Nessa segunda, 21/08, foi publicado o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que determina à Cemig voltar a custear 50% do Seguro de Vida em Grupo para aposentados e pensionistas associados à AEA-MG, bem como 100% para os aposentados egressos da CFLMG e aposentados por invalidez, benefício que havia sido arbitrariamente encerrado pela Cemig em fevereiro de 2022.
Vale ressaltar que apenas os que se associaram à AEA até a véspera da propositura da ação serão contemplados pelo ganho de causa, mas já foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) uma outra ação que a AEA irá mover para contemplar todos os que se associaram depois de 02.02.2022, assim como todos que se associarem à AEA até a véspera desta propositura. Por isso, é importante se associar o quanto antes à AEA, pois essa próxima ação será proposta em breve!
“É importante observar que o que nos deu o ganho de causa foi insistir em não se tratar de um direito coletivo e sim de um direito individual e indisponível criado por regulamento interno da Cemig e que não poderia então ter sido suprimido em um acordo coletivo de trabalho – que só pode vigorar por dois anos”, explicou o advogado da AEA-MG, Dr. Enderson Couto.
Confira o Acórdão (Clique aqui)
