A nova investida da Cemig com a intenção de anular a cláusula de renovação automática anual do Acordo Coletivo Específico (ACE) e retirar o Plano de Saúde Integrado (PSI) dos aposentados não deu certo! Nesta terça, 29/05, a Cemig sofreu nova derrota, desta vez no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Não satisfeita com a derrota que havia sofrido, em fevereiro, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), a Cemig tentou, através de Recurso de Revista no TST, que fosse “declarada a anulabilidade das Cláusulas 17ª do ACE e 4ª do Reajuste Técnico firmado em 19/04/2016, para que, a partir de 31/12/2023, o ACE deixe de ser automaticamente renovado, possibilitando, desde já, o início do processo de negociação coletiva para elaboração de novo acordo coletivo sobre o tema”.
Mas a ministra relatora do processo no TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, indeferiu o pedido da Cemig.
“A decisão não foi um julgamento do Recurso. A ministra relatora se pronunciou quanto à tutela recursal pleiteada pela Cemig e não concedeu a liminar. O mérito do recurso será julgado pelo TST provavelmente em agosto ou setembro”, explica o advogado da AEA-MG, Enderson Couto.
O ACE garante a manutenção do Prosaúde Integrado da Cemig para trabalhadores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes. E a AEA-MG não vai permitir que este direito garantido há 37 anos seja anulado!
Se você ainda não faz parte da AEA-MG, associe-se! Se ja faz parte, divulgue! Uma associação mais forte tem mais representatividade.
