A AEA-MG entendeu que é hora de reagir judicialmente contra as investidas da Cemig Saúde que têm colocado em risco os direitos dos beneficiários. A Associação  entrou com uma ação contra a Operadora na 33º vara cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 30/11. A ação visa à revogação das alterações realizadas recentemente no estatuto da Cemig Saúde, com diversos pontos desfavoráveis à governança dos beneficiários.

No início deste mês, a Associação publicou um comunicado conjunto com Sindieletro e ABCF, em repúdio à mudança estatutária que foi realizada em assembleia de patrocinadoras permitindo que os gestores permaneçam em seus cargos, mesmo após se desligarem da Cemig, e tenham seus salários pagos pela própria operadora de plano de saúde, ou seja, com a remuneração subsidiada pelo bolso dos beneficiários.

Denys Souza, diretor de Intercâmbio da AEA-MG, explicou sobre a nova ação: “A AEA está questionando as alterações no Estatuto Social da Cemig Saúde, principalmente aquelas que implantaram o voto de minerva no Conselho Deliberativo daquela entidade, o que permite que qualquer assunto, em caso de empate na votação, seja aprovado apenas pelos representantes da Patrocinadora Cemig. A aprovação das mudanças foi feita em Assembleia Geral da Cemig Saúde, integrada apenas pelas patrocinadoras, sem participação dos beneficiários. Em nosso entendimento, a alteração estatutária aprovada na referida AGE não atendeu à forma prevista no próprio Estatuto Social para a realização de alterações estatutárias e, se mantida, fere a governança e acaba com a paridade nas decisões do Conselho Deliberativo, desvirtuando a natureza de cogestão na Cemig Saúde.”, declarou Denys.

De acordo com o advogado da AEA-MG, Enderson Couto, a Cemig Saúde já recorreu da ação e o próximo passo da AEA-MG será tentar uma liminar. “Estamos seguindo em frente porque essa alteração no estatuto é ilegítima e muito prejudicial ao beneficiário”, disse.

A AEA-MG segue buscando o cumprimento de todos os direitos que tanto tentam tirar dos aposentados. A AEA é uma instituição consolidada e não vai parar até que todos os benefícios de seus associados sejam totalmente garantidos.