Os últimos acontecimentos relacionados ao PSI têm causado um sentimento de insegurança entre os beneficiários. Em 9 de dezembro de 2024, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu invalidar a cláusula que estabelece a renovação automática do Acordo Coletivo Específico (ACE). Contudo, o TST ainda não publicou o acórdão, documento que detalha a amplitude e os efeitos da decisão.

No entanto, a Cemig já está adotando iniciativas para esvaziar o PSI: notificou a Cemig Saúde informando que o Acordo Coletivo Específico deixou de ter validade desde 31 de dezembro de 2024 e está promovendo uma campanha de migração dos empregados da ativa para o plano Premium. Também está tentando cassar a liminar obtida em uma ação da AEA junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que tem garantido a manutenção da contribuição da Cemig para o PSI.

Outra medida em andamento é a aplicação do reajuste nas mensalidades do PSI, em estudo pela Cemig Saúde, mas ainda sem definição do percentual. Os planos autopatrocinados (Premium, Clássico e Atenção Família) terão aumento de 33%. Para os empregados da ativa, cujo custo está sendo pago pelas patrocinadoras, o reajuste será pela inflação: 4,84%.

Neste momento, um cuidado muito especial deve ser tomado com a campanha da Cemig para que os empregados da ativa migrem do PSI para o plano Premium. É importante ressaltar que a saída do beneficiário retira qualquer possibilidade de reaver o direito ao PSI no futuro. Essa decisão não pode ser feita de maneira açodada, e é fundamental conhecer as diferenças entre o PSI e o Premium.

Importante ressaltar que as possibilidades jurídicas para o PSI não se esgotam com o recente julgamento no TST. Decisões de migração sem uma análise coletiva podem prejudicar os beneficiários nesse momento. A decisão pela migração deve ser autônoma, mas a ideia de plano de saúde é coletiva e não sobrevive se não houver um grupo forte para se manter.

O objetivo da gestão da Cemig é deixar de pagar uma dívida consolidada de mais de R$ 3 bilhões com os beneficiários, o que vai gerar volumosos dividendos para os acionistas, mas para muitos beneficiários vai significar o fim do acesso a um tratamento qualificado de saúde. Lembramos que os novos planos são gerenciados somente pelas patrocinadoras, sem qualquer influência dos representantes eleitos pelos beneficiários.

O quadro apresentado mostra uma realidade bem clara e objetiva: não vale a pena para os beneficiários da ativa migrarem para o Premium. Este plano não tem acordo específico sobre direitos dos beneficiários e deveres da Cemig nem regras e abrangência das coberturas. Não há participação dos beneficiários nas decisões, a Cemig manda em tudo e pode tomar qualquer decisão a qualquer momento. Não há nenhuma garantia de que o plano Premium não será cobrado do beneficiário — ainda na ativa — num futuro próximo, já que não têm sustentabilidade financeira. Além disso, não existe limite mensal para a coparticipação.

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