Hoje, 12/12/25, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) homologou o acordo judicial unificado negociado pela CEMIG, pelos Sindicatos e pela AEA-MG, referente à quitação das obrigações com relação ao PSI. Conforme os termos do acordo, os aposentados serão migrados para um novo plano que irá substituir o PSI.

A CEMIG realizará um aporte de R$1,25 bilhão, acrescido de mais R$30 milhões pela unificação dos acordos anteriormente homologados nos dois processos de dissídio.

O acordo prevê a criação de até três novos planos e os aposentados inscritos no PSI serão automaticamente migrados, tão logo os planos estejam criados e regularizados junto à rede credenciada e à ANS. Importante ressaltar que o PSI irá funcionar normalmente até 31/12/2025 e, caso os novos planos não estejam operacionais até esta data, será feito um período de transição, e nenhum beneficiário ficará sem atendimento.

Está definida a criação do Comitê Gestor com a atribuição de deliberar e aprovar sobre os investimentos dos recursos do Fundo Garantidor, regulamentos, custeio, reajustes (correção monetária e reajuste técnico) e avaliação permanente da rede credenciada para eventuais ajustes, ou seja, os temas relacionados aos novos planos.

No primeiro mandato, de quatro anos, o Comitê será constituído por seis membros e seus respectivos suplentes, com os seguintes representantes: um da AEA-MG, um do Sindieletro, um do Sindsul, um do Dissídio Coletivo nº 0011731-13.2025.5.03.0000, um do Dissídio Coletivo nº 0011802-15.2025.5.03.0000 e um da Cemig Saúde, sendo que o voto de qualidade será de responsabilidade da AEA-MG.

Sabemos da importância da manutenção da assistência à saúde para todos e que qualquer mudança traz incertezas e ansiedades. Mas asseguramos que a AEA-MG e todas as demais entidades envolvidas estão trabalhando e se empenhando para que as mudanças ocorram com o mínimo de percalços.

Por fim, reiteramos que todas as informações serão prestadas assim que tenhamos as definições necessárias. Acompanhem as mídias sociais da AEA-MG, das entidades e da Cemig Saúde.