Na última sexta-feira, 20/10, a AEA entrou com uma nova ação contra a Cemig, desta vez na justiça comum, pleiteando a manutenção do formato do contrato de seguros que vigorava antes de 2022, ou seja, sem separar os empregados em dois grupos: da ativa e aposentados. A ação agora será instruída e julgada e a AEA espera colher, judicialmente, mais uma vitória.

Dr. Enderson Couto, advogado da AEA-MG explica que essa é a terceira ação coletiva proposta para AEA-MG referente ao Seguro de Vida:

“A primeira ação foi proposta em 08.03.2016. Trata-se de uma ação coletiva em que a AEA questiona as mudanças que a Cemig fez na renovação que passou a vigorar em 01.01.2016 e implicaram na redução do teto do capital segurado e da redução de 20% em função da idade, entre outras supressões de direitos dos aposentados. É uma ação que a AEA já se saiu vitoriosa no TJMG e a Cemjg tenta recorrer ao STF e STJ.”

“A segunda ação, proposta em 02.02.2022, é uma ação trabalhista em que a AEA discute o direito individual de cada associado dela. Em 10.01.2022, a Cemig enviou um comunicado a todos aposentados informando que não iria mais, a partir de 01.02.2022, participar do custeio do prêmio do seguro dos aposentados e do auxílio funeral, segundo ela, negociado no ACT 2021/2023. A AEA já se saiu vitoriosa no TRT e a Cemig já foi condenada a voltar a arcar com a sua parte no custeio do seguro.  Atualmente, estamos aguardando a publicação do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Cemig para exigir da Cemig o voltar a honrar o seu compromisso.”

“Já essa terceira ação trata-se de uma ação civil coletiva, onde a AEA discute com a Cemig sobre a renovação que se deu, a partir de 01.07.2022, dividindo o grupo de segurados da apólice, composto por 17.194 pessoas, em dois lotes: lote 1, formado por 5.190 empregados da ativa, em que ela participa do custeio, e lote 2, formado por 12.004 aposentados que têm eles mesmos que custear 100% do prêmio referente ao seu capital segurado. É uma mudança cruel, pois ao retirar os mais jovens do grupo de segurados, a taxa da apólice só de aposentados foi majorada em 40,77%. E a decisão da Cemig de não mais participar do custeio faz com que os aposentados paguem atualmente 183% a mais.”