Nesta quarta, 16/08, a AEA-MG alcançou nova vitória no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em outra ação judicial para que a Cemig volte a arcar com 50% do custeio mensal do prêmio do Seguro de Vida em Grupo dos aposentados e pensionistas.

“Essa ação é sobre a Cemig ter celebrado acordo com entidades sindicais de não mais participar do seguro de vida dos aposentados, e a partir de fevereiro deste ano ter parado de pagar, obrigando os aposentados a arcar integralmente com o prêmio do seguro”, explicou o advogado da AEA-MG, Dr. Enderson Couto Miranda.

Inicialmente, na ação movida pela AEA-MG, em fevereiro de 2022, o juiz de primeira instância entendeu que a matéria não era de competência da justiça trabalhista. A Associação apresentou recurso e a Terceira Turma do TRT-MG entendeu, por maioria de votos, por dar provimento, declarando a competência da Justiça do Trabalho e determinando que o mérito do processo fosse julgado em primeira instância.

Ocorre que o juiz de primeira instância julgou a ação improcedente e a AEA apresentou novo recurso, para reverter esta decisão.

E hoje a AEA-MG obteve nova vitória, tendo a Terceira Turma, desta vez analisado o mérito da ação, acolhido o pleito e julgado a ação procedente, por maioria de votos.

“A Cemig terá 20 dias, a partir da publicação do Acórdão, independente do trânsito em julgado, para cumprir a decisão,  ou seja, voltar a custear 50% do seguro para os aposentados e 100% para os egressos da Companhia Força e Luz de MG (CFLMG), assim como voltar a arcar com o custeio do auxílio funeral dos aposentados, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia para cada aposentado prejudicado, em  caso de descumprimento da decisão”, finalizou  Dr. Enderson.

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Confira o julgamento no TRT, acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=w9AM3aXMurE