Na próxima segunda-feira, 21/10, às 13h30, será retomado o julgamento da Ação Anulatória do Acordo Coletivo Específico (ACE) do PSI – Plano de Saúde Integrado da Cemig, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
A CEMIG ingressou no judiciário a fim anular a cláusula 17ª do ACE de 2010, que garante a renovação automática do Acordo por prazo indeterminado. A discussão judicial iniciou no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Minas Gerais, que, por unanimidade, decidiu contra a Cemig. Contudo, a empresa recorreu ao TST, em Brasília.
Trata-se de um tema de muita importância para os aposentados e pensionistas, diante disso, a AEA-MG contratou três escritórios de advocacia – do Dr. Enderson Couto para atuar em todo o processo, do desembargador aposentado Dr. Fernando Viegas Peixoto para atuar no TRT, e do ministro aposentado e ex-presidente do TST, Dr. Carlos Alberto Reis de Paula, para atuar no TST.
A AEA-MG segue na defesa da continuidade da assistência à saúde dos eletricitários aposentados e pensionistas da Cemig no que tange à preservação do PSI.
Acompanhe o julgamento pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=TnqceA82FCY
