Nesta quarta, 15/02, a AEA-MG venceu mais uma batalha na luta pela manutenção do Plano de Saúde Integrado (PSI), operado pela Cemig Saúde, para trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas.
Foi julgado procedente, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), o Agravo Regimental interposto no Recurso Ordinário de autoria da AEA-MG na ação movida contra a Cemig e subsidiárias, obtendo, em segunda instância, a liminar que obriga a Empresa a honrar o compromisso firmado há 37 anos com os beneficiários da Cemig Saúde. Essa importante vitória garantirá, desde já, enquanto se discute o mérito dos processos que tratam do PSI, a manutenção deste benefício.
Importante frisar que essa ação é de autoria exclusiva da AEA-MG, na defesa do interesse de seus associados, onde a Associação defende que a Cemig e subsidiárias mantenham suas participações no PSI, direito que os aposentados usufruem desde setembro de 1986, com a criação do Programa de Assistência à Saúde dos Aposentados e Pensionistas, e que agora a Empresa quer retirar dos beneficiários.
Segundo o advogado da AEA-MG, Dr. Enderson Couto Miranda, a ação movida contra a Cemig e suas subsidiárias representa cerca de seis mil associados (quadro até a data propositiva). “Após mais esta vitória, partiremos agora para defender este benefício para aqueles que se associaram depois da data propositiva e, evidentemente, para todos que se associarem antes da propositura da nova ação, agora em um outro cenário, posto que já temos uma liminar concedida no TRT. Hoje, são cerca de 20 mil beneficiários da Cemig Saúde entre aposentados e ativos e pensionistas”, explicou.
A Cemig tenta iludir os beneficiários do PSI com promessas de melhorias na migração para os novos planos oferecidos pela Cemig Saúde. A AEA-MG alerta contra essa migração. A propaganda do Plano Família, por exemplo, é uma armadilha para os assistidos que, ao aderirem aos novos planos, renunciam e perdem o PSI, sem possibilidade de retorno. Notícias e propagandas sobre os novos planos têm sido divulgadas todos os dias e confundem os beneficiários. Um exemplo foi a publicação de que “mais de 4.400 ativos aderiram ao Plano Premium”, como se fosse um grande negócio e a corrida contra o tempo para adesão estivesse se esgotando.
“Migrar para o Premium, principalmente para pessoas acima de 60 anos, é uma arapuca. Não existe no mercado, pelos mesmos valores, nenhum plano equivalente (tipo Unimed ou Bradesco Saúde) e que não custe muito mais. Como não existe mágica, é um erro renunciar espontaneamente a um direito garantido para livrar a Cemig de uma obrigação assumida por ela com os seus empregados, trocando o PSI e abrindo mão também do PGE (plano que possibilita reembolso de medicamentos), por um plano incerto´. Não há nenhuma garantia de que isso será sustentável e, caso se inviabilize, poderá deixar quem migrou e seus dependentes em uma situação muito difícil” comenta Dr. Enderson.
