Foi agendada para a próxima sexta-feira, dia 12/12, às 11h, a audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para homologação dos acordos na Cemig Saúde, unificando os dois dissídios. Com a unificação, a Cemig vai aportar mais R$30 milhões ao fundo de R$1,25 bilhão do plano.
A proposta para unificação dos acordos foi divulgada pelo TRT na última sexta, dia 05/12, e prevê a migração automática de todos os beneficiários para o novo plano de saúde, mas o PSI seguirá vigorando normalmente até 31/12/2025.
Uma das mudanças com a unificação do acordo refere-se ao Comitê Gestor. Nos primeiros quatro anos de vigência do plano, serão seis membros:
• 1 representante da AEA-MG;
• 1 representante do Sindieletro;
• 1 representante do Sindsul;
• 1 representante do Dissídio Coletivo de Sindieletro, Senge, Sintec e Sindicato de Juiz de Fora;
• 1 representante do Dissídio Coletivo de Sindsul e Federação das Indústrias Urbanas;
• 1 representante da Cemig Saúde.
No segundo mandato, serão cinco membros:
• 1 representante da AEA-MG;
• 1 representante do Sindieletro;
• 1 representante do Sindsul;
• 1 representante indicado pelos conselheiros deliberativos eleitos;
• 1 representante da Cemig Saúde.
No primeiro mandato e no primeiro ano do segundo, a AEA-MG terá o voto de minerva. A partir daí, o voto de desempate será alternado anualmente entre Sindieletro, Sindsul e AEA-MG.
Na proposta de acordo unificado, o TRT manteve a reivindicação do Sindsul de indicar mais um diretor remunerado para a Cemig Saúde. Este diretor não poderá ser empregado ou ex-empregado da Cemig. A necessidade de manutenção deste cargo será avaliada pelo Comitê Gestor, ao término do primeiro mandato de quatro anos.
A Assembleia Geral da Cemig Saúde terá, dentre outros, dois representantes indicados: um pelos responsáveis do dissídio de Sindsul/Federação e outro de Sindieletro/Senge/Sintec/Sindicato de Juiz de Fora, que conta com a participação da AEA-MG. Em caso de empate, prevalecerá a decisão do Comitê Gestor.
A proposta de unificação dos planos é resultado de uma longa negociação das entidades representativas junto à Cemig.
