Conforme denúncia anônima encaminhada à AEA-MG na última terça-feira, 23/05, a Diretoria da Cemig Saúde aprovou uma nova proposta de alteração do Estatuto da Cemig Saúde que coloca em risco a autonomia do Conselho Deliberativo e centraliza o poder de tomada de decisões referentes à Operadora, na Assembleia Geral, constituída exclusivamente por representantes das Patrocinadoras. A decisão representa o silenciamento da defesa de interesses dos trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas no que tange à manutenção do Plano de Saúde Integrado (PSI).

A nova proposta também visa a aumentar o “voto de minerva” — decisão final que tem o poder de desempatar uma votação — do presidente do Conselho, indicado pela própria Cemig. Com isso, a Empresa poderá realizar sérias transformações no PSI, como modificar o regulamento do plano e suas tabelas de contribuição, os benefícios e coberturas, assim como a rede credenciada, de modo a prejudicar os aposentados que dependem do plano.

A mudança no estatuto mostra-se mais uma tentativa de sucateamento do PSI e desvinculação da Cemig da sua obrigação pós-emprego para com os aposentados. A medida também é um esforço para burlar a decisão de ações judiciais da AEA-MG no TRT, que determinaram que a Cemig deverá continuar a custear a sua cota de contribuição do plano de saúde e não poderá promover outros planos que inviabilizem o PSI. 

Além disso, a alteração do Estatuto ainda torna viável que os recursos do Fundo Garantidor do PSI possam ser utilizados para investir em outros empreendimentos, colocando em perigo a reserva que garante a sustentabilidade do PSI e a sua manutenção para todos os trabalhadores vinculados ao plano. De acordo com a reunião do Conselho Fiscal, a ação de desvio de recursos do Fundo já foi realizada em 2022, quando recursos financeiros foram empregados na implementação de Novos Produtos. 

Com a nova proposta, a Cemig também passará a ter uma maior autonomia para suspender o mandato de representantes eleitos, contribuindo para que aqueles que possuem opiniões contrárias e consideradas, a critério da Companhia, como prejudiciais à imagem da Patrocinadora, sejam intimidados e  penalizados.

A AEA-MG não aceitará isso e continuará lutando pela defesa dos direitos de seus associados e da classe por ela representada. A manutenção do PSI é de extrema importância para que os aposentados e pensionistas tenham acesso à saúde e uma melhor qualidade de vida. Assim, não aceitaremos que o plano de saúde seja impossibilitado de atender às necessidades das pessoas!

Contamos com você nessa luta!