O Conselho Deliberativo da Forluz aprovou nesta segunda-feira, 13 de novembro, por unanimidade, que a Cemig deve pagar integralmente a dívida que tem com o Plano A. Vale lembrar que no Plano A, diferentemente do que ocorre no Plano B, a patrocinadora Cemig tem responsabilidade total sobre eventuais déficits.

Antes de seguir para o Conselho Deliberativo, a proposta de equacionamento (pagamento) total dos déficits do Plano A foi aprovada pela diretoria da Forluz. A aprovação do pagamento total da dívida nada mais é que o cumprimento do que está no artigo 57 do regulamento do Plano.

Entenda: Cemig quis “rasgar” Acordo de 97
Como todos os participantes da Forluz têm conhecimento, a Cemig iniciou há aproximadamente cinco anos sua caçada aos direitos adquiridos dos participantes do Plano A, com insistentes tentativas administrativas, institucionais e jurídicas para tentar rasgar o Acordo de 1997, que tinha como PRERROGATIVA a integral responsabilidade da patrocinadora em caso de equacionamentos de déficits.

Após 26 anos, a Cemig quis mudar a regra do jogo, atropelando o direito de mais de dez mil assistidos que ajudaram a construir a empresa ao longo de décadas, em prol de redução do pós-emprego, de interesses do Estado e de sua Diretoria.

Cemig deixou déficit explodir
A Cemig não cumpriu suas obrigações nos últimos anos, levando o Plano A a um patamar de déficit jamais visto: R$ 1,78 bilhão. O pagamento do déficit tem sido alvo de questionamento judicial. No momento, a Justiça está dando ganho de causa para a Forluz em favor dos participantes.

Cobrança
Os conselheiros fiscais, deliberativos e DRP reforçaram à Forluz pedidos de posicionamentos CLAROS e medidas em defesa do cumprimento do contrato previdenciário de modo a respeitar o dever da fidúcia. Assim, através de ofícios enviados nos últimos meses pelos eleitos à Diretoria Executiva da Forluz, ficou COMPROVADO TECNICAMENTE que a não realização do equacionamento total levará o Plano A à insolvência a médio prazo e que inexiste planejamento da Entidade a título de aplicações e retorno dos recursos financeiros que recuperem o déficit estrutural existente.

Em resumo, restou provado e formalizado que INEXISTE alternativa a não ser o pagamento integral do déficit e que os conselheiros e dirigentes da Forluz, indicados ou eleitos, independente dos interesses financeiros e/ou políticos do patrocinadora, devem obrigatoriamente defender o cumprimento do regulamento e do Acordo de 1997.

Responsabilidade da patrocinadora é reconhecida por todos
Todos os representantes eleitos pelos participantes, além dos atuais diretores e conselheiros indicados pela patrocinadora, reconheceram, concordaram e DELIBERARAM claramente para que a CEMIG RESPEITE o regulamento do plano e CUMPRA o acordo feito há 26 anos com mais de dez mil ex-funcionários que ajudaram a construir a empresa ao longo de décadas.

A documentação com a aprovação seguirá para a patrocinadora para as devidas providências. Esperamos que a CEMIG respeite e atenda a deliberação UNÂNIME dos órgãos estatutários da Forluz.

Manteremos os associados informados!

ABCF, AEA-MG, SENGE-MG e SINDIELETRO