AEA NA JUSTIÇA: Custeio do seguro de vida dos aposentados

Em sessão de julgamento na 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília nesta quarta-feira, 16/10/2024, a decisão foi contrária à tese defendida pela AEA-MG, em ação na qual a Associação procura manter a obrigação da Cemig em pagar 50% do valor do prêmio do seguro de vida, conforme foi combinado pela empresa com cada um dos aposentados antes de se aposentarem. 

A AEA-MG havia obtido decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Belo Horizonte, mas a Cemig recorreu ao TST que, em decisão monocrática da Ministra Morgana de Almeida Richa, suspendeu a decisão do TRT, sendo que no julgamento de hoje a decisão da relatora foi mantida pela Quinta Turma. 

A tese da Cemig, que prevaleceu no TST por 2 votos a 1, é que uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, assinado em 2021, estipula que a Cemig não contribuirá mais para o custeio do seguro de vida dos aposentados e que prevalece o negociado em detrimento do compromisso individual. A AEA-MG não concorda com essa tese e defende que esta cláusula não pode ser aplicada para quem já estava aposentado quando da assinatura do ACT. 

A decisão foi tomada hoje, precisamos aguardar a publicação do acórdão para definir os próximos passos e reiteramos que a AEA-MG continuará buscando reverter essa decisão. Acreditamos na defesa dos direitos de nossos associados e temos certeza de que a Justiça prevalecerá!

Cabe lembrar que somente os associados da AEA-MG podem ser beneficiados pelas ações na justiça. Divulgue e convide outros aposentados a se associar, nos ajudando a fortalecer ainda mais a nossa Associação: https://aeamg.org.br/associe-se/