Cemig e Forluz entraram em acordo para solicitar à Justiça que os depósitos em juízo, realizados pela patrocinadora para pagar o déficit do Plano A, sejam transferidos para o caixa da Forluz. A solicitação ocorreu após a PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) convocar, cerca de duas semanas antes, uma reunião com a Forluz (representantes indicados e eleitos) e a Cemig, em Brasília, no dia 27 de agosto.
A Previc avisou na reunião que, caso o problema do déficit do Plano A não seja solucionado até novembro de 2025, vai intervir e implementar uma administração especial no Plano A.
Em maio de 2025, a Previc instaurou um procedimento fiscalizatório na Forluz, com duração até novembro, para acompanhar se a área de governança (diretoria e conselhos) está tomando as providências necessárias para resolver o problema do déficit do Plano A.
R$ 202 milhões no caixa da Forluz
No dia 25 de agosto, Forluz e Cemig concordaram em peticionar conjuntamente à Justiça que os R$ 202 milhões depositados em juízo para o pagamento do déficit do Plano A fossem para o caixa da Fundação. Vale ressaltar que esse valor é o incontroverso (não há discordância quanto a esta parte da dívida) que a Cemig entende como sendo o devido à Forluz, ou seja, metade do déficit. Essa tese desconsidera a validade do artigo 57, vigente no regulamento do Plano A, ainda que sub judice em uma ação da Forluz contra a Previc.
Também os depósitos que a Cemig faz em juízo, cerca de R$ 20 milhões mensais, passarão a ser direcionados para o caixa da Forluz. O depósito destes valores, assim como os R$ 202 milhões acumulados até hoje, vai permitir que esse dinheiro passe a ser rentabilizado juntamente com os demais investimentos da Forluz, que são superiores aos rendimentos obtidos com os depósitos em juízo. A Cemig parcelou esse pagamento em 240 prestações mensais.
Cemig dá sinal positivo, mas medida ainda é insuficiente
“É um sinal, pela primeira vez, de que há alguma flexibilização da patrocinadora. O que para nós é muito bem-vindo”, observou a Diretora de Relações com Participantes da Forluz, Claudia Ricaldoni. “O ideal, para nós, e isso foi dito na reunião, é que a Cemig reconhecesse contabilmente o déficit inteiro, ainda que ela pagasse de forma parcelada. Isso permitiria contabilizar o valor incontroverso. Estamos falando de alguma coisa em torno de R$ 940 milhões. Isso já aliviaria o crescimento vegetativo do déficit do Plano A, mas isso não está colocado nesse momento”, completou.
Previc pode assumir a administração do Plano A
A Previc deu um recado claro: vai intervir e passar a administrar o Plano A caso Forluz (os representantes indicados e os eleitos) e Cemig não resolvam o déficit. Os estudos técnicos da Previc, já conhecidos pela Forluz, dão conta que o Plano A terá problemas a partir de 2034.
Com a intervenção, a Previc tiraria a gestão do Plano A da responsabilidade da diretoria e do Conselho Deliberativo e assumiria sua administração para resolver o problema do déficit.
