Em 12/12/2023, a AEA-MG e os sindicatos que assinam o Acordo Coletivo Específico – ACE do Prosaúde foram convocados para reunião com o vice-presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

A reunião, ocorrida em Brasília, é referente ao processo Nº TST-ROT-11813-49.2022.5.03.0000, ajuizado pela Cemig, onde ela tenta anular a cláusula 17 do Acordo Coletivo Específico do Prosaúde – ACE do PSI. Essa cláusula garante a renovação anual do Acordo, mantendo a continuidade do nosso plano de saúde. Na ação, que teve início em setembro de 2022, a Cemig teve seu pleito negado, por unanimidade, no Tribunal Regional do Trabalho, em Belo Horizonte. Mas ela recorreu ao TST, em Brasília.

O TST começou o julgamento em 14 de agosto, e a Ministra relatora, Maria Cristina Peduzzi, votou a favor da tese da Cemig, pela anulação da cláusula de renovação do ACE. Dada a complexidade da ação, os ministros decidiram pela interrupção do julgamento para tentar encontrar uma solução negociada entre as partes. Caso não seja possível alcançar um acordo, a ação voltará para conclusão do julgamento pelos ministros. A conciliação está sob responsabilidade do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.

Na reunião, a Cemig apresentou uma primeira proposta de conciliação, que será analisada e avaliada pelas entidades que assinaram o ACE, e nova reunião foi pré-agendada para fevereiro de 2024. Para ver a proposta da Cemig clique aqui.

A AEA-MG ressalta o entendimento de que o PSI é um direito individual e indisponível de cada aposentado e não pode ser suprimido de forma unilateral pela Cemig. Ressalta ainda que o PSI continua em vigor e que não há nenhuma decisão que os beneficiários devem tomar no momento. Manteremos os associados informados do andamento das negociações.