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Na semana passada, os fundos de pensão voltaram a ganhar destaque no noticiário nacional, após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades que teriam ocorrido em estatais, entre 2003 e 2015. No mês passado, outra CPI sobre o mesmo tema havia sido instaurada no Senado.



Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), José Ribeiro Pena Neto, mais do que um problema, as investigações são uma enorme oportunidade para “separar o joio do trigo”. “Defendemos medidas duras para quem se desviou da rota”, afirma Pena Neto, que concedeu entrevista à DINHEIRO, em São Paulo, na segunda-feira 3. A Abrapp representa fundos de pensão de estatais, fundos patrocinados por empresas privadas e organizados por entidades, como a OAB.



DINHEIRO – A criação da CPI dos fundos de pensão pode prejudicar o setor?



JOSÉ RIBEIRO PENA NETO – A CPI pode respingar na nossa imagem, mas o que sempre temos tentado mostrar é que o sistema previdenciário do Brasil é saudável e funciona bem. Houve alguns desvios em casos pontuais, que estão bem identificados. Acho que o governo, através dos órgãos que cuidam da previdência complementar (Previc, Banco Central e CVM), tem tomado medidas contra isso. E nós defendemos medidas duras para quem se desviou da rota. A preocupação não é sobre o que a CPI irá investigar, mas, sim, com a imagem do setor. Para o cidadão comum, ou para o participante do fundo de pensão, seja do Banco do Brasil, ou da Volkswagen, por exemplo, quando ele ouvir falar da CPI do fundo de pensão, pensará: “O que será que eles estão fazendo com meu dinheiro?” Nós, que gerimos honestamente, queremos que esses casos sejam punidos.



DINHEIRO – O que diferencia um ato ilegal de uma escolha mal feita pelo gestor?



PENA NETO – Há três possibilidades de erro. Um é o erro que todos vão cometer, pois não existe investidor que acerte em 100% dos investimentos. Se o gestor fez uma escolha bem sustentada, não foi subornado, seguiu o figurino, mas mesmo assim o investimento deu errado, não é ilegal. Outro erro é quando o gestor foge das regras de política de investimento. Por exemplo: a regra só permite investir em título com nota BB ou superior, mas o gestor investe em título de pior qualidade porque enxergou uma oportunidade. Ele deve ser punido, mesmo que não tenha agido de má-fé nem levado vantagem pessoal. Ele descumpriu a regra. Há, ainda, o caso mais grave, em que o gestor leva alguma vantagem. Aí é caso de polícia. Esse deve ser o foco da CPI, separar o joio do trigo.



DINHEIRO – Como proteger o trabalhador em caso de desvios?



PENA NETO – A primeira coisa é a prevenção, porque se o caso toma uma dimensão muito grande, fica irreparável. Quem poderia reparar o dano? O patrocinador?



DINHEIRO – A carteira total dos fundos de pensão é de R$ 688 bilhões. Com tanto dinheiro, como blindá-los da pressão do governo?



PENA NETO – O grande diferencial é a governança dos fundos de pensão, principalmente os das estatais. Os conselhos deliberativos desses fundos contam com 50% de representantes eleitos pelos participantes. Eu sempre falo isso: o melhor fiscal de um fundo de pensão é o participante, pois é quem tem o maior interesse em que o negócio seja bem gerido. O presidente do fundo jamais toma decisões sozinho. É preciso que passe por um comitê, há regras e todos esses pontos saem do conselho deliberativo. Há também um conselho fiscal, com metade dos representantes eleitos pelos participantes. Então, a força para evitar irregularidades e pressões é a governança. Uma boa governança blinda o fundo de pensão de atos políticos.



DINHEIRO – Como é feita a gestão dos recursos?



PENA NETO – Cada entidade tem a sua política de investimento, que é aprovada ao final de cada exercício. É uma política de longo prazo, que poder ser revista anualmente. Temos os limites máximos de investimento estabelecidos. No caso dos imóveis, por exemplo, podemos investir, no máximo, 8% do nosso patrimônio. Já houve, no passado, investimento compulsório em determinados papeis, mas isso acabou. Atualmente, a renda fixa pode ser de 100% e a renda variável, até 60%. Dentro desses parâmetros, cada entidade faz sua política de investimento, mas o importante é que os investimentos sejam casados com os compromissos. O ativo tem de estar casado com o passivo, para não afetar o fluxo de pagamentos dos benefícios.



DINHEIRO – A atual conjuntura econômica piorou bastante e o BC elevou os juros. Nesse contexto, é lógico migrar para papeis que pagam juros maiores?



PENA NETO – Sim. Nos últimos anos, com a queda dos juros, houve uma migração do título público para investimentos alternativos. Porém, com a mudança recente, houve uma inversão dessa tendência, e os investimentos em títulos públicos voltaram. Houve, também, no passado recente, um movimento intenso de investimento no exterior, mas essa tendência esfriou por causa da crise. No longo prazo, no entanto, investir no exterior é uma tendência irreversível. Diversificação é base em qualquer tipo de investimento e diversificação geográfica é fundamental. Temos oportunidade de investir em muitas áreas lá fora. Para dar exemplos, cito grandes empresas farmacêuticas e montadoras, cujas subsidiárias no Brasil não estão na Bovespa.



DINHEIRO – Embora os juros altos facilitem o cumprimento das metas atuariais, os gestores não gostam de um cenário de aperto monetário?



PENA NETO – Não. Nós queremos voltar para o cenário de três anos atrás, em que o juro caiu. Isso era um bom problema, porque temos a consciência de que o fundo de pensão não existe por si, não somos uma atividade fim, somos uma atividade meio. Dependemos do crescimento econômico. Só vamos ter sucesso se tiver uma massa de trabalhadores querendo poupar e empresários querendo patrocinar. Isso é difícil em tempos de crise.



DINHEIRO – A forte alta do dólar afeta os fundos de pensão?



PENA NETO – A influência é pequena. Por exemplo, foi altamente positivo nesses investimentos no exterior, que se valorizaram. Mas eles são pouco representativos nas nossas carteiras. O que repercute mais é a inflação. A meta atuarial é sempre uma determinada rentabilidade, mais inflação. Nossos planos pagam benefícios que são corrigidos pela inflação. Ou seja, quanto mais alta a inflação, mais difícil bater meta. Neste ano teremos mais essa dificuldade. Porém, nunca ocorreu de não termos rentabilidade. Na média, sempre tem alguma rentabilidade real.



DINHEIRO – Portanto, quanto menor a inflação, melhor para o setor.



PENA NETO – Exatamente. Com a alta da inflação e do juros, por questão de proteção, há uma migração para os títulos públicos.



DINHEIRO – O governo lançou uma nova leva de concessões, ajustando as taxas de retorno. São atraentes?



PENA NETO – Infraestrutura é o tipo de investimento de longo prazo que tem muito a ver com fundo de pensão. Tem maturação compatível com nosso setor. Mas não adianta nada ter isso se não trouxer retornos iguais aos de outras aplicações. Preciso de uma boa rentabilidade. Investir em infraestrutura tem de ser mais atraente que no título do Tesouro. O ponto que mais dificulta o investimento em infraestrutura no País é a falta de estabilidade das regras. Um investidor privado precisa da segurança que o título público dá para ele, já que o governo não vai dar calote. Só haverá investimento em infraestrutura se houver estabilidade e baixo risco de default.



DINHEIRO – Mas os fundos de pensão estão realmente dispostos a investir em infraestrutura?



PENA NETO – Estamos em um momento muito complicado de conjuntura econômica. Os fundos ainda estão cautelosos, e isso eu falo como mineiro. Nós acreditamos muito que esse momento de cautela vai passar e que seremos um ator importante. Entregamos para os candidatos à presidência da República uma carta que dizia que o Brasil precisa poupar mais e melhor. E nós somos parte dessa solução. Nosso erro no passado foi nos apresentar como pedintes, apenas como quem quer vantagens do governo, mas não oferece nada em troca. Hoje, temos um sistema perverso de incentivo à poupança de longo prazo, que só beneficia o trabalhador de alta renda e a grande empresa. O trabalhador que declara o modelo de Imposto de Renda simplificado, ou que não declara o imposto, não tem esse benefício. E a empresa que declara pelo lucro presumido, também não tem benefícios caso patrocine um fundo.



DINHEIRO – E qual seria a solução para alavancar o setor?



PENA NETO – Seria criar um tipo de incentivo para as pessoas físicas e jurídicas que hoje não são contempladas. Por exemplo: se você passa 50 anos economizando para sua aposentadoria, tem de ter um benefício fiscal maior do que outra pessoa que poupou por menos tempo.



DINHEIRO – Há espaço no governo para se falar em incentivos fiscais?



PENA NETO – No atual contexto de ajuste fiscal eu acho que não. É uma pena a atual situação econômica e política do País.



Fonte: Istoé Dinheiro



Os conselheiros deliberativos e fiscais da Forluz, eleitos com o apoio do COLETIVO DE ENTIDADES DE OLHO NA FORLUZ E CEMIG SAÚDE, diante das equivocadas informações divulgadas recentemente pelo informativo eletrônico do Sindieletro (CG Online de 29/07) vem a público esclarecer os trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas



Clique aqui e leia o boletim na íntegra



A audição é o primeiro dos cinco sentidos desenvolvido pelo ser humano. É também responsável por desenvolver os processos da percepção, fala e comunicação.



A maioria das pessoas pode ouvir bem e nem sempre se dá conta da importância deste sentido em suas vidas, até perdê-lo. Por isso, a Cemig Saúde e a AEA convidam você para um bate-papo sobre saúde auditiva com a fonoaudióloga do Centro de Promoção à Saúde, Silmara Abreu Melgaço. Participe!



 



LOCAL: Auditório da AEA – Avenida Afonso Pena, 867, 17º andar – Centro –BH



DATA: 7 de agosto



HORÁRIO: das 14h às 16h



Estão abertas as incrições para o curso Inclusão Digital em BH, que tem como objetivo iniciar os alunos na área de informática. O curso começa dia 3 de agosto e terá duração de dois meses e meio. Sócios pagam R$ 40, e não-sócios R$ 55. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas na Sede da AEA.



Mais informações pelo telefone


A edição 107 do Jornal AEA já está pronta e tem os seguintes destaques:



NA MIRA DOS GOLPISTAS

Nos últimos tempos, aposentados e pensionistas têm se tornado alvo fácil de criminosos que aplicam golpes como  empréstimo consignado fraudulento, resgate de pecúlio, revisão de benefício e reajuste de FGTS. Para ludibriar vítimas, bandidos apresentam ofertas animadoras, que se tornam verdadeiros pesadelos quando o ilícito se confirma. Para não cair na armadilha, advogado alerta que é fundamental desconfiar de propostas de dinheiro fácil.



ENTREVISTA

Vice-presidente da AEA, Guilherme Ferreira Andrade alerta para a necessidade de a categoria despertar para a luta pela preservação dos direitos.  



PORTADOR DE DOENÇA GRAVE TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IR

Associação orienta associados e pensionistas de como proceder para ficar livre da cobrança do IR, conforme está previsto pela legislação.



GOVERNO AUMENTA MARGEM DO CONSIGNADO

Medida que altera para 35% o valor a ser contratado deve ser encarada com planejamento e precaução por parte dos aposentados e pensionistas.



Clique aqui e leia o jornal na íntegra     



Na contramão do cenário geral, que aponta uma leve queda no número de denúncias de violações de direitos humanos, o número de registros de casos de negligência e violência contra idosos cresceu 16,4% no país em um ano, segundo dados do Disque 100, serviço do governo federal. De janeiro a junho deste ano, o serviço recebeu 16.014 denúncias de violência contra pessoas com 60 anos ou mais -uma média de 43 denúncias ao dia.



Para comparação, no primeiro semestre do ano passado, foram registradas 13.752 denúncias de violações contra esse grupo. A negligência ou abandono corresponde à maior parte das denúncias, apontada em 77,6% dos casos. Em seguida, estão registros de violência psicológica


A Diretoria de Relações com Participantes da Forluz convida os beneficiários para as reuniões que serão realizadas no Triângulo Mineiro, de 20 a 23 de julho, nas cidades de Uberlândia, Araguari, Ituiutaba e Frutal. Venha participar conosco desse momento que será importante para falar sobre a realidade da Forluz, bem como seus desafios.



Clique aqui e confira a programação completa.

 



Um aposentado da Cemig, residente em Uberlândia, foi surpreendido com o aviso que recebeu do gerente da sua conta bancária recentemente. Conforme o funcionário, alguém estaria tentando obter empréstimo em seu nome, no município de Patrocínio. Talvez pela relação mais próxima com o gerente, o aposentado foi alertado a tempo de ir ao INSS, bloquear o benefício para a concessão de empréstimo pessoal ou utilização do cartão de crédito, e evitar o golpe.



O relato feito pelo aposentado ao Diretor de Interior da AEA, Adalto Ferreira dos Santos, contudo, não é um caso isolado e tem sido recorrente em várias partes do Brasil. De forma fraudulenta, indivíduos têm conseguido obter empréstimos se passando por terceiros, causando muita dor de cabeça para aposentados e pensionistas. “Muitas vezes vemos as reportagens e não damos muita atenção. Mas quando a coisa acontece perto de nós, com algum colega, ficamos mais atentos”, ressalta Adalto.



Segundo a Previdência Social, somente no primeiro semestre do ano passado, foram feitas mais de 100 queixas por dia, denunciando o crime de estelionato. Em 2013, mais de 28 mil reclamações no mesmo sentido foram encaminhadas ao órgão.



COMO BLOQUEAR



Para evitar a fraude, o aposentado ou pensionista que não tiver interesse em obter empréstimo consignado ao seu benefício do INSS pode solicitar o bloqueio. Para isso, deve-se dirigir a uma agência da Previdência, munido do documento de identidade e do número do benefício. Se ele quiser desbloquear, o procedimento deve ser o mesmo.



Os benefícios a serem pagos aos participantes dos planos A e B serão reajustados, em junho, em 8,4731%. Para os participantes do plano B que começaram a receber o benefício a partir de junho de 2014, o índice será proporcional.



O reajuste é dado anualmente pelo índice do IPCA-IBGE. Neste caso, se refere ao acumulado de junho de 2014 a maio de 2015, e contempla os participantes dos dois planos, com exceção dos que estão em gozo de MAT Temporária em Valor Variável.



Fonte: Forluz



A última edição da Revista Lume, da Forluz, já está disponível. A matéria de capa, "Como dar um basta à geração de filhos 'cangurus'", fala sobre a situação dos filhos que voltam ou não saem de casa, na época em que deveriam, consumindo dos pais esforços adicionais para sua manutenção. O que é esse fenômemo e como remediá-lo?.



Clique aqui e leia essa e outras matérias na íntegra.


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Um pouco sobre nós

A AEA-MG (Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias) foi fundada em 29 de janeiro de 1983, por um grupo de eletricitários que percebeu a necessidade de unir os aposentados da CEMIG. Em todos esses anos de existência, apresentamos a você uma entidade forte, representativa e consolidada.

 

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