A Assembleia Geral Extraordinária – AGE, realizada nesta segunda-feira, 17/06 pela AEA-MG, teve como objetivo autorizar a Associação, juntamente com as demais Entidades representativas de ativos e aposentados, a apresentar contraproposta à Cemig, patrocinadora do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI, referente à ação anulatória em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho – TST.

Essa ação foi interposta pela Cemig contra a cláusula de renovação automática do Acordo Coletivo Específico – ACE 2010, que garante a assistência à saúde do PSI aos empregados ativos e aposentados da empresa. A não renovação do ACE, na prática, significaria isentar a patrocinadora de seu compromisso pós-emprego, inviabilizando a assistência à saúde dos beneficiários do PSI.

A Assembleia teve participação de grande número de associados e ampla explanação por parte da Diretoria da Associação, sobre o histórico da tramitação do processo da ação anulatória no TRT-MG e agora no TST. As dúvidas levantadas pelos associados foram esclarecidas e a matéria foi colocada em votação, sendo aprovada por 97% dos presentes.

Os associados manifestaram o reconhecimento à AEA-MG pelo seu empenho na solução dessa ação, que já se estende por cerca de três anos. Nesse período houve decisão favorável aos beneficiários no TRT-MG, pelo placar de onze a zero pela continuidade da renovação automática do ACE. Entretanto a Cemig recorreu e o processo subiu ao TST. Na sessão de julgamento da ação no TST houve, pela complexidade da situação, a proposição de se levar o tema para uma conciliação, o que foi aceito pela Cemig e pelas Entidades representativas signatárias do ACE 2010. É essa a razão da AGE realizada: buscar uma solução negociada para a continuidade da nossa assistência à saúde.

A nossa causa é justa e isso nos dá força para continuar na luta em defesa do compromisso da Cemig em honrar o pós-emprego da assistência à saúde.