1) Por que a AEA-MG está junto com sindicatos na luta em relação ao PSI?

Em 2021 a Cemig começou uma ação na justiça questionando a renovação do Acordo Coletivo Específico – o ACE do PSI – e colocou a AEA-MG como uma das rés na ação juntamente com os sindicatos representativos dos ativos. No caso do PSI, ativos e aposentados estão juntos, pois a AEA-MG assinou o ACE em 2010, representando os aposentados. A AEA-MG e os sindicatos se defenderam nesta ação, tentando manter o ACE, mas até o momento perdemos a ação no TST. A AEA-MG entrou com outras ações para manutenção do PSI, obteve uma liminar que durou algum tempo, mas a liminar também foi cassada. E a avaliação dos advogados é que essas decisões dificilmente serão revertidas. Além disso, o caminho da Justiça é demorado, colocando a sustentabilidade do plano de saúde em risco a cada dia que passa.

2) De onde surgiu a iniciativa do acordo ao invés de se continuar com ações na Justiça em defesa dos Beneficiários?

Os sindicatos ajuizaram dissídio na tentativa de manter o PSI para ativos e aposentados, mas para isto a Cemig teria que aportar R$2,5 bilhões . Nas negociações a Cemig não aceitou manter a contribuição para o PSI e concordou em fazer um acordo apenas com o aporte de até R$1,25 bilhão, para ser utilizado em um novo plano exclusivamente para os aposentados. Então, infelizmente não tem como manter o PSI como ele é hoje.

3) Quais são os próximos passos?

Desde 2021 a AEA-MG participou de várias ações judiciais em defesa do PSI e de todas as negociações e no dia 17/11 vai fazer uma AGE quando os associados irão decidir se a Associação vai participar do acordo judicial. Esse acordo prevê a criação de um novo plano operado pela Cemig Saúde, mas cuja gestão será feita por um Comitê Gestor, composto por um indicado da Cemig Saúde e 3 indicados pelas entidades representativas dos beneficiários, sendo que a presidência do comitê será exercida pelo membro indicado pela AEA-MG e terá o voto de qualidade. E só para ficar claro: não haverá remuneração para os membros do comitê gestor.