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Debater as perspectivas dos fundos de pensão na atual conjuntura brasileira. Com esse objetivo, a Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar) reunirá entidades, representantes e público em geral para o seminário “Cenários Político-Econômicos e seus impactos nos Fundos de Pensão”, dia 14 de setembro, no auditório da Fundação Libertas, em Belo Horizonte.

O encontro promovido pela Anapar tem o apoio da AEA, que será representada pelo associado Misael de Jesus Santos Sá, conselheiro Fiscal da Regional Minas e Espírito Santo, e outros 12 filiados da Associação.

PROGRAMAÇÃO

A abertura do seminário vai tratar o "Cenário Político-Econômico", a partir das 9h30, com os ecomomistas Ladilslau Dowbor (PUC/SP) e Edevaldo Fernandes da Silva (Fundação Libertas) e o cientista poítico Marcos Nobre.

A programação será concluída às 13h30, quando abordará os "Horizontes para a Previdência COmplementar", com Antônio Bráulio de Carvalho (presidente da Anapar), Silvio Renato Rangel Silveira (consultor da Abrapp) e Fábio Junqueira de Carvalho (advogado)

INSCRIÇÕES

As inscrições podem ser feitas pelo site da Anapar – www.anapar.com.br. Associados pagam R$ 100 e não associados R$ 150. Todos os inscritos estão convidados para um café de boas-vindas antes do evento, às 8h30.

Para mais informações, ligue (61) 3326-3086 ou WhatsApp (61) 8570-8559. 

CLIQUE AQUI para se inscrever

Na última quinta-feira (23), fomos ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para participar do julgamento do Mandado de Segurança impetrado contra o ato da Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que se deu por competente para julgar a matéria e cassou a nossa tutela de evidência anteriormente concedida.

O Desembargador Relator, que anteriormente tinha nos concedido a liminar determinando a paralisação da tramitação do processo na Justiça do Trabalho, entendeu que a matéria deverá ser examinada não em Mandado de Segurança, mas na ação principal que atualmente está com audiência marcada para o dia 30 de agosto, às 8h30, na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Estaremos presentes na audiência e estamos confiantes. Entendemos que apesar de a Cemig ter se saído vitoriosa nas outras ações discutindo as alterações no nosso seguro de vida, a abordagem da questão na ação da AEA-MG não guarda qualquer semelhança com aquelas outras ações.

 

Enderson Couto Miranda

Advogado da AEA na ação do Seguro de Vida

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A assistência é prevista no artigo 45 da Lei 8.213/1991 apenas para as aposentadorias por invalidez e se destina a auxiliar as pessoas que precisam da ajuda permanente de terceiros.

Ao julgar recurso repetitivo (Tema 982) sobre o assunto, a seção fixou a seguinte tese: "Comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, a todas as modalidades de aposentadoria.”

Vulnerabilidade

Durante o julgamento, a Ministra Regina Helena Costa destacou que a situação de vulnerabilidade e necessidade de auxílio permanente pode acontecer com qualquer segurado do INSS. “Não podemos deixar essas pessoas sem amparo”, afirmou.

A ministra ressaltou ainda que o pagamento do adicional cessará com a morte do aposentado, o que confirma o caráter assistencial do acréscimo. O acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria deve ser pago ainda que a pessoa receba o limite máximo legal fixado pelo INSS (teto), conforme previsto em lei.

Para Regina Helena Costa, a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância, para uniformização da interpretação da lei federal.

A tese fixada em recurso repetitivo terá aplicação em todas as instâncias da Justiça. Em todo o Brasil, 769 processos estavam suspensos aguardando a decisão do STJ.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça

A Chapa 2 “De Olho na Cemig Saúde”, formada pelo Coletivo de Entidades, é a vencedora das eleições para Diretoria de Relações com Participantes e Conselhos Deliberativo e Fiscal da operadora. Na disputa para a DRP, a chapa vencedora teve 4.883 votos, enquanto a chapa 3 registrou 3.236. Houve, ainda, 83 brancos e 18 nulos. Para os Conselhos, foram 4.867 votos para o primeiro colocado, contra 3263 da chapa oponente. Brancos somaram 72 e nulos, 18.

A AEA, como membro do Coletivo de Entidades, agradece a todos aposentados e pensionistas o voto de confiança depositado, mais uma vez, em nosso trabalho!

 

CONFIRA A COMPOSIÇÃO DA CHAPA

 

DIRETORIA DE RELAÇÕES COM PARTICIPANTES

- Marcos Barroso - titular

- Madalene Salomão Ramos - suplente

CONSELHO DELIBERATIVO ATIVO

- Waner Luís da Silva Santos - titular

- Eber Luiz Padrão França - suplente

- Helio Alves Mesquista - sucessor

CONSELHO DELIBERATIVO ASSISTIDO

- Silmar José Miranda - titular

- Rosenildo Ramos Vasconcelos - suplente

- Vilma da Conceição Dario - sucessor

 CONSELHO FISCAL - ATIVO

- Elizabeth Aparecida da Costa - titular

- Marcelo Vieira de Souza - suplente

- Daniel Bretas Resende - sucessor

Termina às 23h59 desta quinta-feira (16), o prazo para votação na eleição da Cemig Saúde. Os ativos e assistidos vão escolher a Diretoria de Relações com Participantes e os membros dos Conselhos Fiscal e Deliberativo da operadora. Os votos só podem ser registrados pela internet (www.cemigsaude.org.br) ou pelo telefone 0800 283 1676, em ambos os casos, mediante uso de senha pessoal.

Duas chapas concorrem aos cargos na DRP e nos Conselhos. A AEA, como integrante do Coletivo de Entidades, compõe e apoia a Chapa 2, denominada “De Olho na Cemig Saúde”. Madalene Salomão Ramos, atual vice-presidente da AEA, é a candidata a suplente na Diretoria de Relações com Participantes. Os demais associados que compõem a chapa 2 são: Silmar José Miranda, Rosenildo Ramos Vasconcelos e Vilma da Conceição Dário. (confira a Chapa 2 completa abaixo)

Se ainda não votou, corra porque faltam poucas horas para se encerrar o processo. Faça valer seu direito e escolha aqueles que vão defender seus direitos no plano de saúde!

CONFIRA QUEM SÃO OS MEMBROS DA CHAPA 2

cemig saude ultima chapa 2

 

O advogado Alberto Maimoni esteve na Sede da AEA, nessa quinta-feira (9), para falar aos associados sobre o andamento do processo da bitributação. Durante a conversa, os participantes da ação tiveram a oportunidade de fazer perguntas e esclarecer dúvidas quanto aos próximos passos.

O processo movido pela AEA contra a União se arrasta desde 2000. Em 2008 foi transitado em julgado e teve início a fase de execução de sentença. Desde então, os advogados que representam os 1.176 associados trabalham arduamente para fazer valer o direitos dos aposentados. No entanto, devido aos trâmites judiciais, estima-se que a disputa ainda se estenda por, pelo menos, mais três anos para ser finalizada.

“A União tem usado estratégias para não pagar. Mas todos os recursos disponíveis no meio jurídico estão sendo utilizados por nós, advogados e AEA, para que os aposentados possam, enfim, receber”, destaca Alberto Maimoni.

ASSISTA AO VÍDEO ABAIXO

O advogado Alberto Maimoni (foto) estará na AEA nesta quinta-feira (9), às 14h, para falar aos associados sobre o andamento da ação da bitributação. Maimoni representa a Associação na demanda judicial que se arrasta desde 2000. O encontro será no Auditório da AEA (Avenida Afonso Pena, 867, 16º andar, Centro-BH).

A ação está na fase de execução, mas a Receita Federal entrou com contestação de todos os cálculos. Por isso, ainda não houve um desfecho satisfatório para que os associados possam receber o que lhes é devido.

Na palestra desta quinta, Maimoni explicará todos os detalhes do processo e quais serão os próximos passos.

Favor confirmar presença pelo telefone (31) 3224 8323.

A Cemig Saúde possui convênios com redes de farmácias que viabilizam a aquisição de medicamentos no sistema de faturamento, ou seja, o beneficiário não precisa realizar nenhum pagamento no ato da compra e, posteriormente, os devidos descontos são processados nos contracheques.  

O objetivo dos convênios é garantir que os preços pagos pelos beneficiários sejam os menores praticados dentro de cada uma das redes conveniadas, além de permitir o faturamento.  

Por limitações exclusivamente dos sistemas das redes de drogarias Araújo, Raia/Drogasil e Pacheco foram registradas situações nas quais não foi garantido ao beneficiário, no ato da compra do medicamento, a combinação dos dois propósitos do convênio: o menor preço por meio de uma compra faturada. Isso ocorreu, especialmente, quando o benefício do menor preço estava associado a um desconto concedido pelos laboratórios, conhecido como Programa de Benefício de Medicamento (PBM).  

A fim de orientar nossos beneficiários e após discussões com as três redes, informamos que:  

Drogaria Araújo – essa situação foi regularizada e já é possível adquirir medicamentos faturados, mantendo-se os descontos oferecidos pelos programas de PBM dos laboratórios. Além disso, a rede orientou seus gerentes de unidades nos seguintes termos para quando for relatado preços menores em outras drogarias: “Caso o cliente apresente algum orçamento da concorrência com preços inferiores ao praticado pela loja, e a tecla desconto da loja permita cobrir o preço, também poderá ser vendido dentro do convênio.” Caso tenha qualquer dificuldade com o atendente, o beneficiário deve chamar o gerente da loja e solicitar o cumprimento do desconto por meio do convênio Cemig Saúde.  

Drogarias Raia/Drogasil – as alterações que precisam ser feitas nos sistemas utilizados pela rede e que impedem a venda faturada combinada com o desconto do PBM, somente estarão em operação no próximo ano. Essa situação afeta todos os convênios da rede com planos de saúde e empresas e está associada à comercialização de uma parcela muito pequena de medicamentos, inferior a 8% de todos os itens da rede.  

Drogaria Pacheco – ainda não há previsão de adequação dos sistemas da rede, que permitirão a venda faturada combinada com o desconto do PBM. Assim como no caso da rede Raia/Drogasil, o número de itens nesta situação representa uma pequena parcela dos medicamentos comercializados.  

Vale lembrar que, mesmo nas redes em que ainda não é possível garantir o desconto do PBM combinado com o faturamento, é possível adquirir o medicamento a um preço mais baixo e solicitar posteriormente o reembolso na Cemig Saúde. Neste caso prefira utilizar o sistema digital, que pode ser acessado tanto pelo portal, quanto pelo aplicativo da Cemig Saúde.  

Finalmente, caso tenha qualquer dificuldade, entre em contato com a Cemig Saúde pelos telefones 0800 0309009 ou (31) 3429-5200 – para ligações originadas de celular - relatando data, local, nome do vendedor, assim como o nome do medicamento que tentava adquirir.

FONTE: Cemig Saúde

Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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