No último dia 05 de setembro, com base nos regramentos do estatuto modificado de forma unilateral pelas patrocinadoras, e que está sob questionamento judicial, foi chamada uma assembleia de patrocinadoras, que inseriu mais mudanças absurdas no âmbito da Cemig Saúde.

A malfadada reunião, realizada sob o comando da Cemig, promoveu alterações no formato de origem da remuneração do diretor presidente da operadora de saúde: este, até então empregado da ativa e remunerado pela Cemig, passaria a ter permissão para permanecer com o cargo na Cemig Saúde, mesmo após se desligar da empresa Cemig, sendo remunerado, nos mesmos patamares, com recursos da própria Cemig Saúde.

Esta inimaginável situação, tenta burlar o acordo coletivo específico que preceitua na sua Cláusula Décima, parágrafo décimo, a obrigação da Cemig em custear os salários dos seus diretores empregados, na literalidade descrito: “A Cemig arcará com o custo dos Diretores da nova Operadora, que sejam seus empregados, valor anual estimado, nesta data, em R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), valor este não incluído no caput desta cláusula.”

O que se tem aventado é que o atual presidente da Cemig Saúde aderiu ao PDV da Cemig e foi desligado no último dia 12 de setembro de 2023. A partir daí, passou a ser contratado da Cemig Saúde, com sua remuneração agora subsidiada pelo bolso dos beneficiários, a quem este gestor não se cansou de atacar e promover iniciativas sempre em desfavor destes e privilegiando as patrocinadoras.

Esta artimanha vai custar caro para os beneficiários que terão que arcar com mais este custo, na casa de milhão de reais anuais, sendo mais um peso a ser carregado pelos já penalizados beneficiários do PSI, tudo em benefício das ricas e poderosas patrocinadoras.

A irresponsabilidade dos responsáveis por estes atos chega ser assustadora quando a discussão é gestão e segurança empresarial. Dentre os vários malefícios causados por esta manobra, destacamos alguns para os quais devemos exigir as devidas respostas. Primeiro, o evidente e explícito conflito de interesses. Esse argumento, que foi usado tão intensamente para perseguir os representantes eleitos e entidades representativas dos beneficiários, agora parece ser ignorado por completo. A  política sobre o tema está nos sites da Cemig e da Cemig Saúde. As patrocinadoras fazem uma alteração estatutária se atribuindo poderes supremos, em seguida promovem mudanças repassando custos milionários, antes seus, à operadora de saúde de autogestão, tudo isso patrocinado pelos indicados dessas mesmas patrocinadoras na condução da empresa de saúde. Sem qualquer moralidade e infringindo os códigos de ética das patrocinadoras e da Cemig Saúde.

Outro risco colocado é o formato como deve se dar essa remuneração do diretor. A prática, que era antes proibida nas versões dos estatutos anteriores, foi instituída de forma desatenta e apressada na última alteração do documento que data de 27 de junho de 2023.

O que se verifica é a inobservância de questões relevantes em relação à legislação vigente. Tem se perguntado dos riscos tributários/fiscais aos quais esses gestores estão submetendo a Cemig Saúde, a exemplo da lei que estabelece o teto máximo de remuneração de dirigentes de entidades sem fins lucrativos. Uma desobediência a tais mandamentos pode inclusive comprometer o futuro da Cemig Saúde, principalmente naquilo que tange à possibilidade de perder os benefícios tributários da autogestão e, com isso, sofrer custos comprometedores de sua existência.

No mesmo sentido, perguntas outras devem ser respondidas, como a relação dessas alterações no âmbito da Forluz, o descumprimento do Acordo Coletivo Específico ainda em vigor, a obediência aos prazos legais para efeito de assembleia de patrocinadoras e os devidos registros dos atos em cartório. Várias outras questões sobre as intenções contaminadas desses atos precisam ser esclarecidas para os beneficiários que são também responsáveis pelos custos da Cemig Saúde e os principais interessados na sua saúde financeira.

O tempo da justiça não é o tempo dos beneficiários da Cemig Saúde, e só uma ação contundente da categoria poderá barrar os abusos e os avanços desses abutres do capital sobre os direitos consagrados há décadas pelos eletricitários.

A hora de reagir é agora, enquanto o plano está equilibrado financeiramente. O tempo poderá ser extremamente danoso aos interesses dos beneficiários, e uma reação tardia poderá significar apenas a consagração da ruína. Poderá custar o plano de saúde de milhares de vidas que não resistirão à explosão dos preços altos das mensalidades e sucumbirão imergidos na inadimplência e consequente expulsão do plano. A Cemig Saúde é nossa, os gestores da Cemig recebem salários milionários e não precisam de plano de autogestão.