma.

Entretanto, Aith considera que o reajuste dos benefícios do INSS está longe da realidade da população e do custo de vida no Brasil. “O cálculo do reajuste da aposentadoria no Brasil deveria considerar a inflação do idoso que paga, por exemplo, de plano de saúde, de mais de R$ 700,00 mensais, isso se considerarmos as operadoras mais baratas. Ou seja, como um aposentado que paga esse valor de plano de saúde conseguirá ter dinheiro para roupas, comida, conta de luz, conta de água e outras necessidades básicas para sobrevivência, ganhando um salário mínimo de R$ 954,00? Impossível”.

O advogado previdenciário João Badari também destaca que entre os direitos do aposentado no Brasil estão: o direito ao saque do FGTS, pois ao se se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro parado no FGTS; a prioridade no pagamento da restituição do Imposto de Renda – contribuintes com 60 anos ou mais recebem antes a restituição do Imposto de Renda; isenção maior no Imposto de Renda – aposentados e pensionistas começam a pagar menos Imposto de Renda a partir dos 65 anos; e gratuidade e desconto nos ônibus urbanos, metropolitanos e suburbanos.

Estatuto do Idoso

Marcos Bulgarelli, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, afirma que a grande maioria dos aposentados é formada por idosos e que importantes direitos estão estabelecidos no Estatuto do Idoso.

“Sem dúvida, trata-se de um importante avanço para a população da terceira idade no Brasil. O Estatuto do Idoso, que se configura na Lei 10.741, teoricamente assegura questões básicas de sobrevivência, como o direito à alimentação via Estado ou família, diante dos casos de vulnerabilidade financeira; atendimento digno no Sistema Único de Saúde; programas de acesso à educação, cultura, lazer; de profissionalização e trabalho; acesso e amparo do sistema previdenciário; assistência social por meio da Previdência com um salário mínimo; reserva de percentual nos programas habitacionais; transporte gratuito para os cidadãos acima de 65 anos; atendimento com filas preferenciais; vagas específicas em espaço privados e públicos, dentre outros elementos que, em suma, constituem uma vida digna, ou, cidadania plena”, explica Bulgarelli.

O presidente do sindicato ressalta, porém, “que são direitos assegurados na teoria, uma vez que ainda existe uma distância muito grande entre a lei e a prática”.

Batalhas jurídicas

E, em razão da violação ou barreira de alguns direitos, milhares de aposentados ingressam com ações na Justiça. Os assuntos campeões envolvendo aposentados no Judiciário são a dificuldade em dar entrada na aposentadoria e as revisões de valores dos benefícios do INSS.

“Os principais casos na Justiça brasileira são relativos à negativa do INSS sobre os pedidos de concessão de benefício, principalmente por não reconhecer tempo de contribuição, problemas em perícias e documentações. Além das revisões das aposentadorias e pensões já concedidas; estas podem ocorrer por discussões legais como, por exemplo, a revisão da vida toda, onde se discute a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994. E existem revisões de fato por erros do INSS na concessão como, por exemplo, período especial não computado”, explica João Badari.

O presidente do sindicato dos aposentados observa que os idosos representam um segmento vulnerável na sociedade. “Ainda convivemos com muitos registros de violência, que acontecem nas ruas e também dentro dos lares. Nos últimos anos, temos visto abusos econômicos, como nos casos dos valores absurdos dos planos de saúde; os golpes também se multiplicaram sob a forma de falsas revisões de aposentadoria e empréstimos consignados a partir do roubo dos dados dos aposentados”.

Na visão de Marcos Bulgarelli, outro grande desafio para os aposentados e idosos é assegurarem seus direitos no sistema judiciário. “Temos, por exemplo, o veto pelo Supremo Tribunal Federal do direito à desaposentação. Não faz o menor sentido o STF barrar o aposentado que continuou trabalhando em ter o direito a rever sua aposentadoria, uma vez que ele seguiu contribuindo. É justo, por exemplo, uma pessoa aposentar e contribuir por mais 10 anos e não ter a perspectiva de melhorar sua aposentadoria?”, indaga.

Reforma dificulta aposentadoria

Os especialistas também destacam que a aprovação da reforma da Previdência, nos moldes propostos pelo Governo, dificultará muito o acesso à aposentadoria, principalmente com a imposição de regras como a idade mínima de 65 anos e a contribuição mínima de 25 anos. “A proposta do governo prevê a possibilidade de a pessoa se aposentar com 15 anos de contribuição, mas sob a pena de um achatamento de 40% no valor do benefícios. O cálculo também sofrerá uma alteração significativa no momento de estabelecer o valor da aposentadoria, desconsiderando 20% das menores contribuições, o que achataria o valor do benefício”, explica o presidente do sindicato dos aposentados.

Segundo o professor Serau Junior, apesar de tornar a entrada na aposentadoria mais difícil, a reforma não atingirá os direitos adquiridos pelos aposentados. “Aqueles que já estão aposentados ou têm, dentro das regras atuais, a possibilidade de se aposentar não sofrerão nenhuma perda de seus direitos de usufruir do benefício do INSS”, afirma.

Bulgarelli ressalta que o sindicato não é contra a realização de uma reforma no sistema previdenciário. “No entanto, que esta reforma tenha a finalidade de ajustar, melhorar e que seja igual para todos, diferente de como está sendo proposta, em que deixa de fora segmentos como os militares e o judiciário. É necessário um sistema único, igualitário, que se acabe com aposentadorias privilegiadas, que ultrapassam os R$ 50 mil mês. Da forma como o governo formulou a reforma Previdência, a população menos favorecida é quem sofrerá as consequências”.

Fonte: Caio Prates/Anapar

Comemora-se o Dia Nacional do Aposentado no dia 24 de janeiro, a partir da criação da Lei 6.926/1981 de autoria do ex-deputado federal e ex-presidente da Cobap, Benedito Marcilio. A data foi escolhida para lembrar e comemorar o histórico dia em que foi aprovada a Lei Eloy Chaves, no dia 24 de janeiro de 1923, dando origem à Previdência Social, que hoje paga benefícios a mais de 33 milhões de pessoas.

Devemos homenagear todos os trabalhadores e aposentados que estão sempre presentes em nas lutas em defesa da democracia: contra a extinção do Ministério da Previdência; contra as reformas trabalhistas e previdenciária; contra todas as medidas do governo Temer com suas privatizações, entrega do Pré-sal e da Petrobrás ao capital internacional. A injustiça contra o povo brasileiro, lançando o povo ao desespero, condenando à miséria, ao desemprego, à fome e às mais diversas formas de violência.

A maldade do presidente Temer contra os trabalhadores e aposentados é tanta que chega a retirar R$ 10,00 do misero salário mínimo. De R$ 937,00 passou para R$ 954,00. A inflação chegou a 2,95%, o salário mínimo foi 1,81% e para os que ganham acima do mínimo foi 2,07%, bem abaixo da inflação.

A obsessão do Temer pela Reforma da Previdência não tem limites, gastando dinheiro público com propaganda enganosa, mentindo para o povo sobre o tal déficit ou rombo, comprando votos dos parlamentares e perdoando dívidas dos empresários, banqueiros, latifundiários, prefeituras e Estados, em troca de apoio pela reforma da Previdência.

Em reunião com o senador Paulo Paim, em janeiro do ano passado, o presidente da COBAP Warley Martins Gonçalles, sugeriu a instalação da CPI da Previdência e o senador aceitou o desafio, iniciando os trabalhos em abril e concluindo em outubro com a aprovação do relatório por unanimidade no Senado. O relatório contém 253 páginas, 31 Audiências Públicas e mais de 140 depoimentos de representantes do governo, sindicatos, associações, empresas, Ministério Público, Justiça do Trabalho, parlamentares, auditores, especialistas e outros. Segundo o Relatório da CPI, não existe déficit. Existe problema de gestão, sonegação, desvios de recursos e dívidas. As empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência.

Os aposentados e trabalhadores vivem momentos de tensão e de descrédito nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não confiam no presidente, na maioria dos deputados e senadores e do STF, que se venderam aos interesses do grande capital. É a idolatria do dinheiro, tão fortemente denunciado pelo Papa Francisco, que provoca toda a forma de violência e perversidade.

A Cobap, Federações, associações e sindicatos, prestam homenagem aos aposentados e reafirmam o compromisso de continuar lutando por suas reivindicações e pela dignidade destes valorosos companheiros, que tanto trabalharam para construir este país, representante de uma das maiores economias do mundo. Economia mal distribuída, que alimenta e engorda cada vez mais o capital, esse monstro, que assusta e domina governos, parlamentares, judiciário, meios de comunicação, explora e exclui a maioria do povo, que mal tem o necessário para sobreviver.

RESISTIR SEMPRE, DESISTIR NUNCA. A LUTA NÃO SE APOSENTA.

Fonte: Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap)

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região concedeu liminar no mandado de segurança impetrado pela AEA, suspendendo a decisão da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que se deu por competente para julgar a ação do Seguro de Vida, bem como havia cassado Tutela de Evidência concedida em favor da Associação, em março do ano passado.

A decisão (CLIQUE AQUI E CONFIRA), proferida pelo desembargador Trabalho José Eduardo de Resende Chaves Júnior, no último dia 12 de janeiro, restabelece a Tutela de Evidência concedida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, além de suspender a tramitação da ação na justiça do trabalho até que seja julgado Agravo Interno apresentado pela AEA, junto à 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O agravo será julgado no próximo 30 de janeiro.

“O desembargador entendeu que está evidenciado conflito positivo de competência, pois há questão pendente no Tribunal de Justiça e o processo principal está na Justiça do Trabalho. Na decisão, ele argumenta que há perigo de dano de difícil reparação, a depender da decisão a ser proferida no agravo interno noticiado”, explica Enderson Couto Miranda, advogado que representa a AEA na ação.

 

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Com a presença de associados, dirigentes e representantes de diversas entidades, a AEA realizou, na última sexta-feira (12), a solenidade de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, triênio 2018/2020. Com Auditório lotado, o presidente do Conselho Deliberativo, Elmânio Carvalho Vilela, deu posse ao Presidente João Isidro Vinhal, demais membros da Diretoria e aos novos conselheiros. De saída, o ex-presidente, João Victor Marçal, não pode comparecer à cerimônia, mas gravou um vídeo de agradecimento e boas-vindas, que foi exibido aos presentes.

Além de cumprir as formalidades previstas no Estatuto da Associação, Elmânio fez um alerta importante aos novos gestores. “Vocês estão recebendo uma delegação dos associados para dirigir a nossa AEA pelos próximos três anos. Estão recebendo o trabalho de diretorias anteriores e gerações passadas que construíram essa entidade e a deixaram num estágio atual de respeitabilidade e representatividade. Desejo que sejam vigilantes das boas práticas gerenciais e administrativas, buscando a harmonia nas nossas relações pessoais e institucionais”, enfatizou.

+ CONFIRA AS FOTOS DA SOLENIDADE DE POSSE

O presidente do Conselho Deliberativo lembrou, ainda, dos desafios enfrentados nos últimos anos, como decisões difíceis que foram tomadas para preservar o direito dos associados, e as novas batalhas que surgirão pelo caminho.

“A AEA precisa se modernizar a cada estágio, a cada gestão. Acredito que os novos diretores trarão essa modernidade para cá, com novas práticas, novos procedimentos. A Associação está cada vez mais profissionalizada, mesmo que o nosso trabalho seja voluntário, mas temos uma gestão profissionalizada”, avaliou Elmânio.

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Os novos membros da Diretoria Executiva  da Associação, que será presidida pela segunda vez por João Isidro Vinhal (primeiro à esquerda)

EXPERIÊNCIA

João Isidro Vinhal assumirá pela segunda vez a Presidência da AEA. Ele ocupou o cargo de 2012 a 2014, quando renunciou para assumir a Diretoria de Relações com os Participantes da Cemig Saúde. Ele garante que volta mais preparado para comandar os rumos da Associação pelos próximos três anos.

“Tive uma grande aventura, aquele ideal de ser um diretor da Cemig Saúde. Talvez não tenha sido perfeito, mas, por dois anos e meio, fiz grandes amigos, conheci muitas pessoas que nos ajudaram a conduzir a empresa e a fazer muito por ela. Trago um aprendizado para a nossa AEA que vocês nem imaginam o que podemos fazer aqui, com tudo que vivi lá (Cemig Saúde)”, projetou.

Para alcançar seus objetivos, João Isidro conclamou a união de forças em todos os setores e entidades que têm relação com a defesa dos interesses de aposentados e pensionistas.

“Eu não sei fazer gestão só. Aprendi na Cemig que gestão se faz se dando as mãos. Precisamos unir nossas mãos, porque elas estão um pouco afastadas. Só conseguiremos fazer isso por meio do diálogo. Vamos sentar à mesa e conversar. Problemas, todos eles são nossos: a Forluz não tem problema, a Cemig Saúde não tem problema, os sindicatos não têm problemas. Nós é que temos os problemas”, analisou.

“Contem conosco, contem com a AEA. Precisamos de todos vocês para esse enriquecimento. Sabemos dos desafios que temos pela frente e vamos ter que trabalhar muito mais do que se pensa. É um ano de incertezas para nós, um ano das mudanças e nós vamos participar dessas mudanças, sim”, complementou João Isidro.

 

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Os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal                           Elmânio Vilela, presidente do Conselho Deliberativo

QUEM É QUEM – Diretoria Executiva

João Isidro Vinhal (Presidente)

Madalene Salomão Ramos (Vice-Presidente)

Edi Ângelo (Diretor Administrativo)

Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira (Diretora Financeira)

Marcílio de Morais (Diretor de Promoções)

Milton Pinto de Andrade (Diretor Social)

Afonso Barros Machado (Diretor Social)

Wilcks Campos Filho (Diretor de Interior).

QUEM É QUEM – Conselho Fiscal

Efetivos

Adalto Ferreira Santos

Eustáquio Vieira

Luiz Carlos Octaviano

Suplentes

Vitorino Marcos Arcanjo

Marcelo Marques Nascimento Filho

Ubiratan Lopes da Silva

Aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, conforme portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial a União. Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

Com informações da Agência Brasil

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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